Execução de Título Extrajudicial 0047320-51.2011.8.24.0023 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0047320-51.2011.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

20/12/2024, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

22/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

14/03/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 05/03/2024 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/03/2024

05/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: ZAIDA IVONE DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução Conjunta GP/CGJ n° 06, de 20/08/2018, estando concluída a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico (atentar-se que, por vezes, esta pode ter sido realizada em 2º grau de jurisdição, nos autos da apelação), ficam as partes intimadas, por meio de seus procuradores constituídos, para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II - realizar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos, que se encontram disponíveis na sede da Unidade Estadual Bancária (Rua Almirante Lamego, 1386 - Bairro: Centro - CEP: 88020-120 - Fone: (48)3287-5728 - Email: [email protected]), desde que possua procuração/substabelecimento ou esteja devidamente autorizado pelo procurador habilitado nos autos para tanto. Fica desde já alertada a parte interessada de que não é necessário peticionar nos autos solicitando o desentranhamento, bastando o comparecimento em cartório, e de que não serão enviados documentos pelos correios. Findo o prazo acima assinalado, os autos físicos serão descartados, observada a correta destinação ambiental. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0047320-51.2011.8.24.0023/SC

05/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2024

04/03/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 13:22

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSB03BA01 para FNSURBA18) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

08/01/2022, 13:15

Baixa Definitiva

17/03/2021, 16:09

Devolvidos os autos - FNSBCONT -> FNSB03BA

10/03/2021, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ZAIDA IVONE DA SILVA, Guia 1344149, Subguia 790504

10/03/2021, 14:06

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC. Parte: BANCO BRADESCO S.A.

10/03/2021, 14:06

Juntada - Guia Gerada - Aplicado o §3º Art 90 do CPC. ZAIDA IVONE DA SILVA Guia nº 1.344.149 - R$ 483,00

10/03/2021, 14:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSB03BA -> FNSBCONT

04/12/2020, 12:39

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2024, 13:22

SENTENÇA

•13/11/2020, 11:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0210/2018 Teor do ato: A ausência de bens penhoráveis constitui, per se, causa suspensiva da execução, medida cabível mesmo de ofício, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, que dispõe:Art. 921. Suspende-se a execução:[...]III quando o executado não possuir bens penhoráveis;Sobre o assunto, João Roberto Parizatto leciona:"Constatando-se que o executado não possui bens suscetíveis de serem penhorados para garantia da execução, cumprirá ao juiz, atendendo a requerimento da parte ou mesmo ex officio, determinar a suspensão da execução".Da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a propósito, é válido transcrever:"EXECUCIONAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO PRELIMINAR. ART. 267, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. SUSPENSÃO DO FEITO. ART. 791, III, DO CÓDIGO DE RITOS. SENTENÇA CASSADA. Evidenciando-se da situação fática dos autos a ausência de bens passíveis de garantir o crédito dos exequentes, faz-se descabida a extinção do processo de execução sem a resolução do mérito (art. 267, § 1.º, CPC). Nessa hipótese, impõe-se apenas suspenso o processo, com o arquivamento administrativo dos correspondentes autos, nos termos dos arts. 475-R c/c art. 791, III, do Código de Buzaid."Não é demais anotar que a eternização do processo é incompatível com a garantia constitucional de sua razoável duração e tramitação célere (CF, art. 5º, LXXVIII). Advém daí que a suspensão deverá se dar por prazo determinado, mormente porque o ordenamento jurídico não admite pretensões obrigacionais imprescritíveis, nem mesmo a penúria prolongada e indefinida do devedor, sobretudo porque a prescrição, salvo os casos legais de suspensão ou interrupção, flui pelo simples decurso do tempo.Portanto, possível a suspensão do processo, contudo, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, § 1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados be

16/05/2018, 17:44

Decisão interlocutória - SAJ - A ausência de bens penhoráveis constitui, per se, causa suspensiva da execução, medida cabível mesmo de ofício, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, que dispõe:Art. 921. Suspende-se a execução:[...]III quando o executado não possuir bens penhoráveis;Sobre o assunto, João Roberto Parizatto leciona:"Constatando-se que o executado não possui bens suscetíveis de serem penhorados para garantia da execução, cumprirá ao juiz, atendendo a requerimento da parte ou mesmo ex officio, determinar a suspensão da execução".Da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a propósito, é válido transcrever:"EXECUCIONAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO PRELIMINAR. ART. 267, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. SUSPENSÃO DO FEITO. ART. 791, III, DO CÓDIGO DE RITOS. SENTENÇA CASSADA. Evidenciando-se da situação fática dos autos a ausência de bens passíveis de garantir o crédito dos exequentes, faz-se descabida a extinção do processo de execução sem a resolução do mérito (art. 267, § 1.º, CPC). Nessa hipótese, impõe-se apenas suspenso o processo, com o arquivamento administrativo dos correspondentes autos, nos termos dos arts. 475-R c/c art. 791, III, do Código de Buzaid."Não é demais anotar que a eternização do processo é incompatível com a garantia constitucional de sua razoável duração e tramitação célere (CF, art. 5º, LXXVIII). Advém daí que a suspensão deverá se dar por prazo determinado, mormente porque o ordenamento jurídico não admite pretensões obrigacionais imprescritíveis, nem mesmo a penúria prolongada e indefinida do devedor, sobretudo porque a prescrição, salvo os casos legais de suspensão ou interrupção, flui pelo simples decurso do tempo.Portanto, possível a suspensão do processo, contudo, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, § 1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, o processo será arquivado e o p

16/05/2018, 15:02

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Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 05/03/2024 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/03/2024

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2024

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSB03BA01 para FNSURBA18) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

Baixa Definitiva

Devolvidos os autos - FNSBCONT -> FNSB03BA

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ZAIDA IVONE DA SILVA, Guia 1344149, Subguia 790504

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC. Parte: BANCO BRADESCO S.A.

Juntada - Guia Gerada - Aplicado o §3º Art 90 do CPC. ZAIDA IVONE DA SILVA Guia nº 1.344.149 - R$ 483,00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSB03BA -> FNSBCONT

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