Execução Fiscal 0900195-12.2017.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 217.831,69

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RELAX MOVEIS E ESTOFADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/04/2026, 10:11

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 18:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RELAX MOVEIS E ESTOFADOS LTDA)

09/04/2026, 15:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

09/04/2026, 15:29

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

08/04/2026, 19:26

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

27/02/2026, 15:21

Decisão - Determina Sisbajud

09/12/2025, 16:12

Conclusos para decisão

11/06/2025, 18:58

Juntada de certidão

11/06/2025, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

20/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

17/10/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/10/2024, 02:03

Todas as movimentações(74)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/04/2026, 10:11

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 18:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RELAX MOVEIS E ESTOFADOS LTDA)

09/04/2026, 15:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 18:08

09/04/2026, 15:29

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

08/04/2026, 19:26

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

27/02/2026, 15:21

Decisão - Determina Sisbajud

09/12/2025, 16:12

Conclusos para decisão

11/06/2025, 18:58

Juntada de certidão

11/06/2025, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

20/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

17/10/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/10/2024, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 18:08

Despacho

08/10/2024, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/07/2024, 16:47

Conclusos para decisão

17/07/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/07/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 13:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/03/2024 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/04/2024

04/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: RELAX MOVEIS E ESTOFADOS LTDA EDITAL Nº 310055623038 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RELAX MOVEIS E ESTOFADOS LTDA CNPJ: 02014689000139 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. CDA 17000699319, 16010315450. Valor do Débito: R$ 217.831,69. Data do Cálculo: 11/09/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900195-12.2017.8.24.0004/SC

04/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2024

01/03/2024, 18:09

Expedição de Edital

01/03/2024, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

20/12/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/12/2023, 01:20

Determinada a citação

06/12/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 11:36

Conclusos para despacho

04/12/2023, 06:06

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

25/09/2020, 01:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 18:34

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 18:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

12/07/2020, 00:22

Juntada

23/05/2020, 19:44

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20040978-6 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 21/05/2020 13:42

21/05/2020, 13:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20040978-6 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 21/05/2020 13:42

21/05/2020, 13:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20040978-6 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 21/05/2020 13:42

21/05/2020, 13:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/05/2020, 17:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

15/05/2020, 17:27

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/05/2020, 13:36

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/05/2020, 13:36

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WAGA.20.20003591-6 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 15/04/2020 17:32

15/04/2020, 18:07

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/09/2019, 04:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/09/2019, 15:39

Mero expediente - SAJ - I - Em respeito aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, considerando que não foram esgotados os meios possíveis de localização da devedora, determino a busca do endereço da empresa executada e/ou de seus sócios nos sistemas disponíveis para acesso eletrônico pelos servidores do Cartório (INFOSEG, SISP, SIEL, etc...) II - Encontrado(s) endereço(s) diverso(s) daquele(s) já constante(s) dos autos, promova-se nova tentativa de citação da empresa executada. III - Não localizado novo endereço ou frustrada a diligência, defiro a citação por edital da parte executada, com prazo de 30 dias, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/1980. IV - Certificado o não pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar demonstrativo atualizado de débito e indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão e arquivamento. V - Na sequência, voltem conclusos. IV - Cumpra-se e intime-se.

03/09/2019, 15:37

Conclusos para decisão interlocutória

01/03/2019, 15:36

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.19.20001778-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 08/02/2019 22:30

08/02/2019, 22:36

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.19.20001778-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 08/02/2019 22:30

08/02/2019, 22:36

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.19.20001778-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 08/02/2019 22:30

08/02/2019, 22:36

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.19.20001778-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 08/02/2019 22:30

08/02/2019, 22:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.20001778-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 08/02/2019 22:30

08/02/2019, 22:36

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

31/01/2019, 11:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/01/2019, 11:37

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

10/01/2019, 11:37

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

22/10/2018, 14:43

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

22/10/2018, 14:43

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2018/020033-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/10/2018 Local: Oficial de justiça - Michele Rosso Coelho de Oliveira

10/10/2018, 15:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.18.20002799-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 06/03/2018 17:24

06/03/2018, 21:07

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/03/2018, 02:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/02/2018, 11:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA.Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 90 (noventa) dias.

23/02/2018, 11:16

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/09/2017, 07:01

Juntada

23/09/2017, 07:01

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR732162176TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Relax Móveis e Estofados Ltda

20/09/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

13/09/2017, 21:21

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

13/09/2017, 21:20

Conclusos para despacho

11/09/2017, 18:03

Distribuido por sorteio (SAJ)

11/09/2017, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2024, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2020, 17:27

DESPACHO

•03/09/2019, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2019, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2018, 11:16

DESPACHO

•13/09/2017, 21:20