Execução Fiscal 0303277-97.2017.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 14.544,95

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

ANA MARIA REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA THIESEN BUHRER

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DUWE

OAB/SC 010168·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

13/04/2026, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/04/2026, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/03/2026, 00:06

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

23/02/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2026, 11:53

Determinada a intimação

21/02/2026, 11:53

Conclusos para decisão

19/02/2026, 17:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

13/12/2025, 19:59

Expedição de ofício - 1 carta

04/11/2025, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000086880360. Valor transferido: R$ 93,86

08/10/2025, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000086880378. Valor transferido: R$ 166,43

06/10/2025, 11:35

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

02/10/2025, 17:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANA MARIA REIS)

02/10/2025, 17:25

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

02/10/2025, 12:49

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

28/09/2025, 21:31

Todas as movimentações(56)

Conclusos para decisão

13/04/2026, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/04/2026, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/03/2026, 00:06

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

23/02/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2026, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2025, 21:31

21/02/2026, 11:53

Determinada a intimação

21/02/2026, 11:53

Conclusos para decisão

19/02/2026, 17:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

13/12/2025, 19:59

Expedição de ofício - 1 carta

04/11/2025, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000086880360. Valor transferido: R$ 93,86

08/10/2025, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000086880378. Valor transferido: R$ 166,43

06/10/2025, 11:35

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

02/10/2025, 17:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANA MARIA REIS)

02/10/2025, 17:25

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

02/10/2025, 12:49

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

28/09/2025, 21:31

Decisão interlocutória

28/09/2025, 21:31

Conclusos para decisão

11/03/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/08/2024, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/06/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 14:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/03/2024 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/04/2024

05/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: ANA MARIA REIS EDITAL Nº 310055670689 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANA MARIA REIS, CPF/CNPJ: 84669527991, endereço: RUA 3800, 250, APTO 302 - CENTRO - 88330191, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 428/2017. Valor do Débito: 14.544,95. Data do Cálculo: 06/04/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0303277-97.2017.8.24.0005/SC

05/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2024

04/03/2024, 14:39

Expedição de Edital - citação

04/03/2024, 14:39

Determinada a citação

14/06/2022, 18:56

Conclusos para despacho

14/06/2022, 18:07

Juntada de Petição

10/02/2021, 17:52

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 05:06

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:32

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:32

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/09/2019, 09:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/08/2019, 16:19

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

22/08/2019, 16:18

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

07/08/2019, 11:06

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

07/08/2019, 11:06

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/022600-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/08/2019 Local: Oficial de justiça - Luciano Santos

29/07/2019, 14:01

Juntada

25/07/2019, 19:35

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/022285-5 Situação: Cancelado em 25/07/2019 Local: Oficial de justiça -

25/07/2019, 19:13

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.18.20027258-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 09/11/2018 16:24

09/11/2018, 17:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.18.20027258-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 09/11/2018 16:24

09/11/2018, 17:16

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/09/2018, 05:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/08/2018, 14:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

23/08/2018, 14:11

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.18.20019014-5 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 16/08/2018 17:11

16/08/2018, 18:49

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/06/2018, 22:34

Juntada

04/06/2018, 22:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

30/05/2018, 21:55

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

25/05/2018, 21:32

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR881179198TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Ana Maria Reis

24/05/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

02/05/2018, 14:30

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

02/05/2018, 14:30

Conclusos para despacho

06/04/2017, 17:17

Distribuido por sorteio (SAJ)

06/04/2017, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2019, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2018, 14:11

DESPACHO

•02/05/2018, 14:30