Execução Fiscal 0303416-23.2016.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.978,36

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE GASPAR

CNPJ

Autor

JOAO MACIONIL COSTA & CIA. LTDA

CNPJ

Reu

ROSANE APARECIDA LIMA DE RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NILTON HENING

OAB/SC 015408·CPF·Representa: Autor

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB/SC 037467·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

05/05/2026, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 16:46

Determinada a intimação

24/04/2026, 16:46

Conclusos para decisão

24/04/2026, 11:13

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

24/04/2026, 08:19

Juntada de certidão

24/04/2026, 07:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56

23/04/2026, 12:51

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

06/04/2026, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANE APARECIDA LIMA DE RAMOS. Justiça gratuita: Não requerida.

06/04/2026, 13:12

Despacho - Determina Redirecionamento

16/03/2026, 13:00

Conclusos para decisão

10/03/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/08/2024, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 14:16

Todas as movimentações(64)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

05/05/2026, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 16:46

Determinada a intimação

24/04/2026, 16:46

Conclusos para decisão

24/04/2026, 11:13

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 13:00

24/04/2026, 08:19

Juntada de certidão

24/04/2026, 07:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56

23/04/2026, 12:51

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

06/04/2026, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANE APARECIDA LIMA DE RAMOS. Justiça gratuita: Não requerida.

06/04/2026, 13:12

Despacho - Determina Redirecionamento

16/03/2026, 13:00

Conclusos para decisão

10/03/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/08/2024, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 14:16

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/03/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/04/2024

05/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GASPAR EXECUTADO: JOAO MACIONIL COSTA & CIA. LTDA EDITAL Nº 310055683143 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOAO MACIONIL COSTA & CIA. LTDA, CPF/CNPJ: 09339477000170, endereço: RUA JOAO GABRIEL, 73, A/C: Sr. JOÃO MACIONIL COSTA, - POCINHO - 88320000, Ilhota/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2016/1016. Valor do Débito: 1.978,36. Data do Cálculo: 25/10/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0303416-23.2016.8.24.0025/SC

05/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2024

04/03/2024, 15:44

Expedição de Edital - citação

04/03/2024, 15:44

Determinada a citação

17/02/2023, 11:55

Conclusos para despacho

17/02/2023, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/03/2022, 13:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

18/11/2021, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 17:05

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 17:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

12/07/2021, 10:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: GIANCARLO DOS SANTOS

10/02/2021, 19:16

Expedição de mandado - GPRCEMAN

10/02/2021, 18:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Motivo: Zona incorreta.

08/02/2021, 19:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: EDNEI DE SOUZA

08/02/2021, 15:17

Expedição de mandado - GPRCEMAN

08/02/2021, 13:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Motivo: Zona Incorreta.

02/02/2021, 20:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: EDNEI DE SOUZA

26/01/2021, 14:27

Expedição de mandado - GPRCEMAN

25/01/2021, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/10/2020, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/09/2020, 00:52

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/09/2020, 00:52

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/03/2020, 18:03

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/03/2020, 18:03

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 25/07/2019 através da guia nº 025.3024341-60 no valor de 53,28

26/07/2019, 20:38

Juntada

26/07/2019, 20:38

Juntada

15/07/2019, 09:58

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/07/2019, 05:34

Realizado cálculo de custas

11/07/2019, 16:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/07/2019, 15:19

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência do devido preparo das diligências necessárias à realização dos atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o preparo das diligências do Oficial de Justiça, necessárias ao desenvolvimento válido da Execução Fiscal e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

02/07/2019, 15:18

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WGPR.18.10019512-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 14/09/2018 15:06

14/09/2018, 15:21

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

31/08/2018, 03:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/08/2018, 13:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

21/08/2018, 13:48

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WGPR.18.20005529-9 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 13/08/2018 16:37

13/08/2018, 17:27

Juntada

25/04/2017, 17:28

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR649567209TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : João Macionil Costa & Cia. Ltda. - Me

25/04/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

31/03/2017, 18:20

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

31/03/2017, 18:18

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

09/11/2016, 16:15

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

04/11/2016, 14:48

Conclusos para despacho

25/10/2016, 14:34

Distribuido por sorteio (SAJ)

25/10/2016, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2021, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2019, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2018, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2017, 18:18

DESPACHO

•04/11/2016, 14:48