Agravo em Recurso Especial 5003371-47.2021.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Porto União 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

LUCIANO SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/09/2024, 16:23

Transitado em Julgado em 24/09/2024

24/09/2024, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 818153/2024

18/09/2024, 10:51

Protocolizada Petição 818153/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2024

18/09/2024, 10:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2024

17/09/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/09/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2024

13/09/2024, 20:00

Não conhecido o recurso de LUCIANO SILVA

13/09/2024, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/08/2024, 10:10

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/08/2024, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/08/2024, 20:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/09/2024, 20:00

Despacho de admissibilidade

•07/08/2024, 20:00

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•07/08/2024, 20:00

Juízo de Retratação

•07/08/2024, 20:00

Questão de Ordem

•07/08/2024, 20:00

Sentença

•07/08/2024, 20:00

Decisão

•07/08/2024, 20:00

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 20:00

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 20:00

Decisão

•07/08/2024, 20:00

Certidão

•07/08/2024, 20:00

Decisão

•07/08/2024, 20:00

Decisão

•07/08/2024, 20:00

Decisão

•07/08/2024, 20:00

Acórdão da Apelação

•07/08/2024, 20:00

Todos os documentos(23)

DECISÃO TERMINATIVA

•13/09/2024, 20:00

Despacho de admissibilidade

•07/08/2024, 20:00

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•07/08/2024, 20:00

Juízo de Retratação

•07/08/2024, 20:00

Questão de Ordem

•07/08/2024, 20:00

Sentença

•07/08/2024, 20:00

Decisão

•07/08/2024, 20:00

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 20:00

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 20:00

Decisão

•07/08/2024, 20:00

Certidão

•07/08/2024, 20:00

Decisão

•07/08/2024, 20:00

Decisão

•07/08/2024, 20:00

Decisão

•07/08/2024, 20:00

Acórdão da Apelação

•07/08/2024, 20:00

Questão de Ordem

•07/08/2024, 20:00

Questão de Ordem

•07/08/2024, 20:00

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 20:00

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 20:00

Certidão

•07/08/2024, 20:00

Decisão

•07/08/2024, 20:00

Decisão

•07/08/2024, 20:00

Recebimento da denúncia/representação

•07/08/2024, 20:00