Procedimento Comum Cível 0001268-06.2011.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

VALDIR MARIANI

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

26/02/2025, 16:52

Baixa Definitiva

12/09/2024, 18:47

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

12/09/2024, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

06/09/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

28/08/2024, 01:21

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA03CV

22/08/2024, 20:17

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VALDIR MARIANI

22/08/2024, 20:17

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

22/08/2024, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/08/2024, 04:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 17:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA03CV -> DCJE

19/08/2024, 14:51

Transitado em Julgado

19/08/2024, 14:50

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição

26/02/2025, 16:52

Baixa Definitiva

12/09/2024, 18:47

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

12/09/2024, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

06/09/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2024, 17:52

29/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

28/08/2024, 01:21

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA03CV

22/08/2024, 20:17

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VALDIR MARIANI

22/08/2024, 20:17

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

22/08/2024, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/08/2024, 04:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 17:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA03CV -> DCJE

19/08/2024, 14:51

Transitado em Julgado

19/08/2024, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIR MARIANI. Justiça gratuita: Deferida.

19/08/2024, 14:48

Recebidos os autos - TJSC -> CUA03CV Número: 00012680620118240020/TJSC

19/08/2024, 13:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00012680620118240020/TJSC

15/07/2024, 13:08

Publicacao/Comunicacao APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. APELADO: VALDIR MARIANI EDITAL O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Gilberto Gomes de Oliveira, Relator(a) nos autos de Apelação n. 0001268-06.2011.8.24.0020, em que são partes Valdir Mariani e Banco do Brasil S.a., faz saber a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por meio deste, INTIMA ESPÓLIO DE VALDIR MARIANI e EVENTUAIS SUCESSORES, conforme todo o conteúdo do evento 50, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam sua respectiva habilitação no prazo de 15 dias (art. 313, §2º, II, do Código de Processo Civil). O presente edital, com prazo de 60 (sessenta) dias (art. 257, III, do Código de Processo Civil), será publicado uma vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade de Florianópolis, Capital do Estado de Santa Catarina, da República Federativa do Brasil, na Seção de Mandados e Cartas. Em 15/02/2024, eu, Roberta Maris da Silva, o digitei. Edital 80 - Apelação Nº 0001268-06.2011.8.24.0020/SC

05/03/2024, 00:00

Alterada a parte - retificação - CNPJ alterado de 00000000235660: BANCO DO BRASIL SA para 00000000000191: BANCO DO BRASIL S.A.

24/04/2021, 16:51

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/02/2021, 06:29

Remessa ao Tribunal de Justiça

05/09/2011, 12:47

Aguardando cumprir despacho

26/08/2011, 16:30

Juntada de contrarrazões - Do autor.

26/08/2011, 16:29

Recebimento - SAJ

19/08/2011, 17:40

Carga ao Advogado

18/08/2011, 17:10

Aguardando envio para o Advogado

18/08/2011, 17:10

Aguardando confecção relação intimação advogado

18/08/2011, 15:28

Recebimento - SAJ

17/08/2011, 17:28

Decisão outras - I - Recebo o recurso interposto, nos efeitos de lei; II - Ao adverso para apresentar contrarrazões; III - Com estas, ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, mediante baixa e anotações de estilo; IV - Caso o réu seja revel ou não tenha sido citado, remetam-se os autos, independentemente de contrarrazões, ao Tribunal ad quem. Criciúma

15/08/2011, 16:35

Concluso para despacho - SAJ

15/08/2011, 13:46

Aguardando envio para o Juiz

10/08/2011, 14:12

Juntada de apelação - Do réu.

10/08/2011, 14:12

Aguardando decurso do prazo

28/07/2011, 13:44

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :1085/2011 Data da Publicação: 28/07/2011 Número do Diário: 1207 Página:

28/07/2011, 12:12

Aguardando publicação - Relação: 1085/2011 Teor do ato: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pleito inaugural e, por conseguinte: a) condeno a entidade bancária ré a pagar à parte autora a quantia correspondente a 21,87% (vinte e um vírgula oitenta e sete porcento) do valor depositado na conta poupança nº 3065.294.4 no mês de fevereiro de 1991, mais 0,5% (zero vírgula cinco porcento) a título de juros remuneratórios, monetariamente corrigida desde a data de "aniversário" da conta poupança, descontando os valores já depositados à época dos planos econômicos, e no mais aplicados os índices apontados Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado, somando-se juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes que fixo em 10% do valor da efetiva condenação, a ser conjuntamente apurado em eventual liquidação de sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Gustavo R. Góes Nicoladelli (OAB 008.927/SC), João Paulo Colombo Cardoso (OAB 028.241/SC)

26/07/2011, 16:25

Aguardando confecção relação intimação advogado

26/07/2011, 13:38

Publicação e registro da sentença

26/07/2011, 12:36

Aguardando cumprir despacho

25/07/2011, 15:24

Recebimento - SAJ

25/07/2011, 12:46

Sentença - Procedência do pedido - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pleito inaugural e, por conseguinte: a) condeno a entidade bancária ré a pagar à parte autora a quantia correspondente a 21,87% (vinte e um vírgula oitenta e sete porcento) do valor depositado na conta poupança nº 3065.294.4 no mês de fevereiro de 1991, mais 0,5% (zero vírgula cinco porcento) a título de juros remuneratórios, monetariamente corrigida desde a data de "aniversário" da conta poupança, descontando os valores já depositados à época dos planos econômicos, e no mais aplicados os índices apontados Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado, somando-se juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes que fixo em 10% do valor da efetiva condenação, a ser conjuntamente apurado em eventual liquidação de sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

15/07/2011, 16:32

Concluso para despacho - SAJ

08/07/2011, 15:23

Aguardando envio para o Juiz

21/06/2011, 13:33

Juntada de réplica

21/06/2011, 13:29

Recebimento - SAJ

09/06/2011, 15:46

Carga ao Advogado

08/06/2011, 14:44

Aguardando envio para o Advogado

08/06/2011, 14:44

Aguardando confecção relação intimação advogado

02/06/2011, 14:35

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 21/31, no prazo de 10 (dez) dias.

02/06/2011, 14:25

Juntada de contestação

02/06/2011, 14:19

Juntada de AR - Juntada de AR : AR006093093TJ Situação : Cumprido Destinatário : Banco do Brasil S/A Diligência : 02/05/2011

06/05/2011, 15:33

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

19/04/2011, 10:36

Aguardando cumprir despacho

14/04/2011, 11:53

Recebimento - SAJ

14/04/2011, 11:11

Decisão concedendo assistência judiciária gratuita - II - Defiro a gratuidade; III - Cite-se como requerido.

11/04/2011, 18:30

Concluso para despacho - SAJ

08/04/2011, 16:56

Aguardando envio para o Juiz

07/04/2011, 14:32

Juntada de petição - Do autor, requerendo a juntada de documentos.

07/04/2011, 14:32

Juntada de petição - Do autor, requerendo a juntada dos extratos bancários.

07/04/2011, 14:31

Aguardando publicação - relação 98/11

09/03/2011, 14:56

Recebimento - SAJ

09/03/2011, 14:21

Despacho outros - II- Diante da qualificação do autor, para fins da análise da gratuidade requerida, junte o mesmo aos autos a relação de seus bens e comprovante de rendimento atual, no prazo de dez dias. Criciúma

01/03/2011, 13:51

Concluso para despacho - SAJ

28/02/2011, 16:35

Aguardando envio para o Juiz

28/02/2011, 15:20

Recebimento - SAJ

25/02/2011, 18:05

Processo distribuído por sorteio

18/02/2011, 17:55