Execução Fiscal 0302885-97.2017.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 2.171,73

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE GASPAR

CNPJ

Autor

GB2 INDUSTRIA METALICA LTDA

CNPJ

Reu

JACKSON GIANESINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NILTON HENING

OAB/SC 015408·CPF·Representa: Autor

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB/SC 037467·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

25/05/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 16:31

Determinada a intimação

14/05/2026, 16:31

Conclusos para decisão

14/05/2026, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

29/04/2026, 02:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53

27/04/2026, 13:13

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

06/04/2026, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACKSON GIANESINI. Justiça gratuita: Não requerida.

06/04/2026, 13:23

Despacho - Determina Redirecionamento

16/03/2026, 13:00

Conclusos para despacho

10/03/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/08/2024, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 14:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/04/2024, 03:00

Todas as movimentações(60)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

25/05/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 16:31

Determinada a intimação

14/05/2026, 16:31

Conclusos para decisão

14/05/2026, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 13:00

29/04/2026, 02:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53

27/04/2026, 13:13

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

06/04/2026, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACKSON GIANESINI. Justiça gratuita: Não requerida.

06/04/2026, 13:23

Despacho - Determina Redirecionamento

16/03/2026, 13:00

Conclusos para despacho

10/03/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/08/2024, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 14:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/03/2024 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/04/2024

05/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GASPAR EXECUTADO: GB2 INDUSTRIA METALICA LTDA EDITAL Nº 310055648592 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GB2 INDUSTRIA METALICA LTDA, CPF/CNPJ: 13901136000114, endereço: R VIDAL FLAVIO DIAS, 3845, SALA 01 - BELCHIOR BAIXO - 89110000, Gaspar/SC (Comercial).. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2017/852. Valor do Débito: 2.171,73. Data do Cálculo: 21/09/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0302885-97.2017.8.24.0025/SC

05/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2024

04/03/2024, 12:10

Expedição de Edital - citação

04/03/2024, 12:10

Determinada a citação

14/06/2022, 14:32

Conclusos para despacho

14/06/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/10/2020, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

30/09/2020, 01:14

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/09/2020, 01:14

Transferência de Processo - Saída

06/03/2020, 18:03

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/03/2020, 18:03

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

23/11/2019, 21:37

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WGPR.19.10031315-7 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 04/11/2019 13:49

04/11/2019, 14:02

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/10/2019, 09:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/10/2019, 18:19

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

14/10/2019, 18:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

13/10/2019, 23:55

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

10/10/2019, 09:41

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

10/10/2019, 09:41

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

07/10/2019, 13:10

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Falta de Pagamento de Diligência

07/10/2019, 13:10

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 025.2019/010583-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/10/2019 Local: Oficial de justiça - Lilian Karina Gruber

30/09/2019, 10:34

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 25/07/2019 através da guia nº 025.3024185-55 no valor de 73,34

26/07/2019, 20:32

Juntada

26/07/2019, 20:32

Juntada

12/07/2019, 10:26

Realizado cálculo de custas

11/07/2019, 12:01

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/07/2019, 05:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/07/2019, 18:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência do devido preparo das diligências necessárias à realização dos atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o preparo das diligências do Oficial de Justiça, necessárias ao desenvolvimento válido da Execução Fiscal e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

01/07/2019, 18:10

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

13/07/2018, 22:25

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

07/06/2018, 01:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPR.18.10007704-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 20/04/2018 14:19

20/04/2018, 14:31

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/04/2018, 10:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/04/2018, 17:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

09/04/2018, 17:25

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WGPR.18.20001885-7 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 02/04/2018 15:07

02/04/2018, 15:39

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/10/2017, 14:58

Juntada

03/10/2017, 14:58

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR667387897TJ Situação : Desconhecido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Gb2 Industria Metalica Ltda

27/09/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

21/09/2017, 18:26

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

21/09/2017, 18:26

Conclusos para despacho

21/09/2017, 10:02

Distribuido por sorteio (SAJ)

21/09/2017, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2019, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2019, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2018, 17:25

DESPACHO

•21/09/2017, 18:26