Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 5025175-27.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FABIANO EDEVALDO MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

DOMINGOS DA CONCEICAO HURTADO JUNIOR

OAB/SC 029076·CPF·Representa: Réu

BRUNO FIGUEIREDO DA SILVEIRA

OAB/MS 018232·CPF·Representa: Réu

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/07/2024, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/05/2024, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/05/2024, 16:42

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004185-49.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 51

04/05/2024, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/05/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/05/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 10:41

Sentença com Resolução de Mérito - Acordo de Não Persecução Cível

02/05/2024, 17:08

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

02/05/2024, 15:51

Conclusos para decisão

23/04/2024, 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/04/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/04/2024, 23:59

Juntada de certidão

08/04/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 13:42

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

12/07/2024, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/05/2024, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/05/2024, 16:42

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004185-49.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 51

04/05/2024, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

Documentos

SENTENÇA

•02/05/2024, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 13:09

03/05/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/05/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 10:41

Sentença com Resolução de Mérito - Acordo de Não Persecução Cível

02/05/2024, 17:08

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

02/05/2024, 15:51

Conclusos para decisão

23/04/2024, 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/04/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/04/2024, 23:59

Juntada de certidão

08/04/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 13:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/03/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

13/03/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/03/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/03/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/04/2024

04/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: FABIANO EDEVALDO MORAES EDITAL Nº 310055611583 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital Intimando(a)(s): FABIANO EDEVALDO MORAES, CPF: 06822032975, endereço: rua valmir gualberto de oliveira, 240, ap 3 - forquilhinha - 88106640, são josé/sc (residencial), rua pedro álvares cabral, 402 - forquilhinha - 88106750, são josé/sc (residencial), whatsapp, 00 - centro - 88160000, biguaçu/sc (residencial), rua luiz fagundes, 1334, ou 1374. fone: (48) 99130-1438 ou (48) 98444-5307 - picadas do sul - 88106000, são josé/sc (residencial) e rua pedro alvares cabral, 427 - forquilhinhas - 88106750, são josé/sc (residencial) PRAZO DO EDITAL: 20 dias Objetivo: 80 - Execução de Acordo de Não Persecução Penal - Juízo Comum Nº 5025175-27.2022.8.24.0023/SC Intime-se o apenado para que dê início ao cumprimento do acordado em até 10 (dez) dias. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.

04/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2024

01/03/2024, 16:35

Expedição de Edital

01/03/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/02/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/02/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 16:21

Decisão interlocutória

26/02/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/02/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/02/2024, 18:38

Conclusos para decisão

20/02/2024, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SOOEP01 para FNSEP01)

19/02/2024, 13:34

Alterado o assunto processual

19/02/2024, 13:34

Decisão interlocutória de Mérito

18/02/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2024, 19:03

Conclusos para decisão

24/01/2024, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/01/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/01/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 12:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

19/12/2023, 17:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: GUILHERME PANIZZI BRASIL PINTO

15/12/2023, 18:16

Expedição de mandado - SOOCEMAN

15/12/2023, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/12/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/12/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 22:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

18/05/2023, 11:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: AMARILDO JOSE GABOARDI

10/05/2023, 15:42

Expedição de mandado - SOOCEMAN

10/05/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/09/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/09/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 17:01

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - não-realizada - Local AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA - VEP - 26/05/2022 14:30. Refer. Evento 5

22/09/2022, 17:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

18/05/2022, 21:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: VOLNEI ROSALEN

06/05/2022, 19:08

Expedição de mandado - SOOCEMAN

06/05/2022, 15:40

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA - VEP - 26/05/2022 14:30

06/05/2022, 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSEP01 para SOOEP01)

03/05/2022, 13:30

Terminativa - Declarada incompetência

02/05/2022, 18:27

Conclusos para decisão

29/03/2022, 21:52

Distribuído por sorteio

07/02/2022, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2024, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 15:27