Execução Fiscal 0303147-81.2016.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 3.301,31

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE GASPAR

CNPJ

Autor

MAURECI RONCAGLIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON HENING

OAB/SC 015408·CPF·Representa: Autor

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB/SC 037467·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 11:02

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

25/06/2025, 20:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAURECI RONCAGLIO)

25/06/2025, 20:08

Decisão interlocutória

24/06/2025, 13:09

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

24/06/2025, 13:09

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/08/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 14:16

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/03/2024 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/04/2024

05/03/2024, 02:00

Todas as movimentações(61)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 11:02

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

25/06/2025, 20:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAURECI RONCAGLIO)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 14:16

25/06/2025, 20:08

Decisão interlocutória

24/06/2025, 13:09

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

24/06/2025, 13:09

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/08/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 14:16

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/03/2024 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/04/2024

05/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GASPAR EXECUTADO: MAURECI RONCAGLIO EDITAL Nº 310055686623 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MAURECI RONCAGLIO, CPF/CNPJ: 82695966000155, endereço: ESTRADA GERAL OLEO GRANDE, 38 - BARRACAO - 89110001 - Gaspar (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2016/918. Valor do Débito: 3.301,31. Data do Cálculo: 03/10/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0303147-81.2016.8.24.0025/SC

05/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2024

04/03/2024, 16:03

Expedição de Edital - citação

04/03/2024, 16:02

Determinada a citação

17/02/2023, 11:54

Conclusos para despacho

17/02/2023, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/03/2022, 13:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

18/11/2021, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 17:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

09/08/2021, 14:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: ALINE BEATRIS OLINGER

01/02/2021, 18:50

Expedição de mandado - GPRCEMAN

01/02/2021, 18:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Motivo: Devolução ante a falta de recolhimento das custas processuais.

27/01/2021, 12:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: ALINE BEATRIS OLINGER

26/01/2021, 14:40

Expedição de mandado - GPRCEMAN

26/01/2021, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/10/2020, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/09/2020, 00:50

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/09/2020, 00:50

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/03/2020, 18:02

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/03/2020, 18:02

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 25/07/2019 através da guia nº 025.3024266-55 no valor de 92,70

26/07/2019, 20:39

Juntada

26/07/2019, 20:39

Juntada

12/07/2019, 13:27

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/07/2019, 05:32

Realizado cálculo de custas

10/07/2019, 16:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/07/2019, 17:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência do devido preparo das diligências necessárias à realização dos atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o preparo das diligências do Oficial de Justiça, necessárias ao desenvolvimento válido da Execução Fiscal e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

01/07/2019, 17:21

Juntada

02/08/2018, 14:05

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

13/07/2018, 22:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

07/06/2018, 00:56

Juntada

19/04/2018, 09:59

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPR.18.10007395-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/04/2018 09:34

18/04/2018, 09:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/04/2018, 17:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

09/04/2018, 17:55

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WGPR.18.20001924-1 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 02/04/2018 15:08

02/04/2018, 15:44

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

15/09/2017, 15:45

Juntada

15/09/2017, 15:45

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR667383158TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Maureci Roncaglio Me

12/09/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

04/09/2017, 18:08

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

05/10/2016, 09:48

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

05/10/2016, 09:48

Conclusos para despacho

03/10/2016, 13:48

Distribuido por sorteio (SAJ)

03/10/2016, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2021, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2019, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2018, 17:55

DESPACHO

•05/10/2016, 09:48