Execução Fiscal 5012811-43.2019.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 7.306,04

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS ROSSI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HANNA SILVEIRA BURIGO

OAB/SC 043399·CPF·Representa: Autor

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

24/03/2026, 08:13

Conclusos para decisão

24/03/2026, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

09/03/2026, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

09/03/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

20/02/2026, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000105140589. Valor transferido: R$ 1.020,74

11/02/2026, 11:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIZ CARLOS ROSSI)

10/02/2026, 13:40

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

10/02/2026, 13:40

Decisão interlocutória

09/02/2026, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 13:55

Conclusos para decisão

09/02/2026, 13:03

Todas as movimentações(157)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

24/03/2026, 08:13

Conclusos para decisão

24/03/2026, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 14:25

09/03/2026, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

09/03/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

20/02/2026, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000105140589. Valor transferido: R$ 1.020,74

11/02/2026, 11:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIZ CARLOS ROSSI)

10/02/2026, 13:40

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

10/02/2026, 13:40

Decisão interlocutória

09/02/2026, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 13:55

Conclusos para decisão

09/02/2026, 13:03

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

09/02/2026, 11:40

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

30/01/2026, 16:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 140 - Conclusos para decisão - 29/01/2026 11:59:25)

30/01/2026, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

19/01/2026, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência Tácita

20/12/2025, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.522,07

09/12/2025, 08:55

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lizandra Pinto de Souza em 05/12/2025 08:21:22

05/12/2025, 08:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

03/12/2025, 07:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 648,41

21/11/2025, 09:56

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lizandra Pinto de Souza em 18/11/2025 16:44:33

18/11/2025, 16:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

17/11/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

11/11/2025, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

02/10/2025, 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

29/09/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

29/09/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 13:46

Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/09/2025, 13:46

Conclusos para decisão

12/08/2025, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

17/07/2025, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

01/07/2025, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

04/06/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

24/04/2025, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

15/04/2025, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

15/04/2025, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 15:14

Despacho

14/04/2025, 15:14

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

14/04/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

14/04/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 14:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/12/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/11/2024, 03:00

Publicação de Edital - no dia 03/10/2024

03/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/10/2024 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/12/2024

02/10/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2024

01/10/2024, 08:21

Juntada de certidão

01/10/2024, 08:21

Expedição de Edital

01/10/2024, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/09/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000029772370. Valor transferido: R$ 10,62

11/09/2024, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000029772360. Valor transferido: R$ 6.514,15

10/09/2024, 10:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

06/09/2024, 18:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIZ CARLOS ROSSI)

06/09/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 16:23

Despacho

06/09/2024, 16:23

Conclusos para despacho

06/09/2024, 15:22

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

06/09/2024, 12:15

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

02/09/2024, 16:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Conclusos para decisão - 29/08/2024 12:26:55)

02/09/2024, 16:24

Decisão interlocutória

23/07/2024, 13:25

Conclusos para decisão

03/05/2024, 17:10

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/03/2024 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/04/2024

04/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: LUIZ CARLOS ROSSI EDITAL Nº 310055366413 JUIZ(A) DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): LUIZ CARLOS ROSSI, CPF: 56351461987. Certidão de Dívida Ativa n. 28750\2019, 28749\2019, 28748\2019, 28747\2019 e 28746\2019. Valor do Débito: 6.524,77. Data do Valor da Ação: 26/02/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012811-43.2019.8.24.0018/SC

04/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2024

02/03/2024, 09:05

Juntada de certidão

02/03/2024, 09:05

Expedição de Edital

02/03/2024, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/02/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 18:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

04/01/2024, 12:50

Expedição de ofício - 1 carta

18/12/2023, 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/11/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/11/2023, 12:48

Juntada de certidão

27/11/2023, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 19:35

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

27/11/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/10/2023, 07:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/10/2023, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 14:01

Despacho

16/10/2023, 14:01

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/10/2023, 12:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 16:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

30/08/2023, 11:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

07/03/2023, 12:07

Expedição de mandado - CCOCEMAN

06/03/2023, 22:21

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC - Guia 2475866 - R$ 8,95

02/03/2023, 15:57

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC - Guia 5134737 - R$ 31,29

02/03/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/12/2022, 08:33

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

07/12/2022, 01:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 10:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

09/11/2022, 15:19

Expedição de ofício - 1 carta

27/10/2022, 22:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

30/09/2022, 13:33

Expedição de ofício - 1 carta

20/09/2022, 21:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

30/08/2022, 18:24

Expedição de ofício - 1 carta

01/08/2022, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/08/2022, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

01/08/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 08:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

03/06/2022, 12:59

Expedição de ofício - 1 carta

24/05/2022, 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/05/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 20:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

02/12/2021, 13:14

Expedição de ofício - 1 carta

21/11/2021, 05:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/11/2021, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/11/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

27/10/2021, 12:08

Despacho

23/10/2021, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2021, 09:16

Conclusos para despacho

15/10/2021, 15:11

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC - Guia 2475866 - R$ 8,95

14/10/2021, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/10/2021, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 16:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

15/03/2021, 12:40

Expedição de ofício - 1 carta

22/02/2021, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

17/02/2021, 08:11

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 17:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

15/12/2020, 16:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

06/06/2020, 12:07

Expedição de mandado - CCOCEMAN

06/06/2020, 00:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

16/03/2020, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/03/2020, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2020, 17:30

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

02/03/2020, 13:06

Expedição de ofício - 1 carta

12/02/2020, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/02/2020, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

12/02/2020, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2020, 13:58

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

04/02/2020, 12:37

Expedição de ofício - 1 carta

24/01/2020, 15:14

Despacho/Decisão - Determina Citação

23/01/2020, 18:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2019, 13:35

Distribuído por sorteio

16/12/2019, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2025, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2021, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2020, 18:30