Procedimento Comum Cível 5003988-04.2019.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 27.878,22

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Brusque

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Civil 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOCELI TODT

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS KRIEGER FILHO

OAB/SC 051852·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/SC 029708·CPF·Representa: Réu

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SC 007478·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2025, 13:47

Juntada de certidão

27/01/2025, 13:31

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

27/01/2025, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

18/12/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

10/12/2024, 04:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

05/11/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

25/10/2024, 04:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 13:22

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECV

24/10/2024, 11:04

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOCELI TODT

24/10/2024, 11:04

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO PAN S.A.

24/10/2024, 11:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECV -> DCJE

22/10/2024, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

19/10/2024, 01:14

Todas as movimentações(147)

Baixa Definitiva

27/01/2025, 13:47

Juntada de certidão

27/01/2025, 13:31

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

27/01/2025, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

18/12/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2024, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 13:10

10/12/2024, 04:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

05/11/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

25/10/2024, 04:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 13:22

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECV

24/10/2024, 11:04

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOCELI TODT

24/10/2024, 11:04

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO PAN S.A.

24/10/2024, 11:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECV -> DCJE

22/10/2024, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

19/10/2024, 01:14

Transitado em Julgado - Data: 24/09/2024

30/09/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

27/09/2024, 04:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

26/09/2024, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

26/09/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 13:10

Recebidos os autos - TJSC -> BQECV Número: 50039880420198240011/TJSC

26/09/2024, 08:00

Juntada de Petição

11/06/2024, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOCELI TODT (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS KRIEGER FILHO (OAB SC051852) APELANTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de março de 2024. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5003988-04.2019.8.24.0011/SC (Pauta: 190) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO

04/03/2024, 00:00

Juntada de Petição

12/04/2023, 17:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BQECV -> TJSC

21/03/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

13/03/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

25/02/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/02/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

16/02/2023, 01:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

16/02/2023, 01:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

16/02/2023, 01:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 118 Justiça gratuita: Deferida

16/02/2023, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/02/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

13/02/2023, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 115 (10/02/2023). Guia: 4999535 Situação: Baixado.

13/02/2023, 11:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4999535, Subguia 2624618 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

13/02/2023, 09:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4999535, Subguia 2624618

08/02/2023, 15:01

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 4999535 - R$ 635,09

08/02/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

03/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/01/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2023, 17:06

Julgado procedente em parte o pedido

24/01/2023, 17:06

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

22/11/2022, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/11/2022, 02:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

04/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

26/10/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

25/10/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

25/10/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 13:58

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

25/10/2022, 13:58

Juntada de Petição

29/09/2022, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

07/06/2022, 01:29

Juntada de Petição

30/05/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/05/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/05/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

25/05/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 14:24

Conclusos para despacho

19/04/2022, 12:33

Juntada de Petição

14/04/2022, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

08/04/2022, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/04/2022, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/04/2022, 01:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

07/04/2022, 01:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/03/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

31/03/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/03/2022, 13:31

Determinada a intimação

24/03/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2022, 16:16

Conclusos para despacho

23/03/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/03/2022, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (BQECM01 para BQECV01)

14/03/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/03/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/03/2022, 14:45

Decisão interlocutória

14/03/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2022, 14:43

Juntada de Petição

04/11/2021, 20:08

Juntada de Petição

23/09/2021, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/12/2020, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/12/2020, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/12/2020, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/12/2020, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/12/2020, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/12/2020, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/11/2020, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/11/2020, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/11/2020, 17:00

Decisão interlocutória

13/11/2020, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2020, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2020, 19:58

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2020, 17:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Autos com Juiz para Sentença - 28/07/2020 15:31:35)

13/11/2020, 17:47

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 42 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 24/07/2020 08:35:32)

28/07/2020, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/07/2020, 11:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

07/07/2020, 19:39

Despacho

06/07/2020, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2020, 17:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2020, 16:22

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 34 - Autos com Juiz para Sentença - 24/03/2020 15:18:28)

03/07/2020, 16:21

Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências da Vara Comercial - 03/03/2020 15:50. Refer. Evento 8

26/03/2020, 09:29

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 32 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 09/03/2020 15:30:36)

24/03/2020, 15:18

Juntado(a)

09/03/2020, 15:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26

06/03/2020, 14:18

Juntada de Petição

05/03/2020, 15:00

Juntada de Petição

28/02/2020, 09:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26

24/02/2020, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

14/02/2020, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2020, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2020, 14:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2020, 13:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

05/02/2020, 01:02

Juntada de Petição

13/01/2020, 10:01

Juntada de Petição

13/01/2020, 10:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18

13/12/2019, 12:43

Expedição de ofício - 1 carta

04/12/2019, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

29/11/2019, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/11/2019, 08:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2019, 16:05

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

28/11/2019, 16:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/11/2019, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

31/10/2019, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

31/10/2019, 15:42

Despacho/Decisão - Determina Citação

30/10/2019, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2019, 16:27

Audiência Designada - Conciliação - Local Sala de Audiências da Vara Comercial - 03/03/2020 15:50

24/10/2019, 17:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/10/2019, 11:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/10/2019, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/10/2019, 15:47

Despacho/Decisão - de Expediente

14/10/2019, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2019, 15:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/10/2019, 12:52

Distribuído por sorteio

07/10/2019, 17:06

SENTENÇA

•24/01/2023, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2020, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2020, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2020, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2019, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2019, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2019, 15:47