Recurso Especial 5010070-11.2024.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 4.211,75

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO ESPINDOLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/05/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 13:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/03/2025 Petição Nº 970711/2024 - AgInt

26/03/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0970711 - AgInt no REsp 2155879 - Publicação prevista para 26/03/2025

24/03/2025, 17:10

Prejudicado o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00970711/2024 - AgInt no REsp 2155879/SC

17/03/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000066-2025-AJC-1T)

10/03/2025, 13:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

26/02/2025, 11:46

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000066-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/02/2025, 10:03

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/02/2025

26/02/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 02:00

Incluído em pauta para 11/03/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00970711/2024 - AgInt no REsp 2155879/SC

24/02/2025, 16:25

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 103195/2025

11/02/2025, 19:31

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/05/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 13:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/03/2025 Petição Nº 970711/2024 - AgInt

26/03/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/03/2025, 17:10

DECISÃO TERMINATIVA

•25/10/2024, 13:30

25/03/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0970711 - AgInt no REsp 2155879 - Publicação prevista para 26/03/2025

24/03/2025, 17:10

Prejudicado o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00970711/2024 - AgInt no REsp 2155879/SC

17/03/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000066-2025-AJC-1T)

10/03/2025, 13:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

26/02/2025, 11:46

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000066-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/02/2025, 10:03

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/02/2025

26/02/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 02:00

Incluído em pauta para 11/03/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00970711/2024 - AgInt no REsp 2155879/SC

24/02/2025, 16:25

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 103195/2025

11/02/2025, 19:31

Protocolizada Petição 103195/2025 (OF - OFÍCIO) em 11/02/2025

11/02/2025, 19:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

07/11/2024, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que não foram encontrados, nos presentes autos, instrumentos de Procuração/Substabelecimento outorgados à Dra. Grace dos Santos da Silva Martins OAB/SC 14.101 advogada subscritora da petição de fls. 120-128.

07/11/2024, 15:03

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 985772/2024

06/11/2024, 15:11

Protocolizada Petição 985772/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/11/2024

06/11/2024, 14:51

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/11/2024 Petição Nº 970711/2024 -

05/11/2024, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

04/11/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 970711/2024. Publicação prevista para 05/11/2024)

31/10/2024, 20:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 970711/2024

31/10/2024, 20:01

Protocolizada Petição 970711/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 31/10/2024

31/10/2024, 19:43

Republicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024

28/10/2024, 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024

28/10/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2024, 18:21

Conhecido o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA e não-provido

25/10/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2024

25/10/2024, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

12/07/2024, 14:20

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

12/07/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

05/07/2024, 09:06

Despacho de admissibilidade

•05/07/2024, 09:06

Decisão

•05/07/2024, 09:06

Decisão

•05/07/2024, 09:06

Acórdão do Agravo de Instrumento

•05/07/2024, 09:06

Decisão

•05/07/2024, 09:06