Ação Penal - Procedimento Sumário 0009342-93.2014.8.24.0036 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 0009342-93.2014.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: SANDRO PEDROZO EDITAL Nº 310055619504 JUIZ DO PROCESSO: Crystian Krautchychyn - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SANDRO PEDROZO, Endereço: Rua 13 de Maio, 500 - Czerniewicz - 89255400, Jaraguá do Sul/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Consta do incluso Auto de Prisão em Flagrante que no dia 13 de dezembro de 2014, por volta das 17h50min, o denunciado SANDRO PEDROZO se dirigiu até o estabelecimento comercial denominado "Supermercado Cooper", localizado na Rua Carlos Hardt nº 100, Água Verde, nesta cidade e comarca, ocasião em que com manifesto animus furandi, veio a subtrair, em proveito próprio, coisa alheia móvel consistente em uma bicicleta, pertencente à vítima Leandro Lemes dos Santos, avaliada em R$ 250,00 (cento e cinquenta reais), conforme descrito no Auto de Avaliação de fls. 11. Destaca-se que o denunciado SANDRO deu início à execução do crime de furto, praticando atos que, de acordo com seu plano criminoso, seriam anteriores e necessários ao início de execução da conduta típica que só não foi efetivada por circunstancias alheias a sua vontade, pois restou surpreendido por seguranças do estabelecimento comercial quando deixava o local. Assim agindo, o denunciado SANDRO PEDROZO infringiu o disposto no artigo 155, caput, do Código Penal, na sua forma tentada, razão pela qual requer o Ministério Público que contra ele seja instaurado o competente processo-crime, citando-o para apresentação de defesa escrita, sendo, após, admitida a acusação e prosseguindo-se nos demais termos do processo, com designação de audiência para inquirição das pessoas adiante arroladas, até final julgamento." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0009342-93.2014.8.24.0036/SC

04/03/2024, 00:00

Recebida a denúncia - 1. Recebo a denúncia nesta data, ofertada pelo Ministério Público em face de Sandro Pedrozo pela suposta prática do crime previsto no art. 155, caput, do Código Penal. Verifica-se que há indícios suficientes de autoria, bem como a materialidade do fato está devidamente evidenciada por meio dos elementos de prova constantes nos autos. Outrossim, a denúncia atende aos requisitos do artigo 41 do CPP e ausentes as hipóteses de rejeição previstas no artigo 395 do mesmo diploma processual, não restando motivos para sua rejeição, razão pela qual considero necessária a instrução do feito para melhor elucidação dos fatos. Considerando que a pena máxima prevista, abstratamente, ao delito imputado ao acusado é superior a 4 (quatro) anos, o feito seguirá o Procedimento Comum ORDINÁRIO. 2. Certifiquem-se os antecedentes criminais do acusado, caso ainda não constem nos autos. 3. Considerando a oferta formulada pelo Ministério Público às fls. 03 e que o acusado reside fora da comarca, DEPREQUE-SE (i) a citação do acusado, (ii) a realização da audiência de apresentação da proposta de suspensão condicional do processo, e (iii) a intimação do acusado para comparecer ao ato a ser designado pelo Juízo Deprecado, com cópia deste despacho, da denúncia e da proposta oferecida pelo Ministério Público. Cientifique-se o acusado para, caso não aceite a proposta ou não compareça à audiência, deverá, no prazo de 10 (dez) dias, a partir do primeiro dia útil após à data da audiência, responder à acusação, por escrito e através de advogado (CPP, art. 396). Cientifique-se-o, ainda, que se não apresentada resposta no prazo legal, ou, se citado, não constituir defensor, o autos serão encaminhados à Defensoria Pública. 4. Não sendo o acusado encontrado no endereço informado nos autos, intime-se o Ministério Público para indicação de um novo endereço. Não sendo possível, proceda-se a sua citação por edital.

05/05/2015, 16:44

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Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 145

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145<br>Oficial: ALEXANDRE JOSE MENDES

Expedição de mandado - JVECEMAN

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(152)