Recurso Especial 8000796-43.2023.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · TJSC - Criciúma - Vara de Execuções Penais da comarca de Criciúma - Meio Fechado e Semi Aberto 2° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · Gab. 02 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MAICON GEISLER

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/10/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 02/10/2024

02/10/2024, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 810900/2024

16/09/2024, 17:01

Protocolizada Petição 810900/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/09/2024

16/09/2024, 16:49

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/09/2024 Petição Nº 749444/2024 - AgRg

16/09/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/09/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0749444 - AgRg no REsp 2152106 - Publicação prevista para 16/09/2024

12/09/2024, 21:40

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

10/09/2024, 17:45

Conhecido o recurso de MAICON GEISLER e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 749444/2024 - AgRg no REsp 2152106

10/09/2024, 14:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

30/08/2024, 11:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 749444/2024

30/08/2024, 10:51

Protocolizada Petição 749444/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 30/08/2024

30/08/2024, 10:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 736366/2024

27/08/2024, 21:11

Protocolizada Petição 736366/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/08/2024

27/08/2024, 20:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2024

26/08/2024, 05:09

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/10/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 02/10/2024

02/10/2024, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 810900/2024

16/09/2024, 17:01

Protocolizada Petição 810900/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/09/2024

16/09/2024, 16:49

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/09/2024 Petição Nº 749444/2024 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•12/09/2024, 21:40

DECISÃO TERMINATIVA

•22/08/2024, 20:20

16/09/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/09/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0749444 - AgRg no REsp 2152106 - Publicação prevista para 16/09/2024

12/09/2024, 21:40

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

10/09/2024, 17:45

Conhecido o recurso de MAICON GEISLER e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 749444/2024 - AgRg no REsp 2152106

10/09/2024, 14:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

30/08/2024, 11:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 749444/2024

30/08/2024, 10:51

Protocolizada Petição 749444/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 30/08/2024

30/08/2024, 10:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 736366/2024

27/08/2024, 21:11

Protocolizada Petição 736366/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/08/2024

27/08/2024, 20:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2024

26/08/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/08/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/08/2024

22/08/2024, 20:20

Prejudicado o recurso de MAICON GEISLER (PRESO)

22/08/2024, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

07/08/2024, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/08/2024, 18:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 658875/2024

07/08/2024, 18:11

Protocolizada Petição 658875/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/08/2024

07/08/2024, 17:58

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

24/06/2024, 14:20

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/06/2024, 14:20

Distribuído por dependência ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 907979 (2024/0142006-9)

24/06/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/06/2024, 09:32

Decisão

•20/06/2024, 09:30

Acórdão

•20/06/2024, 09:30

Outros documentos

•20/06/2024, 09:30

Despacho de admissibilidade

•20/06/2024, 09:30