Procedimento Comum Cível 0315941-25.2015.8.24.0008 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0315941-25.2015.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/05/2026, 12:40

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01CV

19/05/2026, 15:19

Custas Satisfeitas - Rateio de 7,50%. Parte: DANTE BELLINATI GUAZZI

19/05/2026, 15:19

Custas Satisfeitas - Rateio de 7,50%. Parte: SAYONARA DE SOUZA GALAO

19/05/2026, 15:19

Custas Satisfeitas - Rateio de 70%. Parte: BOSQUE EUROPEU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A.

19/05/2026, 15:19

Custas Satisfeitas - Rateio de 7,50%. Parte: VITOR JOSE GALAO

19/05/2026, 15:19

Custas Satisfeitas - Rateio de 7,50%. Parte: ADRIANA VIEIRA MARAGNO GUAZZI

19/05/2026, 15:19

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 78 - Juntada - Guia Gerada - 04/04/2024 09:30:30)

19/05/2026, 13:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01CV -> DCJE

15/05/2026, 12:50

Transitado em Julgado

15/05/2026, 12:50

Recebidos os autos - TJSC -> BNU01CV Número: 03159412520158240008/TJSC

15/05/2026, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BOSQUE EUROPEU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): MAXWELL LADIR VIEIRA (OAB MG088623) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA MARTINS (OAB MG148093) ADVOGADO(A): PRISCILLA MIGUEL VANNUCCI (OAB MG159018) ADVOGADO(A): RUBIA NARA DA SILVA SOARES (OAB MG130007) APELADO: VITOR JOSE GALAO (AUTOR) ADVOGADO(A): Leandro Ambrosio Alfieri (OAB PR025821) ADVOGADO(A): FABRICIO MASSI SALLA (OAB PR024338) APELADO: DANTE BELLINATI GUAZZI (AUTOR) ADVOGADO(A): Leandro Ambrosio Alfieri (OAB PR025821) ADVOGADO(A): FABRICIO MASSI SALLA (OAB PR024338) APELADO: ADRIANA VIEIRA MARAGNO GUAZZI (AUTOR) ADVOGADO(A): Leandro Ambrosio Alfieri (OAB PR025821) ADVOGADO(A): FABRICIO MASSI SALLA (OAB PR024338) APELADO: SAYONARA DE SOUZA GALAO (AUTOR) ADVOGADO(A): Leandro Ambrosio Alfieri (OAB PR025821) ADVOGADO(A): FABRICIO MASSI SALLA (OAB PR024338) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de março de 2024. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0315941-25.2015.8.24.0008/SC (Pauta: 378) RELATOR: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH

04/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01CV -> TJSC

29/10/2021, 16:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 73, 72 e 71

26/10/2021, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 74

02/10/2021, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•17/08/2021, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2021, 18:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0253/2018 Teor do ato: O Superior Tribunal de Justiça, em acórdão publicado em 03/05/2017, decidiu sobrestar todos os processos que tenham como objeto a pretensão de reversão, em favor do consumidor/comprador, de cláusula penal prevista exclusivamente em favor da fornecedora/vendedora- pedido formulado no caso dos autos.Transcrevo, por oportuno, a ementa do referido julgado: "PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS NA PLANTA. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. CONTROVÉRSIA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE INVERSÃO, A FAVOR DO CONSUMIDOR, DA CLÁUSULA PENAL. 1. Delimitação da controvérsia: Definir acerca da possibilidade ou não de inversão, em desfavor da construtora (fornecedor), da cláusula penal estipulada exclusivamente para o adquirente (consumidor), nos casos de inadimplemento em virtude de atraso na entrega de imóvel em construção objeto de contrato ou de promessa de compra e venda. 2. RECURSO ESPECIAL AFETADO AO RITO DO ART. 1.036 CPC/2015". (ProAfR no REsp 1614721/DF, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 26/04/2017, DJe 03/05/2017)Do inteiro teor do Acórdão, extrai-se o seguinte comando, a ser observado por este Juízo: "b) suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, ressalvando que não é obstada a propositura de novas ações, tampouco a sua distribuição, bem como que não se aplica o sobrestamento às transações efetuadas ou que vierem a ser concluídas."Destarte, em atenção ao art. 1.037, II, do CPC, SUSPENDO os presentes autos até decisão do Superior Tribunal de Justiça em relação ao tema cadastrado sob o n. 971.Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877B/SP), Fabrício Massi Sala (OAB 24338/PR)

01/06/2018, 11:50

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 7,50%. Parte: DANTE BELLINATI GUAZZI

Custas Satisfeitas - Rateio de 7,50%. Parte: SAYONARA DE SOUZA GALAO

Custas Satisfeitas - Rateio de 70%. Parte: BOSQUE EUROPEU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A.

Custas Satisfeitas - Rateio de 7,50%. Parte: VITOR JOSE GALAO

Custas Satisfeitas - Rateio de 7,50%. Parte: ADRIANA VIEIRA MARAGNO GUAZZI

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 78 - Juntada - Guia Gerada - 04/04/2024 09:30:30)

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Recebidos os autos - TJSC -> BNU01CV Número: 03159412520158240008/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01CV -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 73, 72 e 71

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 74

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