Procedimento Comum Cível 0311953-17.2018.8.24.0064 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0311953-17.2018.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2024, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

06/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

14/06/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CV

12/06/2024, 17:25

Custas Satisfeitas - Parte: AD & GE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA

12/06/2024, 17:25

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: BRUNO VITORIA DE JESUS

12/06/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/06/2024, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

04/06/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 12:23

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO02CV -> DCJE

03/06/2024, 15:45

Transitado em Julgado

03/06/2024, 15:38

Recebidos os autos - TJSC -> SOO02CV Número: 03119531720188240064/TJSC

23/04/2024, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRUNO VITORIA DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): MATHEUS MACARIO SANTOS (OAB SC041109) APELADO: AD & GE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANA DE FATIMA PRATES (OAB SP225147) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de março de 2024. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0311953-17.2018.8.24.0064/SC (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS

04/03/2024, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2024, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2022, 13:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0023/2020 Teor do ato: Como não é o caso de quaisquer das hipóteses dos arts. 354 a 356, ambos do CPC, passo ao saneamento e organização do processo, nos termos abaixo (CPC, art. 357, caput). 1. Da delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória (art. 357, II, do CPC) e das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC): Fixo como pontos controvertidos sobre os quais incidirá a prova a ser produzida: a) a culpa pela ocorrência do acidente de trânsito - se o colaborador da parte ré não observou as normas de trânsito para parar e estacionar, ou se o autor conduzia sua motocicleta de forma negligente ou imprudente; b) se as lesões sofridas pelo autor acarretaram sua incapacidade laborativa, total e permanente; c) a (in)ocorrência de abalo moral, estético e material e sua real extensão. 2. Da distribuição do ônus da prova (art. 357, III, do CPC): Diante da ausência de convenção entre as partes (CPC, art. 373, §3º), da inexistência de impossibilidade ou excessiva dificuldade de comprovação dos fatos pelas partes e da inocorrência de maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário por qualquer dos litigantes (CPC, art. 373, § 1º), caberá à parte autora a prova do fato constitutivo de seu direito, e à parte requerida dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos daquele (CPC, art. 373, I e II). 3. Das provas a serem ainda produzidas: DEFIRO o pedido de produção de prova oral e designo o dia 17/11/2020, às 15h, para a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, que será realizada em conformidade com as disposições dos art. 358 e seguintes do CPC. As partes deverão arrolar suas testemunhas ou ratificar o rol já apresentado no prazo comum de 15 (quinze) dias (CPC, art. 357, § 4º), observado o limite previsto no § 6º do mesmo artigo, sob pena de preclusão. Cabe aos advogados das partes intimar a(s) testemunha(s) arrolada(s) do dia, da hora e do local da a

23/01/2020, 20:33

Decisão de saneamento com determinação de perícia - Como não é o caso de quaisquer das hipóteses dos arts. 354 a 356, ambos do CPC, passo ao saneamento e organização do processo, nos termos abaixo (CPC, art. 357, caput). 1. Da delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória (art. 357, II, do CPC) e das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC): Fixo como pontos controvertidos sobre os quais incidirá a prova a ser produzida: a) a culpa pela ocorrência do acidente de trânsito - se o colaborador da parte ré não observou as normas de trânsito para parar e estacionar, ou se o autor conduzia sua motocicleta de forma negligente ou imprudente; b) se as lesões sofridas pelo autor acarretaram sua incapacidade laborativa, total e permanente; c) a (in)ocorrência de abalo moral, estético e material e sua real extensão. 2. Da distribuição do ônus da prova (art. 357, III, do CPC): Diante da ausência de convenção entre as partes (CPC, art. 373, §3º), da inexistência de impossibilidade ou excessiva dificuldade de comprovação dos fatos pelas partes e da inocorrência de maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário por qualquer dos litigantes (CPC, art. 373, § 1º), caberá à parte autora a prova do fato constitutivo de seu direito, e à parte requerida dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos daquele (CPC, art. 373, I e II). 3. Das provas a serem ainda produzidas: DEFIRO o pedido de produção de prova oral e designo o dia 17/11/2020, às 15h, para a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, que será realizada em conformidade com as disposições dos art. 358 e seguintes do CPC. As partes deverão arrolar suas testemunhas ou ratificar o rol já apresentado no prazo comum de 15 (quinze) dias (CPC, art. 357, § 4º), observado o limite previsto no § 6º do mesmo artigo, sob pena de preclusão. Cabe aos advogados das partes intimar a(s) testemunha(s) arrolada(s) do dia, da hora e do local da audiência, mediante o envio

