Execução de Título Extrajudicial 0008268-15.2005.8.24.0005 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0008268-15.2005.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BALI COMERCIO DE VESTUARIO SOCIEDADE LIMITADA EXECUTADO: ALEJANDRO SEBASTIAN FERNANDEZ EDITAL PLATAFORMA EDITAL DE LEILÃO DIA E HORA DO ENCERRAMENTO: 22 de MAIO de 2024 às 15h.LOCAL: Rede Mundial de Computadores no sítio www.clicleiloes.com.br. EDUARDO SCHMITZ, Leiloeiro Oficial, matriculado na JUCESC sob n°. AARC/159, devidamente autorizado pelo(a) Excelentíssimo(a) Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú/SC, venderá em público LEILÃO ELETRÔNICO (art. 879, inciso II - primeira parte, do CPC), com encerramento no dia, hora e local acima citados, o(s) bem(ns) penhorado(s) a seguir relacionado(s). 01) Processo 0008268-15.2005.8.24.0005 - Exequente: Bali Comércio de Vestuário Sociedade Limitada / Executado: Alejandro Sebastian Fernandez / Bem(ns): O terreno representado pelo Lote nº. 227, do desmembramento Jardim Vila do Mar, situado no lugar Praia, em Balneário Camboriú/SC, com a área de 250,10m² e as seguintes medidas e confrontações: 16,40m na frente, ao Norte, com a projetada rua "B"; com igual metragem nos fundos, ao Sul, com o lote nº. 164; estrema a Leste, com o lote nº. 226 e ao Oeste, com o lote nº. 228, medindo em cada uma destas estremas 15,25m; edificado com uma casa (Certidão - Evento 260); matriculado sob nº. 45.142 no 1º ORI de Balneário Camboriú/SC. AVALIAÇÃO (terreno e benfeitoria): R$526.879,22. OBS.1: Junto à matrícula do imóvel (atualizada até 01.03.2024), consta registrado: que o imóvel pertence ao executado Alejandro Sebastian Fernandez (R.5); Arresto Autos nº. 005.05.005872-4 da Vara de Execuções Fiscais de Balneário Camboriú/SC (R.6); Penhora Autos nº. 005.05.008268-4 da 1ª Vara Cível de Balneário Camboriú/SC - atualmente presentes autos (R.7); Penhora Autos nº. 005.05.006676-0 da 1ª Vara Cível de Balneário Camboriú/SC (R.9); Penhora Autos nº. 005.05.005944-5 da 4ª Vara Cível de Balneário Camboriú/SC (R.10); Ação nº. 0501747-16.2013.8.24.0005 da 1ª Vara Cível de Balneário Camboriú/SC (R.11); e Protocolo nº. 278.781 (Cancelamento Autos nº. 0005944-52.2005.8.24.005 da 4ª Vara Cível de Balneário Camboriú/SC), aguardando pagamento de emolumentos. OBS.2: Despesas com eventual regularização/averbação da benfeitoria junto aos órgãos competentes (Prefeitura, Inss, Registro de Imóveis, etc.) correrão por conta do arrematante. OBS.3: Conforme informações prestadas pela exequente (Eventos 184 e 229), o imóvel acima situa-se na Rua Portugal nº. 1034, bairro Nações, em Balneário Camboriú/SC, bem como possui Inscrição nº. 04.01.109.0229 e DIC nº. 25.351. REGULAMENTO: 1) DA PARTICIPAÇÃO NA HASTA PÚBLICA: 1.1) O interessado em participar do leilão deverá cadastrar-se previamente na rede mundial de computadores através do sítio www.clicleiloes.com.br, de modo gratuito, com antecedência mínima de até 24h (vinte e quatro horas) da data/hora do encerramento do evento, ficando o interessado responsável civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais, anexará documentos e aceitará as condições de participação, registro de lance e venda previstas no Edital, no Contrato de Adesão Digital constante do sítio eletrônico, e nas demais normas que regulamentam a matéria. 1.2) Para que seja confirmado o cadastro pela internet, será obrigatório no ato do seu preenchimento anexar cópias dos documentos solicitados no sítio www.clicleiloes.com.br, quais sejam: a) se pessoa física: RG com CPF ou CNH e Comprovante de Residência (sendo casado, também Certidão de Casamento/Escritura Pública de Declaração de União Estável e RG com CPF ou CNH do cônjuge); b) se pessoa jurídica: Contrato Social Consolidado/Requerimento de Empresário/Ato Constitutivo/Documento Equivalente, RG com CPF ou CNH do Sócio-administrador e Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CNPJ. 1.3) A aprovação do cadastro será confirmada através do e-mail informado pelo usuário, tornando-se indispensável mantê-lo válido e regularmente atualizado. 