Apelação / Remessa Necessária 5000723-74.2021.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

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PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 7.132,20

Órgão julgador

Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ

Autor

JAIME EBERTS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

OAB/SC 032421·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE GEWEHR

OAB/SC 019288·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO

OAB/SC 029961·CPF·Representa: Autor

DORI EDSON GARCIA

OAB/SC 033412·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/07/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/07/2022, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:09

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

29/06/2022, 16:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/06/2022, 16:42

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/06/2022, 10:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2022<br>Data da sessão: <b>28/06/2022 09:00:00</b>

13/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2022

10/06/2022, 13:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/06/2022 09:00</b><br>Sequencial: 131

10/06/2022, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

10/06/2022, 13:22

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302

08/06/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/06/2022, 10:13

Todas as movimentações(26)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/07/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/07/2022, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•29/06/2022, 16:42

EXTRATO DE ATA

•28/06/2022, 10:41

30/06/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:09

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

29/06/2022, 16:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/06/2022, 16:42

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/06/2022, 10:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2022<br>Data da sessão: <b>28/06/2022 09:00:00</b>

13/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2022

10/06/2022, 13:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/06/2022 09:00</b><br>Sequencial: 131

10/06/2022, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

10/06/2022, 13:22

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302

08/06/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/06/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/06/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/05/2022, 11:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3

31/05/2022, 11:00

Despacho

31/05/2022, 11:00

Retirado de pauta

23/05/2022, 14:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>24/05/2022 09:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2022

06/05/2022, 14:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/05/2022 09:00</b><br>Sequencial: 147

06/05/2022, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

06/05/2022, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

25/03/2022, 15:14

Distribuído por sorteio

25/03/2022, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 11:00