Execução de Título Extrajudicial 0032714-96.2003.8.24.0023 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0032714-96.2003.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0291/2017 Teor do ato: 1. Ante o exposto, determino a realização de consulta ao sistema BACEN JUD, a fim de verificar a possibilidade de ser penhorado o valor atualizado do débito almejado no presente feito, acrescido de honorários de advogado, bem como das custas processuais, se houver, junto a eventuais saldos existentes do devedor nas casas bancárias do País.2. Em caso positivo, fica autorizado desde já o bloqueio. Caso a indisponibilidade de ativos seja superior ao montante exequendo, deverá a DTR promover, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, a liberação do excesso (art. 854, § 1.º, NCPC). Após, intime-se o executado, por meio de seu procurador constituído e, não o tendo, pessoalmente, por meio de ofício com aviso de recebimento, para manifestar-se em 5 (cinco) dias, querendo, nos termos do artigo 854, § 3.º, NCPC. Havendo impugnação, dê-se vista ao credor para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, voltando conclusos com urgência.3. De outro lado, não havendo manifestação do executado, promova-se a transferência do valor existente para subconta vinculada aos autos, independentemente da lavratura do auto de penhora e intimem-se as partes para ciência e demais atos, no prazo de 10 (dez) dias.4. Na inexistência de saldos, na impossibilidade de renovação da ordem e na insuficiência de saldo, defiro a consulta Renajud com o objetivo de averiguar a existência de veículos automotores em nome do executado.5. Em sendo exitosa a busca, verifique a DTR, na mesma oportunidade, a existência de eventual garantia/gravame sobre o(s) bem(ns); em caso positivo, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o disposto no artigo 799, I, NCPC.6. Considerando a inexistência de depositário judicial, em igual prazo, deverá o exequente dizer sobre o interesse na remoção do bem para suas mãos (art. 840, § 1.º, NCPC) ou, para mantê-lo em poder do devedor (art. 840, § 2.º, NCPC). 7. De outro lado, exi

26/06/2017, 17:27

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Ante o exposto, determino a realização de consulta ao sistema BACEN JUD, a fim de verificar a possibilidade de ser penhorado o valor atualizado do débito almejado no presente feito, acrescido de honorários de advogado, bem como das custas processuais, se houver, junto a eventuais saldos existentes do devedor nas casas bancárias do País.2. Em caso positivo, fica autorizado desde já o bloqueio. Caso a indisponibilidade de ativos seja superior ao montante exequendo, deverá a DTR promover, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, a liberação do excesso (art. 854, § 1.º, NCPC). Após, intime-se o executado, por meio de seu procurador constituído e, não o tendo, pessoalmente, por meio de ofício com aviso de recebimento, para manifestar-se em 5 (cinco) dias, querendo, nos termos do artigo 854, § 3.º, NCPC. Havendo impugnação, dê-se vista ao credor para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, voltando conclusos com urgência.3. De outro lado, não havendo manifestação do executado, promova-se a transferência do valor existente para subconta vinculada aos autos, independentemente da lavratura do auto de penhora e intimem-se as partes para ciência e demais atos, no prazo de 10 (dez) dias.4. Na inexistência de saldos, na impossibilidade de renovação da ordem e na insuficiência de saldo, defiro a consulta Renajud com o objetivo de averiguar a existência de veículos automotores em nome do executado.5. Em sendo exitosa a busca, verifique a DTR, na mesma oportunidade, a existência de eventual garantia/gravame sobre o(s) bem(ns); em caso positivo, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o disposto no artigo 799, I, NCPC.6. Considerando a inexistência de depositário judicial, em igual prazo, deverá o exequente dizer sobre o interesse na remoção do bem para suas mãos (art. 840, § 1.º, NCPC) ou, para mantê-lo em poder do devedor (art. 840, § 2.º, NCPC). 7. De outro lado, exitosa a busca e não havendo qualquer grava

26/06/2017, 11:50

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 395

Juntada de certidão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 394

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 394, 395

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 394, 395

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Convertido o Julgamento em Diligência

Cancelada a movimentação processual - (Evento 390 - Juntada de certidão - 13/02/2026 13:18:59)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 382

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 382

Todas as movimentações(402)

Todos os documentos(50)