Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário
TJSC
1° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
03/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juízo da 2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
Autor
OS MESMOS
Reu
JANDREI PSCHEIDT
CPF
Reu
LAURO KORCZAGIN
CPF
Reu
Advogados / Representantes
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
CPF·Representa: Autor
GILDO ROGERIO HOFFMANN
OAB/SC 048904·CPF·Representa: Réu
MATHEUS GUEDES REIS
OAB/SC 033273·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
16/09/2024, 13:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217
24/08/2024, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
08/08/2024, 23:59
Transitado em Julgado para o Réu - LAURO KORCZAGIN<br>Data: 19/04/2024
29/07/2024, 13:05
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIN02
29/07/2024, 12:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/08/2024. Parte JANDREI PSCHEIDT, Guia 8436307, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4307228&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D344215aa80a963c845ea5db63259e353' target='_blank'>4307228</a>
29/07/2024, 12:12
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LAURO KORCZAGIN
29/07/2024, 12:12
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA