Embargos à Execução Fiscal 5002072-12.2019.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.433,89

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Pomerode

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE POMERODE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP 123199·CPF·Representa: Autor

GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI

OAB/SC 020450·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/02/2024, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

13/12/2023, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

04/12/2023, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

03/12/2023, 23:59

Despacho

23/11/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 12:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Ato ordinatório praticado - 23/11/2023 08:34:22)

23/11/2023, 12:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/11/2023 08:35:13)

23/11/2023, 12:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/11/2023 08:35:13)

23/11/2023, 12:06

Conclusos para despacho

23/11/2023, 12:01

Juntada - Extrato Subconta - 2005000428<br> Tipo de Extrato: RESUMO

23/11/2023, 08:30

Despacho

08/09/2023, 18:37

Conclusos para despacho

26/07/2023, 15:49

Juntada de peças digitalizadas

26/07/2023, 15:47

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

14/02/2024, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

13/12/2023, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

04/12/2023, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

03/12/2023, 23:59

Despacho

23/11/2023, 12:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 09:24

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 05:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 12:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Ato ordinatório praticado - 23/11/2023 08:34:22)

23/11/2023, 12:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/11/2023 08:35:13)

23/11/2023, 12:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/11/2023 08:35:13)

23/11/2023, 12:06

Conclusos para despacho

23/11/2023, 12:01

Juntada - Extrato Subconta - 2005000428<br> Tipo de Extrato: RESUMO

23/11/2023, 08:30

Despacho

08/09/2023, 18:37

Conclusos para despacho

26/07/2023, 15:49

Juntada de peças digitalizadas

26/07/2023, 15:47

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> POD02

12/07/2023, 17:20

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE POMERODE

12/07/2023, 17:19

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

12/07/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 12:58

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - POD02 -> DCJE

11/07/2023, 12:58

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001540-38.2019.8.24.0050/SC - ref. ao(s) evento(s): 80

11/07/2023, 12:57

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001540-38.2019.8.24.0050/SC - ref. ao(s) evento(s): 51

11/07/2023, 12:56

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2023

11/07/2023, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

01/06/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

24/05/2023, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

10/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/04/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2023, 18:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Conclusos para despacho - 30/04/2023 16:28:35)

30/04/2023, 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2023, 16:10

Recebidos os autos - TJSC -> POD02 Número: 50020721220198240050

06/03/2023, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (EMBARGANTE) PROCURADOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: MUNICÍPIO DE POMERODE (EMBARGADO) PROCURADOR: LUCIANO DEBARBA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de maio de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002072-12.2019.8.24.0050/SC (Pauta: 135) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

09/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POD02 -> TJSC

13/08/2021, 12:50

Despacho

27/07/2021, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2021, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/07/2021, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/06/2021, 13:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Transitado em Julgado - 04/06/2021 13:05:32)

04/06/2021, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/05/2021, 11:09

Alterada a parte - retificação - CNPJ alterado de 00000000247243: BANCO DO BRASIL SA para 00000000000191: BANCO DO BRASIL S.A.

24/04/2021, 16:51

Juntada de certidão

08/04/2021, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 59 (29/03/2021). Guia: 1412129 Situação: Baixado.

07/04/2021, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/04/2021, 18:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1412129, Subguia 826888 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

30/03/2021, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/03/2021, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1412129, Subguia 826888

24/03/2021, 15:10

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL SA - Guia 1412129 - R$ 528,50

24/03/2021, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/03/2021, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2021, 17:41

Julgado improcedente o pedido

19/03/2021, 17:41

Conclusos para julgamento

19/03/2021, 14:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Conclusos para decisão/despacho - 02/12/2020 19:06:56)

19/03/2021, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/11/2020, 09:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

19/11/2020, 01:09

Juntada de Petição

09/11/2020, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/10/2020, 03:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2020, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2020, 16:17

Determinada a intimação

13/10/2020, 22:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

21/07/2020, 01:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

17/07/2020, 01:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/07/2020, 12:18

Juntada de Petição

10/07/2020, 11:57

Juntada de Petição

10/07/2020, 11:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

22/06/2020, 10:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

18/06/2020, 05:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2020, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2020, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/06/2020, 13:36

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/06/2020, 15:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

23/05/2020, 01:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/05/2020, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/05/2020, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

07/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2020, 18:42

Juntada de Petição

27/04/2020, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

11/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

02/04/2020, 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/04/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/04/2020, 17:33

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001540-38.2019.8.24.0050/SC

01/04/2020, 17:31

Decisão interlocutória

30/03/2020, 12:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/03/2020, 12:38

Juntada de Petição

22/03/2020, 13:33

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 24,09

11/03/2020, 14:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

09/03/2020, 10:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

29/02/2020, 01:02

Juntada de Petição

27/02/2020, 15:04

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

20/02/2020, 02:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

04/02/2020, 11:15

Despacho/Decisão - de Expediente

03/02/2020, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2020, 18:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/01/2020, 13:27

Juntada de certidão

24/01/2020, 13:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

13/01/2020, 18:25

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL SA Guia nº 154.148 - R$ 24,07

13/01/2020, 18:25

Distribuído por dependência - Número: 50015403820198240050

16/12/2019, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2023, 15:45

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•30/04/2023, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2021, 13:23

SENTENÇA

•19/03/2021, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2020, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2020, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2020, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2020, 15:30