Procedimento Comum Cível 5019049-26.2021.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 50.522,25

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ARITO ROGERIO GORGES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2024, 15:29

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2024

10/04/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

08/04/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

24/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

17/03/2024, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

17/03/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 13:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2024, 16:19

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 08:53

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

13/03/2024, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

12/03/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 12:07

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

10/04/2024, 15:29

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2024

10/04/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

08/04/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

24/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Documentos

SENTENÇA

•13/03/2024, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 09:07

17/03/2024, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

17/03/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 13:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2024, 16:19

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 08:53

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

13/03/2024, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

12/03/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 12:07

Juntada de peças digitalizadas

01/03/2024, 12:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50156817620238240000/TJSC

28/02/2024, 09:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/10/2023, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

15/07/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 11.475,17

21/06/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/06/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/06/2023, 16:48

Expedição de Alvará

13/06/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 12:41

Decisão interlocutória

02/06/2023, 11:17

Conclusos para despacho

02/06/2023, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

31/05/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 19:11

Juntada de Petição

19/05/2023, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 11.385,13

17/05/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

03/05/2023, 22:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50156817620238240000/TJSC

27/03/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/03/2023, 06:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/03/2023, 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/03/2023, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/03/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

09/03/2023, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/03/2023, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/03/2023, 19:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 71

07/03/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 18:26

Juntada de peças digitalizadas

07/03/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 09:55

Decisão interlocutória

07/03/2023, 08:12

Conclusos para despacho

06/03/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/03/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/03/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/02/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 11:29

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

30/11/2022, 01:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/11/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

14/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 19:42

Transitado em Julgado - Data: 03/11/2022

04/11/2022, 19:42

Recebidos os autos - TJSC -> PAC01FP Número: 50190492620218240045

04/11/2022, 15:18

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Dr. Norberto (Perícias Médicas) - 11/03/2022 14:40. Refer. Evento 8

13/09/2022, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: ARITO ROGERIO GORGES (AUTOR) ADVOGADO: THIAGO ANDRES BRASIL (OAB SC033319) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de maio de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5019049-26.2021.8.24.0045/SC (Pauta: 102) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

09/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC01FP -> TJSC

28/04/2022, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARITO ROGERIO GORGES. Justiça gratuita: Deferida.

28/04/2022, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/04/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 43

27/04/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/04/2022, 11:12

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/04/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/04/2022, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 40

19/04/2022, 18:56

Juntada de peças digitalizadas

19/04/2022, 13:59

Expedição de Alvará

14/04/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2022, 08:54

Julgado procedente o pedido

08/04/2022, 18:55

Conclusos para julgamento

07/04/2022, 08:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 26

06/04/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/04/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/04/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26 e 27

01/04/2022, 23:59

Juntada de Petição

22/03/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

22/03/2022, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

22/03/2022, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

22/03/2022, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

22/03/2022, 09:01

Juntada de Petição

22/03/2022, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

22/02/2022, 01:29

Juntada de Petição

15/02/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/02/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 17

15/02/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 19:09

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/02/2022, 18:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/02/2022, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/02/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2022, 14:08

Determinada a citação

04/02/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2022, 14:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/02/2022, 14:05

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Dr. Norberto (Generalista) - 11/03/2022 14:40

03/02/2022, 19:58

Conclusos para despacho

03/02/2022, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/02/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/01/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 06:17

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARITO ROGERIO GORGES. Justiça gratuita: Requerida.

17/12/2021, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 08:17

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 05:12

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2023, 07:37

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2022, 08:29

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 08:12

SENTENÇA

•08/04/2022, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2022, 03:17

COMUTAÇÃO

•17/12/2021, 11:44