Execução Fiscal 0303157-28.2016.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 926,15

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE GASPAR

CNPJ

Autor

PAULO ADEMIR CARNEIRO LOBO 07035923942

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/05/2026, 17:21

Transitado em Julgado

01/05/2026, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/04/2026, 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/03/2026, 11:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/03/2026, 11:46

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

04/03/2026, 16:03

Conclusos para decisão

27/08/2025, 18:44

Juntada de Petição

09/08/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 47

05/08/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 05:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 05:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:16

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

04/05/2026, 17:21

Transitado em Julgado

01/05/2026, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/04/2026, 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•09/03/2026, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2024, 05:51

09/03/2026, 11:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/03/2026, 11:46

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

04/03/2026, 16:03

Conclusos para decisão

27/08/2025, 18:44

Juntada de Petição

09/08/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 47

05/08/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 05:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 05:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 14:16

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/03/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/04/2024

05/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GASPAR EXECUTADO: PAULO ADEMIR CARNEIRO LOBO 07035923942 EDITAL Nº 310055685287 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PAULO ADEMIR CARNEIRO LOBO 07035923942, CPF/CNPJ: 13772444000197, endereço: RUA ANTONIO MOSER, 286 - BELA VISTA - 89110001, Gaspar/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2016/908. Valor do Débito: 926,15. Data do Cálculo: 03/10/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0303157-28.2016.8.24.0025/SC

05/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2024

04/03/2024, 15:55

Expedição de Edital - citação

04/03/2024, 15:55

Determinada a citação

17/02/2023, 11:54

Conclusos para despacho

17/02/2023, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/11/2021, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 18:51

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 18:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

18/06/2021, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: ROBERTO JOSE DA SILVA

26/01/2021, 14:40

Expedição de mandado - GPRCEMAN

26/01/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/10/2020, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/09/2020, 00:49

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/09/2020, 00:49

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/03/2020, 18:02

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/03/2020, 18:02

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 25/07/2019 através da guia nº 025.3024308-49 no valor de 46,20

26/07/2019, 20:37

Juntada

26/07/2019, 20:37

Juntada

15/07/2019, 09:34

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/07/2019, 05:33

Realizado cálculo de custas

10/07/2019, 16:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/07/2019, 17:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência do devido preparo das diligências necessárias à realização dos atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o preparo das diligências do Oficial de Justiça, necessárias ao desenvolvimento válido da Execução Fiscal e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

01/07/2019, 17:21

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

13/07/2018, 22:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

07/06/2018, 00:57

Juntada

19/04/2018, 10:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPR.18.10007334-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 17/04/2018 14:03

17/04/2018, 14:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/04/2018, 17:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

09/04/2018, 17:59

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WGPR.18.20001929-2 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 02/04/2018 15:08

02/04/2018, 15:45

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

15/09/2017, 15:45

Juntada

15/09/2017, 15:45

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR667383100TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Paulo Ademir Carneiro Lobo

12/09/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

04/09/2017, 18:07

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

05/10/2016, 09:47

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

05/10/2016, 09:47

Conclusos para despacho

03/10/2016, 14:31

Distribuido por sorteio (SAJ)

03/10/2016, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2021, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2019, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2018, 17:59

DESPACHO

•05/10/2016, 09:47