1.4) A pessoa física e jurídica que tiver seu cadastro online aprovado, automaticamente estará outorgando poderes ao Leiloeiro Oficial para assinar em seu nome o Auto de Arrematação. 2) DO REGISTRO DE LANCE: 2.1) Para lançar, o interessado deve acessar a rede mundial de computadores através do sítio www.clicleiloes.com.br e logar-se informando o seu usuário e sua senha. Na sequência, imediatamente deve clicar no leilão desejado e, na página carregada, conectar-se ao auditório virtual DÊ SEU LANCE/AUDITÓRIO AO VIVO. Somente dessa forma acompanhará o andamento do evento em tempo real, podendo registrar lance a qualquer instante. Poderá ser necessário habilitar-se previamente para participar e registrar lance, mediante "clique" no botão HABILITE-SE dentro do auditório virtual DÊ SEU LANCE/AUDITÓRIO AO VIVO. Solicitada à habilitação, a mesma será processada, podendo ser aceita ou recusada, inclusive com solicitação de envio de documentos complementares aos já arquivados. Caso aprovada, imediatamente o auditório virtual DÊ SEU LANCE/AUDITÓRIO AO VIVO ficará disponível para o registro de lance. No caso de recusa, o auditório virtual DÊ SEU LANCE/AUDITÓRIO AO VIVO ficará indisponível para registro de lance. 2.2) Sobrevindo lance nos três minutos finais do encerramento de um lote, haverá acréscimo de mais três minutos no cronômetro dele, e assim sucessivamente, para que todos os interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances. 2.3) A disputa estendida em um lote não impede o fechamento dos demais, devendo o interessado acompanhar o cronômetro regressivo individual do lote que lhe interessa. Ou seja, não é condição para o fechamento do lote subsequente, a finalização do anterior. No entanto, dependendo do leilão, dos bens envolvidos e sempre visando à busca pelo maior valor, ao seu exclusivo critério, poderá o Leiloeiro Oficial utilizar-se da ferramenta de adição de tempo ao restante dos lotes, sendo que se selecionada essa opção, quando houver lance nos três minutos finais do encerramento do lote da vez, será acrescentando três minutos no cronômetro deste e também dos demais lotes abertos. Dessa forma, os lotes serão fechados na sequência, não permitindo que o lote posterior feche antes do lote anterior. 2.4) O lance ofertado é irrevogável e irretratável, sendo que o usuário é responsável por todas as ofertas registradas em seu nome, pelo que o lance não pode ser anulado e/ou cancelado em nenhuma hipótese. 2.5) O lance eletrônico será concretizado no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Assim, diante das diferentes velocidades nas transmissões de dados, dependentes de uma série de fatores alheios ao controle pelo provedor, o Leiloeiro Oficial não se responsabiliza por lance ofertado que não seja recebido antes do fechamento do lote. 2.6) O registro de lance eletrônico inicia-se imediatamente após a publicação do Edital no site do Leiloeiro Oficial, com status "Em Andamento". 2.7) Para todos os efeitos, o horário de encerramento do evento/contagem regressiva do cronômetro individual do lote segue a hora oficial de Brasília. 2.8) O Leiloeiro Oficial dispõe de todos os lances captados e registrados durante o evento, permitindo que, caso o arrematante fique inadimplente (remisso) ou faça uso da faculdade da desistência da arrematação, o juízo poderá, no intuito de aproveitar os atos já praticados, convocar os licitantes vencidos para que demonstrem seu interesse em prosseguir na execução na condição de arrematante. 