Procedimento Comum Cível 0308444-79.2015.8.24.0033 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0308444-79.2015.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/04/2024, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

29/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/12/2023, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

21/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

16/10/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

16/10/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 17:32

Transitado em Julgado

25/09/2023, 13:50

Juntada de peças digitalizadas

25/09/2023, 13:50

Recebidos os autos - TJSC -> IAIFP Número: 03084447920158240033

25/09/2023, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IVACIR DA SILVA FELIPE NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE MARTINS MIRANDA (OAB SC017802) ADVOGADO(A): GUSTAVO ALEXANDRE MIRANDA (OAB SC029537) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0308444-79.2015.8.24.0033/SC (Pauta: 230) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

17/07/2023, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 04:13

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 14:32

Expedido termo - Aberta a audiência, presentes a parte autora e seu procurador, bem como o médico perito Dr. Perito Teri Roberto Guérios, e ausente o procurador do requerido. O Sr. Perito passou a responder os quesitos formulados pelo juízo: 1. Quais as lesões ou moléstias encontradas? R: Síndrome do impacto dos ombros e lombalgia mecânica. 2. As lesões ou moléstias constatadas são definitivas? R: Não são moléstias, mas degeneraçãos secundárias à idade e não cursam sintomatológicas na maior parte do tempo. Quando, em fase de agudização e sintomáticas, são tratadas e o portador recupera sua capacidade de trabalhar. 3. As lesões ou moléstias são decorrentes de acidente traumático? R: Não. 4. As lesões ou moléstias portadas pelo segurado decorreram do exercício da sua função profissional habitual ou foram agravadas pelo trabalho desenvolvido pelo segurado? R: Não. 5. As lesões ou moléstias que acometem o segurado impedem o desempenho da sua função laboral habitual? R: Não. A não ser nas fases de agudização. 6. A incapacidade tem natureza permanente ou temporária? É total ou parcial? R: Não existe incapacidade. 7. Desde quando existe ou existiu a incapacidade? Indique se há elementos concretos, como exames, a sustentar a conclusão ou se a resposta se baseia no relato do segurado. R: Se houve incapacidade, foi o motivo do primeiro afastamento, mas foi aguda e auto-limitada. 8. Caso o segurado não se encontre mais incapacitado, qual a data em que cessou a incapacidade? Indique se há elementos concretos, como exames, a sustentar a conclusão ou se a resposta se baseia no relato do segurado. R: Difícil estabelecer frente ao longo período (dezembro de 2014), que se passou do início da sintomatologia até hoje. 9. O segurado poderá ser reabilitado para o exercício da sua atividade profissional habitual? R: Pode exercer sua atividade original. 10. As lesões ou moléstias encontradas exigem maior esforço ou necessidade de adaptação do segurado para o exercício da sua função profi

07/03/2016, 16:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0018/2016 Teor do ato: Ivacir da Silva Felipe Nunes propôs a presente ação contra o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, objetivando o restabelecimento do auxílio-doença e posterior conversão deste em aposentadoria por invalidez, nos termos da Lei n. 8.213/91. Devidamente citada (fl. 41), a parte requerida apresentou contestação à fl. 45, na qual alegou, prejudicialmente, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente ao quinquênio que precede a data de ajuizamento da presente ação e, no mérito, a ausência de incapacidade ou redução de capacidade laboral. Apresentada réplica (fls. 61/63) e dada vista ao Ministério Público (fl. 67), encontra-se o feito pronto para o saneamento. I - Da prejudicial de mérito: Posterga-se a análise da prescrição para o momento da sentença. II - Das Provas: Defere-se a produção de prova pericial a ser realizada no Fórum da Comarca de Itajaí, nas dependências da Vara da Fazenda Pública (Rua Uruguai, n. 222, Bairro Centro, Itajaí-SC), ficando nomeado o médico Dr. Teri Roberto Guérios, CRM/SC 006526-0, Especialidade: Ortopedia, (Rua Prudente de Moraes, 35, Centro, Brusque/SC, CEP: 88350-240, Fones: 47 3355-5251, E-mail: [email protected]) para o encargo, desde já advertido de que a entrega do laudo será imediatamente após a conclusão da perícia, devendo observar os quesitos apresentados pelas partes, bem como os ora formulados: 1. Quais as lesões ou moléstias encontradas? 2. As lesões ou moléstias constatadas são definitivas? 3. As lesões ou moléstias são decorrentes de acidente traumático? 4. As lesões ou moléstias portadas pelo segurado decorreram do exercício da sua função profissional habitual ou foram agravadas pelo trabalho desenvolvido pelo segurado? 5. As lesões ou moléstias que acometem o segurado impedem o desempenho da sua função laboral habitual? 6. A incapacidade tem natureza permanente ou temporária? É total ou parcial? 7. Desde quando existe ou existiu a i

24/02/2016, 13:29

Determinado perícia - Ivacir da Silva Felipe Nunes propôs a presente ação contra o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, objetivando o restabelecimento do auxílio-doença e posterior conversão deste em aposentadoria por invalidez, nos termos da Lei n. 8.213/91. Devidamente citada (fl. 41), a parte requerida apresentou contestação à fl. 45, na qual alegou, prejudicialmente, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente ao quinquênio que precede a data de ajuizamento da presente ação e, no mérito, a ausência de incapacidade ou redução de capacidade laboral. Apresentada réplica (fls. 61/63) e dada vista ao Ministério Público (fl. 67), encontra-se o feito pronto para o saneamento. I - Da prejudicial de mérito: Posterga-se a análise da prescrição para o momento da sentença. II - Das Provas: Defere-se a produção de prova pericial a ser realizada no Fórum da Comarca de Itajaí, nas dependências da Vara da Fazenda Pública (Rua Uruguai, n. 222, Bairro Centro, Itajaí-SC), ficando nomeado o médico Dr. Teri Roberto Guérios, CRM/SC 006526-0, Especialidade: Ortopedia, (Rua Prudente de Moraes, 35, Centro, Brusque/SC, CEP: 88350-240, Fones: 47 3355-5251, E-mail: [email protected]) para o encargo, desde já advertido de que a entrega do laudo será imediatamente após a conclusão da perícia, devendo observar os quesitos apresentados pelas partes, bem como os ora formulados: 1. Quais as lesões ou moléstias encontradas? 2. As lesões ou moléstias constatadas são definitivas? 3. As lesões ou moléstias são decorrentes de acidente traumático? 4. As lesões ou moléstias portadas pelo segurado decorreram do exercício da sua função profissional habitual ou foram agravadas pelo trabalho desenvolvido pelo segurado? 5. As lesões ou moléstias que acometem o segurado impedem o desempenho da sua função laboral habitual? 6. A incapacidade tem natureza permanente ou temporária? É total ou parcial? 7. Desde quando existe ou existiu a incapacidade? Indique se há elementos concretos, como ex

13/01/2016, 16:35

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado

Juntada de peças digitalizadas

Recebidos os autos - TJSC -> IAIFP Número: 03084447920158240033

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