Execução de Título Extrajudicial 0010388-69.2008.8.24.0023 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0010388-69.2008.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 298, 299

29/08/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 298, 299

28/08/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

27/08/2025, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

27/08/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

27/08/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

27/08/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 14:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8024212, Subguia 4101379 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 59,58

02/07/2024, 14:33

Baixa Definitiva

21/06/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

10/06/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

08/06/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSCS

29/05/2024, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/07/2024. Parte PENHA ROSANGELA PELKA, Guia 8024212, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4101379&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D0b1341be6b75f892c4928e9282a43559' target='_blank'>4101379</a>

29/05/2024, 15:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 14:10

SENTENÇA

•24/04/2024, 16:09

Publicacao/Comunicacao Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DALTON JOÃO DE ANDRADE EXECUTADO: PENHA ROSANGELA PELKA EDITAL PLATAFORMA PRIMEIRO LEILÃO: DIA 08 DE MAIO DE 2024, às 11:00 horas, pelo valor igual ou superior ao da avaliação. SEGUNDO LEILÃO: DIA 15 DE MAIO DE 2024, às 11:00 horas, a quem mais ofertar, desde que não seja preço vil. LOCAL: Portal do Leiloeiro na Internet - www.topleiloes.com.br. Paulo Pizzolatti Neto, Leiloeiro Oficial, devidamente autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital (SC), venderá em Público Leilão, na forma da Lei, conforme preceitua a modalidade de leilão judicial eletrônico, em dia, hora e local acima citados os bens penhorados: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0010388-69.2008.8.24.0023/SC EXEQUENTE: DALTON JOÃO DE ANDRADE EXECUTADO: PENHA ROSANGELA PELKA Bens: 1) Vaga de Garagem nº 25, localizada no subsolo do Edifício Residencial Ilha do Mel, Situado a Av. Rubens de Arruda Ramos, nº 2354, Centro – Florianópolis/SC, com área real de 12m² - Matrícula 40.286 – 1º Ofício de Registro de Imóveis – Comarca da Capital. Avaliada em R$ 78.247,41 (setenta e oito mil duzentos e quarenta e sete reais e quarenta e um centavos. 2) Vaga de Garagem nº 26, localizada no subsolo do Edifício Residencial Ilha do Mel, Situado a Av. Rubens de Arruda Ramos, nº 2354, Centro – Florianópolis/SC, com área real de 12m² - Matrícula 40.287 – 1º Ofício de Registro de Imóveis – Comarca da Capital. Avaliada em R$ 78.247,41 (setenta e oito mil duzentos e quarenta e sete reais e quarenta e um centavos. ADVERTÊNCIAS ESPECIAIS: OBS: As partes suscetíveis de utilização independente, tais como apartamentos, escritórios, salas, lojas e sobrelojas, com as respectivas frações ideais no solo e nas outras partes comuns, sujeitam-se a propriedade exclusiva, podendo ser alienadas e gravadas livremente por seus proprietários, exceto os abrigos para veículos, que não poderão ser alienados ou alugados a pessoas estranhas ao condomínio, salvo autorização expressa na convenção de condomínio (parágrafo 1º do artigo 1.331 do Código Civil). 1- Por meio do presente, ficam as partes cientificadas da alienação judicial (Art. 889, inciso I e Parágrafo único, do CPC). 2- O senhorio direto, o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal, o usufrutuário, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada que não seja de qualquer modo parte na execução, ficam neste ato intimados da alienação judicial (Art. 889, incisos II, III, e V do CPC). 3- Os imóveis serão alienados em caráter “AD CORPUS” e no estado e conservação em que se encontram, não sendo de responsabilidade do leiloeiro qualquer divergência contida no edital. 4- Em se tratando de veículo, o arrematante recebe-o livre de débitos anteriores relativos ao IPVA, licenciamento e multas, cabendo-lhe, todavia, providenciar, às suas expensas, o processo administrativo junto aos respectivos órgãos para regularização das pendências existentes, bem como, no caso de penhoras oriundas de outros juízos, requerer seu levantamento mediante petição nos respectivos autos - o que valerá, ademais, para quaisquer bens e se se tratando de bens imóveis, o arrematante recebe-os livres de hipotecas, penhoras e débitos anteriores relativos a IPTU ou ITR, cabendo-lhe, todavia, providenciar, às suas expensas, o processo administrativo junto aos respectivos órgãos, para regularização das pendências existentes, inclusive eventuais averbações, nas respectivas matrículas, de edificações existentes ou demolidas e/ou retificações de áreas, junto ao Ofício de Registro de Imóveis, bem como, no caso de penhoras oriundas de outros juízos, requerer seu levantamento mediante petição nos respectivos autos. Fica o arrematante responsável pela verificação e quitação de eventuais débitos de condomínio. 5- CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: À vista: o pagamento será à vista com depósito vinculado ao processo no prazo de 2 dias após a arrematação. Parcelado: o interessado deverá peticionar ao juízo e informar os requisitos do artigo 895 do CPC. Se arrematar o(s) bem(ns) deverá depositar 25% do valor na forma do item anterior e o restante será parcelado em 30 (trinta) meses. Se bem(ns) móvel(eis), o arrematante deverá prestar caução na forma de fiança, e se imóvel(eis) haverá hipoteca judicial do próprio bem. A averbação da hipoteca na matrícula do imóvel é encargo do arrematante que terá prazo de 90 para realizá-la às suas expensas e comprovar no processo. 