2.9) O Leiloeiro Oficial poderá, a qualquer momento e a seu livre arbítrio, alterar o valor do incremento de cada lote. 3) DAS CONDIÇÕES DE VENDA: 3.1) Na ocasião do leilão não será aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (art. 885 c/c art. 891 caput e parágrafo único, do CPC). 3.2) Salvo pronunciamento judicial em sentido diverso, o pagamento deverá ser realizado de imediato (à vista) pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico (art. 892 caput, do CPC). 3.3) A comissão do Leiloeiro Oficial, paga à vista através de depósito bancário, é de 5% (cinco por cento) e correrá por conta do comprador ou remitente, em caso de arrematação ou remição da execução, respectivamente. 3.4) Aquele que desistir da arrematação ou não efetuar o pagamento do saldo no prazo previsto perderá, em favor da execução, a multa fixada ou o sinal dado em garantia e também a comissão paga ao Leiloeiro Oficial. 3.5) Havendo a suspensão ou a extinção da execução em virtude de acordo antes do leilão, este somente será suspenso após o pagamento das custas e demais despesas processuais, inclusive aquelas do Leiloeiro Oficial fixadas em despachos e/ou Portarias, conforme o caso. 3.6) Eventuais ônus existentes sobre o bem levado a leilão deverão ser verificados pelos interessados junto aos órgãos competentes. 3.7) O bem imóvel é alienado em caráter "AD-CORPUS", sendo que as áreas/medidas/etc. mencionadas nos editais, catálogos e outros veículos de comunicação, são meramente enunciativas. Ademais, é vendido no estado em que se encontra, não podendo o arrematante alegar desconhecimento de suas condições, características, compartimentos internos, estado de conservação e localização, competindo-lhes inclusive a verificação das restrições impostas por zoneamento/utilização do solo/futuras edificações. 3.8) Na venda de bem imóvel, é de inteira responsabilidade do adquirente o pagamento do ITBI e das despesas de transcrição/registro, bem como de todos os emolumentos exigidos para o cancelamento dos ônus (penhoras, hipotecas, arrestos, etc.) registrados na matrícula, além da quitação de valores existentes relativos à alienação fiduciária (à exceção das ações de execução de sentença cuja natureza da obrigação seja propter rem), marinha (SPU), condomínio/chamadas de capital (à exceção das ações de execução de sentença de cobrança de taxas condominiais/chamadas de capital), energia elétrica, água e gás, salvo determinação judicial contrária. 3.9) No caso de arrematação em hasta pública, os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tal bem, ou a contribuições de melhoria, subrogam-se sobre o respectivo preço (art. 130 parágrafo único, do CTN). 3.10) O bem móvel é vendido no estado de conservação em que se encontra, não pesando sobre o mesmo qualquer espécie de garantia, devendo o interessado vistoriá-lo previamente, pois não poderá alegar futuramente desconhecimento de suas condições, características, compartimentos internos, estado de conservação, etc.. 3.11) Na venda de veículo, é de inteira responsabilidade do adquirente o pagamento de despesas de transferência/registro, bem como de eventuais débitos em aberto junto ao DETRAN, além da quitação de valores existentes relativos à alienação fiduciária, salvo determinação judicial contrária. 3.12) Ficam desde já as partes, sobretudo os executados, seus cônjuges se casados forem, e os demais interessados mencionados no art. 889 caput, incisos e parágrafo único, do CPC, INTIMADOS pelo presente, que valerá como EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO para todos os atos aqui mencionados.Informações pelo telefone 0800 000 1986 - Balneário Camboriú/SC.Home Page: www.clicleiloes.com.br E-mail: [email protected]ário Camboriú, 04 de março de 2024. EDUARDO SCHMITZLeiloeiro Oficial Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0008268-15.2005.8.24.0005/SC

