Execução Fiscal 0005885-28.2006.8.24.0135 - TJSC

Execução Fiscal 0005885-28.2006.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2024, 16:55

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG02CV

14/08/2024, 18:19

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC

14/08/2024, 18:10

Custas Satisfeitas - Parte: ITAFISH CAPTURA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA

14/08/2024, 18:10

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG02CV -> DCJE

23/07/2024, 17:49

Transitado em Julgado

23/07/2024, 17:49

Recebidos os autos - TJSC -> NVG02CV Número: 00058852820068240135/TJSC

25/03/2024, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PEDRO JOSE DA SILVA PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES APELADO: ITAFISH CAPTURA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de março de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0005885-28.2006.8.24.0135/SC (Pauta: 67) RELATOR: Juiz ALEXANDRE MORAIS DA ROSA

04/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NVG02CV -> TJSC

12/12/2023, 07:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

27/09/2023, 12:43

Expedição de ofício - 1 carta

27/08/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/07/2023, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 71 Parte Isenta

27/07/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/06/2023, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

15/06/2023, 15:40

Documentos

SENTENÇA

•15/06/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 14:30

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