6- Salienta-se que, em primeiro leilão, o valor do lanço não poderá ser inferior a avaliação efetuada. Não ocorrendo a venda neste(a), será levado(a) à segunda oportunidade, onde haverá a alienação a quem mais oferta, desde que não a preço vil, ocorrerá em 60% (sessenta por cento) da avaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), nos termos do artigo 891, parágrafo único do Novo CPC. 7- Tendo em vista o dispositivo no art. 887, § 2º do CPC, o edital será publicado no sítio do leiloeiro www.topleiloes.com.br 8- Cabe aos arrematantes ou adjudicantes o pagamento da comissão do leiloeiro, estabelecida em 5% (cinco por cento). 9- LEILÃO ON LINE: a) Os leilões ocorrerão no site www.topleiloes.com.br e poderão participar as pessoas físicas ou jurídicas pela rede mundial de computadores INTERNET, sendo que o interessado em ofertar lances pela internet deverá, com antecedência mínima de 48 horas, cadastrar-se no site, e enviar a documentação que será oportunamente solicitada para homologação do cadastro. O interessado responderá civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais e aceitará as condições de participação previstas neste edital e nos termos de uso constante na página eletrônica. b) Os lanços eletrônicos poderão ser iniciados a partir do momento em que o presente edital estiver publicado no site do leiloeiro, sendo que estes serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Devido a suscetibilidade de falhas técnicas, o leiloeiro não se responsabiliza por lanços ofertados de forma eletrônica. c) A Plataforma eletrônica de leilões www.topleiloes.com.br não cancela nem anula lances efetuados através da Internet. Todos os lances efetuados são irrevogáveis e irretratáveis e significam compromisso assumido perante esta licitação pública, nos termos da legislação federal. Todas as ofertas e lances efetuados por habilitados são de sua inteira responsabilidade. Todos os lances ficarão registrados no sistema com a data e horário em que forem lançados. d) As pessoas físicas e jurídicas que se habilitarem para o leilão eletrônico e que tiverem seu cadastro homologado estarão automaticamente outorgando poderes ao leiloeiro oficial para assinar em seu nome os autos de arrematação. (art. 901CPC). e) Do Lance Automático: É uma facilidade do portal www.topleiloes.com.br que permite a programação de lances automáticos até um limite máximo pré-determinado pelo ofertante. Com esta opção, caso outro participante oferte um lance maior, o sistema gerará outro lance acrescido de um incremento mínimo, até o limite máximo definido. Este mecanismo permite que o usuário possa ofertar lances até o limite estipulado, sem a necessidade de acompanhamento do leilão. f) Do tempo – O leilão a partir do momento que estiver disponível no portal eletrônico ou com sua data inicial da abertura para lances no site www.topleiloes.com.br estará apto a receber lances. Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 3 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “Painel de Pregão” do portal www.topleiloes.com.br a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances. No horário indicado deste edital para o início será colocado o(s) lotes(s) em pregão e disparado o cronômetro retroagindo os 3(três) minutos para o seu encerramento. g) Das condições para ofertar lances – O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor. Os menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões. O usuário declara que tem capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste documento. h) Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre disposição de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal www.topleiloes.com.br. OBS: Pagamento para arrematantes através da plataforma eletrônica do leilão on-line: Ao vencedor/ arrematante serão encaminhados para o e-mail cadastrado a guia de depósito judicial e auto de arrematação e os dados para o depósito da comissão do Leiloeiro, que deverá RETORNAR enviar via e-mail para o leiloeiro em 24 horas o comprovante do pagamento da respectiva guia de depósito judicial e comissão. A comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação deverá ser por meio de depósito (direto no caixa do banco) ou por transferência à vista entre contas correntes via TED, em conta a ser informada pelo leiloeiro. Os dados bancários serão oportunamente fornecidos ao arrematante, via telefone e via e-mail, conforme o cadastro feito pelo cliente, logo após o arremate e a conclusão do leilão. No caso do não cumprimento das obrigações assumidas, estará o proponente, sujeito a sanções de ordem judicial, cível e criminal. Em nenhuma hipótese e sob qualquer alegação serão aceitos cancelamentos, desistências ou devoluções dos lotes arrematados. 10 - E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado na forma da lei, e afixado no lugar de costume, na sede deste juízo. Maiores informações poderão ser obtidas diretamente com o leiloeiro oficial pelo telefone (47) 99101- 6605- whats elo e-mail: [email protected] ou através do site: www.topleiloes.com.br. Escritório Rua Paulo Zimmermann, 214 sala 17 – Centro Comercial Everest, bairro Centro em Blumenau/SC. Blumenau, 03 de março de 2024. PAULO PIZZOLATTI NETO Leiloeiro Oficial – matrícula AARC- 0019. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0010388-69.2008.8.24.0023/SC

05/03/2024, 00:00

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Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 298, 299

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 298, 299

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8024212, Subguia 4101379 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 59,58

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSCS

Todas as movimentações(300)

Todos os documentos(35)