Procedimento Comum Cível 0047370-77.2011.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0047370-77.2011.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

20/12/2024, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

22/05/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

08/05/2024, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

14/03/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 05/03/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/03/2024

05/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ELZA HELENA SILVA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução Conjunta GP/CGJ n° 06, de 20/08/2018, estando concluída a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico (atentar-se que, por vezes, esta pode ter sido realizada em 2º grau de jurisdição, nos autos da apelação), ficam as partes intimadas, por meio de seus procuradores constituídos, para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II - realizar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos, que se encontram disponíveis na sede da Unidade Estadual Bancária (Rua Almirante Lamego, 1386 - Bairro: Centro - CEP: 88020-120 - Fone: (48)3287-5728 - Email: [email protected]), desde que possua procuração/substabelecimento ou esteja devidamente autorizado pelo procurador habilitado nos autos para tanto. Fica desde já alertada a parte interessada de que não é necessário peticionar nos autos solicitando o desentranhamento, bastando o comparecimento em cartório, e de que não serão enviados documentos pelos correios. Findo o prazo acima assinalado, os autos físicos serão descartados, observada a correta destinação ambiental. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0047370-77.2011.8.24.0023/SC

05/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2024

04/03/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 13:07

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/03/2024, 13:06

Informação - SAJ

17/04/2018, 15:39

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais paga em 01/10/2015 através da guia nº 023.5191922-22 no valor de 532,09

03/10/2015, 08:07

Juntada

03/10/2015, 08:07

Juntada

30/09/2015, 15:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2024, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2015, 17:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0300/2013 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para, nos termos da fundamentação supra, declarar: a) a ilegalidade dos juros remuneratórios contratados, os quais devem incidir na ordem de 3,36% ao mês; b) a legalidade da capitalização dos juros porque prevista em contrato; b) a ilegalidade da cobrança da comissão de permanência e sua cumulação com os encargos moratórios, porque não expressamente contratada; c) a aplicação da correção monetária pelo INPC; d) a legalidade dos juros moratórios e multa contratual previstos em contrato. Determino a restituição/compensação de forma simples, em sede de cumprimento de sentença, dos valores apurados com base na ilegalidade das cláusulas supra citadas. Indefiro o pedido de exclusão do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, nos moldes da fundamentação supra. O débito deverá ser recalculado de acordo com o estabelecido acima e na parte fundamentativa para que se chegue ao quantum que deverá ser restituído/compensado à autora, devendo o valor ser corrigido monetariamente pelo índice oficial, qual seja, INPC/IBGE, incidindo a contar de cada desembolso, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 do CC, c/c art. 161, parágrafo 1°, CTN), desde a citação (art. 405 do CC, c/c art. 219 do CPC). Arcam os litigantes, ex vi do art. 21, caput, do CPC, com o pagamento, em proporção, - atribuindo-se 30% do ônus à autora e 70% à ré -, das custas e despesas processuais, bem como da verba honorária, que fixo em 20% do valor da causa, partilhada na proporção acima estabelecida, admitindo-se a compensação na forma prevista na Súmula 306 do STJ. Tocante ao ônus incumbido à autora, saliento ficar suspensa a sua cobrança, uma vez que beneficiária da justiça gratuita (fl. 33). P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Advogados(s): Aline Mafra de Campos (OAB 20400/SC), Caroline Picolo S

29/10/2013, 12:00

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Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 05/03/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/03/2024

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2024

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Informação - SAJ

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais paga em 01/10/2015 através da guia nº 023.5191922-22 no valor de 532,09

Juntada

Juntada

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