05/03/2024, 00:00

Aguardando publicação - Relação: 0053/2012 Teor do ato: 1. À alienação em Hasta Pública. 2. Designo leiloeiro o Sr. Sandro Luis de Souza , o qual, intimado, deverá adotar as providências necessárias ao praceamento do bem. 3. Havendo arrematação, o leiloeiro fará jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, comissão esta devida pelo arrematante, conforme previsto no art. 705, IV, do CPC, mais o rateio das despesas de publicação dos editais que o leiloeiro tiver efetuado. 4. Em caso de adjudicação, na forma do art. 685-A, do CPC, o exequente, além daquelas pessoas indicadas no § 2º da referido normativo legal, poderão adjudicar os bens penhorados, pagando 50% (cinquenta por cento) da comissão do leiloeiro, na percentagem prevista no item "3", deduzida do preço da adjudicação, depositando-a em nome do leiloeiro. 5. Ocorrendo desistência da execução ou da penhora, ou ainda pedido de suspensão do leilão, pelo exeqüente, após publicado o edital de leilão, ou praticado qualquer ato do leiloeiro, incumbe ao exeqüente, juntamente com os demais ônus, pagar as despesas, inclusive as realizadas pelo leiloeiro. 6. Anulada a arrematação, não será devida a comissão do leiloeiro, correndo por conta daquele que houver dado causa à repetição do ato de arrematação (art. 29 do CPC) as custas e despesas processuais. 7. Será providenciada pelo leiloeiro a publicação do edital em jornal de ampla circulação, bem como no Diário da Justiça, enquanto o valor da arrematação será depositado em conta bancária de estabelecimento oficial vinculado a este Juízo. 8. Para realização do ato, deverão ser observadas e cumpridas, pelo leiloeiro, as regras estatuídas no Título II, Capítulo IV, Seção I, Subseção VII, artigos 686 a 707 do Código de Processo Civil, competindo ao leiloeiro, inclusive, lavrar o auto de arrematação, ressalvando-se que a expedição da carta respectiva será feita pelo cartório deste Juízo, após publicação regular dos atos necessários. Intimem-se. Advogados(

09/04/2012, 18:17

Despacho outros - 1. À alienação em Hasta Pública. 2. Designo leiloeiro o Sr. Sandro Luis de Souza , o qual, intimado, deverá adotar as providências necessárias ao praceamento do bem. 3. Havendo arrematação, o leiloeiro fará jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, comissão esta devida pelo arrematante, conforme previsto no art. 705, IV, do CPC, mais o rateio das despesas de publicação dos editais que o leiloeiro tiver efetuado. 4. Em caso de adjudicação, na forma do art. 685-A, do CPC, o exequente, além daquelas pessoas indicadas no § 2º da referido normativo legal, poderão adjudicar os bens penhorados, pagando 50% (cinquenta por cento) da comissão do leiloeiro, na percentagem prevista no item "3", deduzida do preço da adjudicação, depositando-a em nome do leiloeiro. 5. Ocorrendo desistência da execução ou da penhora, ou ainda pedido de suspensão do leilão, pelo exeqüente, após publicado o edital de leilão, ou praticado qualquer ato do leiloeiro, incumbe ao exeqüente, juntamente com os demais ônus, pagar as despesas, inclusive as realizadas pelo leiloeiro. 6. Anulada a arrematação, não será devida a comissão do leiloeiro, correndo por conta daquele que houver dado causa à repetição do ato de arrematação (art. 29 do CPC) as custas e despesas processuais. 7. Será providenciada pelo leiloeiro a publicação do edital em jornal de ampla circulação, bem como no Diário da Justiça, enquanto o valor da arrematação será depositado em conta bancária de estabelecimento oficial vinculado a este Juízo. 8. Para realização do ato, deverão ser observadas e cumpridas, pelo leiloeiro, as regras estatuídas no Título II, Capítulo IV, Seção I, Subseção VII, artigos 686 a 707 do Código de Processo Civil, competindo ao leiloeiro, inclusive, lavrar o auto de arrematação, ressalvando-se que a expedição da carta respectiva será feita pelo cartório deste Juízo, após publicação regular dos atos necessários. Intimem-se.

20/03/2012, 16:06

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 380

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU01CV

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: BALI COMERCIO DE VESTUARIO SOCIEDADE LIMITADA

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ALEJANDRO SEBASTIAN FERNANDEZ

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU01CV -> BCUCONT

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024

Juntada de peças digitalizadas

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 15.366,55

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Cláudio Barbosa Fontes Filho em 22/01/2025 16:09:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370

Todas as movimentações(382)

Todos os documentos(35)