07/01/2020, 11:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1302/2018 Teor do ato: I - Defiro a gratuidade da justiça à parte autora, visto que comprovada a insuficiência de recursos (art. 98, CPC).II - O Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015) lança expresso estímulo à autocomposição, que terá lugar em qualquer fase do processo judicial, consoante a dicção do art. 3º, § 3º, competindo aos juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público primarem pela solução suasória da lide. Sob tal enfoque, dispõe o novo diploma adjetivo que caberá aos Tribunais a criação de centros judiciários de solução consensual de conflitos, exclusivamente responsáveis pela realização das audiências de conciliação e mediação (art. 165, CPC), as quais serão regidas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada (art. 166, CPC). Nesse contexto, disciplina o art. 334 da novel legislação que, tratando a controvérsia de direito disponível, deverá o magistrado designar, após admitida a petição inicial, audiência de conciliação ou de mediação, respeitada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias entre o despacho e a prática do ato. A citação do réu será efetivada, então, pelo menos 20 (vinte) dias antes da audiência, de cujo mandado deverá constar a data aprazada para a solenidade, ao passo que o prazo para resposta terá início somente após a mal sucedida tentativa de transação (art. 335, inc. I, CPC). Por outro lado, é facultado à parte autora esclarecer, já na petição inicial, a sua indisposição em participar do aludido ato, reputando-se a ausência de manifestação a respeito como interesse na sua realização (art. 319, inc. VII, CPC).Ocorre que, embora louvável a inovação trazida pelo NCPC, há entraves operacionais no sistema judiciário que, por ora, dificultam sobremaneira o cumprimento da norma. Isso porque esta unidade jurisdicional conta, atualmente, com mais

06/12/2018, 19:48

Decisão interlocutória - SAJ - I - Defiro a gratuidade da justiça à parte autora, visto que comprovada a insuficiência de recursos (art. 98, CPC).II - O Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015) lança expresso estímulo à autocomposição, que terá lugar em qualquer fase do processo judicial, consoante a dicção do art. 3º, § 3º, competindo aos juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público primarem pela solução suasória da lide. Sob tal enfoque, dispõe o novo diploma adjetivo que caberá aos Tribunais a criação de centros judiciários de solução consensual de conflitos, exclusivamente responsáveis pela realização das audiências de conciliação e mediação (art. 165, CPC), as quais serão regidas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada (art. 166, CPC). Nesse contexto, disciplina o art. 334 da novel legislação que, tratando a controvérsia de direito disponível, deverá o magistrado designar, após admitida a petição inicial, audiência de conciliação ou de mediação, respeitada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias entre o despacho e a prática do ato. A citação do réu será efetivada, então, pelo menos 20 (vinte) dias antes da audiência, de cujo mandado deverá constar a data aprazada para a solenidade, ao passo que o prazo para resposta terá início somente após a mal sucedida tentativa de transação (art. 335, inc. I, CPC). Por outro lado, é facultado à parte autora esclarecer, já na petição inicial, a sua indisposição em participar do aludido ato, reputando-se a ausência de manifestação a respeito como interesse na sua realização (art. 319, inc. VII, CPC).Ocorre que, embora louvável a inovação trazida pelo NCPC, há entraves operacionais no sistema judiciário que, por ora, dificultam sobremaneira o cumprimento da norma. Isso porque esta unidade jurisdicional conta, atualmente, com mais de 7.000 (sete mil) processos em tramitação, os

30/11/2018, 19:42

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CV

Custas Satisfeitas - Parte: AD & GE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: BRUNO VITORIA DE JESUS

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO02CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Recebidos os autos - TJSC -> SOO02CV Número: 03119531720188240064/TJSC

Todas as movimentações(110)