Execução Fiscal 0303874-66.2017.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 15.760,09

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

BRANCO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/07/2025, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/07/2025, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 12:19

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

07/07/2025, 09:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BRANCO INCORPORADORA LTDA)

07/07/2025, 09:49

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

04/07/2025, 17:05

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

23/06/2025, 18:05

Decisão interlocutória

23/06/2025, 18:05

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:45

Juntada de Petição

03/09/2024, 22:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

13/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/06/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 14:17

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/07/2025, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/07/2025, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 12:19

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 14:17

07/07/2025, 09:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BRANCO INCORPORADORA LTDA)

07/07/2025, 09:49

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

04/07/2025, 17:05

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

23/06/2025, 18:05

Decisão interlocutória

23/06/2025, 18:05

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:45

Juntada de Petição

03/09/2024, 22:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

13/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/06/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 14:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/03/2024 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/04/2024

05/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: BRANCO INCORPORADORA LTDA EDITAL Nº 310055669794 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): BRANCO INCORPORADORA LTDA, CPF/CNPJ: 11451172000106, endereço: Avenida Atlantica, 2350, Centro, CEP 88330-015, Balneário Camboriú - SC. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 544/2017. Valor do Débito: 15.760,09. Data do Cálculo: 26/04/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0303874-66.2017.8.24.0005/SC

05/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2024

04/03/2024, 14:34

Expedição de Edital - citação

04/03/2024, 14:33

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 03047927520148240005/SC referente ao evento 208

30/06/2023, 13:03

Juntado(a)

22/10/2020, 18:36

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 05:01

Determinado a citação/notificação - Cite(m)-se por edital o(s) devedor(es), porquanto comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, mediante expedição de carta com aviso de recebimento e diligência do Oficial de Justiça, consoante arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 8º, I, III e IV, da Lei 6.830/1980, em consonância com o entendimento cristalizado no verbete sumular 414 do STJ. O edital deve englobar eventuais feito(s) apenso(s) em que não houver a citação pessoal por carta ou mandado, para que surta efeitos quanto a eles também. Tal orientação decorre da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada em sede de recurso repetitivo, no sentido de que "segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ" (STJ, REsp 1103050, Teori Albino Zavascki, 25.03.2009).

16/01/2020, 18:52

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/12/2019, 18:57

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/12/2019, 18:57

Conclusos para decisão interlocutória

06/12/2019, 12:07

Conclusos para decisão interlocutória

06/12/2019, 12:06

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20030380-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 15/10/2019 13:41

15/10/2019, 13:56

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20030380-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 15/10/2019 13:41

15/10/2019, 13:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20030380-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 15/10/2019 13:41

15/10/2019, 13:56

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/09/2019, 06:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/08/2019, 12:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

26/08/2019, 12:09

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

13/08/2019, 15:42

Certificado pelo Oficial de Justiça - Auto Genérico com Depósito e Avaliação

13/08/2019, 15:41

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

13/08/2019, 15:40

Certificado pelo Oficial de Justiça - Arresto Positivo

13/08/2019, 15:39

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

13/08/2019, 15:34

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

13/08/2019, 15:33

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/022198-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/08/2019 Local: Oficial de justiça - Ricardo Floter

25/07/2019, 18:17

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.18.20022433-3 Tipo da Petição: Atualização ou mudança de endereço Data: 18/09/2018 17:02

18/09/2018, 19:13

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.18.20022433-3 Tipo da Petição: Atualização ou mudança de endereço Data: 18/09/2018 17:02

18/09/2018, 19:13

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/09/2018, 05:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/08/2018, 14:19

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

23/08/2018, 14:19

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.18.20019021-8 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 16/08/2018 17:11

16/08/2018, 18:53

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

14/05/2018, 21:34

Juntada

14/05/2018, 21:34

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR881179017TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Abrav Incorporadora Ltda

08/05/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

02/05/2018, 14:18

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

02/05/2018, 14:18

Conclusos para despacho

26/04/2017, 15:46

Distribuido por sorteio (SAJ)

26/04/2017, 15:46

DECISÃO

•16/01/2020, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2019, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2018, 14:19

DESPACHO

•02/05/2018, 14:18