Usucapião 0302621-15.2014.8.24.0113 - TJSC

Usucapião 0302621-15.2014.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0167/2018 Teor do ato: Indefiro a citação por edital solicitada às fls. 52/54, uma vez que a parte não demonstrou ter diligenciado na obtenção do endereço dos requeridos.Outrossim, tendo em vista a publicação da portaria 3/2016 que regulamenta os processos de usucapião em trâmite nesta comarca (cópia pode ser obtida acessando https://goo.gl/jRpoS0), intime-se a parte autora para, em 30 dias, providenciar:I - Certidão de débitos relativa ao imóvel usucapiendo;II - Inclusão no polo ativo de todos os descendentes de Idalício Rebelo ou quem, legalmente, os represente, uma vez que tal pessoa, cônjuge da autora, ainda era viva, durante o alegado período de prescrição aquisitiva;III - Mínimo de 3 fotografias atualizadas do imóvel;IV - Declaração extrajudicial de duas testemunhas, respondendo aos quesitos do anexo I da referida portaria, com firma reconhecida por autenticidade em cartório extrajudicial ou ata notarial;V - Inteiro teor das certidões de óbito de fls. 43/44;VI - Certidão de óbito de Silvana Rebello e Zenilde dos Santos, herdeiras mencionadas na petição de fls. 52/54 e de Idalício Rebelo, cônjuge falecido da autora; VII - Endereço válido para a citação de Humaitá Terraplanagens e Projetos Ltda., cujo AR não foi cumprido (fl. 102), bem como de Onélia Santos, Neusely dos Santos, Marli dos Santos, Sílvia Maria Bernardes, Ademar Rebelo, Luiz Carlos Rebelo, Paulo César Rebelo, Renato Rebelo, Ademir Rebelo, Graciema Rebelo, Luciano Rebelo, Ana Maria Rebelo, Rogério Rebelo e Rosemar Rebelo, descendentes relacionados na petição de fls. 52/54.Cumprido o acima determinado:Cite-se o Município de Camboriú juntamente com confinantes e/ou proprietários que venham a ser informados e decorrido o prazo para manifestações de todos os citados e intimados, certifique-se e oficie-se (com senha do processo) ao Registro de Imóveis para análise dos aspectos formais.Com a resposta encaminhem-se os autos ao Ministério Público Advog

16/05/2018, 17:49

Decisão interlocutória - SAJ - Indefiro a citação por edital solicitada às fls. 52/54, uma vez que a parte não demonstrou ter diligenciado na obtenção do endereço dos requeridos.Outrossim, tendo em vista a publicação da portaria 3/2016 que regulamenta os processos de usucapião em trâmite nesta comarca (cópia pode ser obtida acessando https://goo.gl/jRpoS0), intime-se a parte autora para, em 30 dias, providenciar:I - Certidão de débitos relativa ao imóvel usucapiendo;II - Inclusão no polo ativo de todos os descendentes de Idalício Rebelo ou quem, legalmente, os represente, uma vez que tal pessoa, cônjuge da autora, ainda era viva, durante o alegado período de prescrição aquisitiva;III - Mínimo de 3 fotografias atualizadas do imóvel;IV - Declaração extrajudicial de duas testemunhas, respondendo aos quesitos do anexo I da referida portaria, com firma reconhecida por autenticidade em cartório extrajudicial ou ata notarial;V - Inteiro teor das certidões de óbito de fls. 43/44;VI - Certidão de óbito de Silvana Rebello e Zenilde dos Santos, herdeiras mencionadas na petição de fls. 52/54 e de Idalício Rebelo, cônjuge falecido da autora; VII - Endereço válido para a citação de Humaitá Terraplanagens e Projetos Ltda., cujo AR não foi cumprido (fl. 102), bem como de Onélia Santos, Neusely dos Santos, Marli dos Santos, Sílvia Maria Bernardes, Ademar Rebelo, Luiz Carlos Rebelo, Paulo César Rebelo, Renato Rebelo, Ademir Rebelo, Graciema Rebelo, Luciano Rebelo, Ana Maria Rebelo, Rogério Rebelo e Rosemar Rebelo, descendentes relacionados na petição de fls. 52/54.Cumprido o acima determinado:Cite-se o Município de Camboriú juntamente com confinantes e/ou proprietários que venham a ser informados e decorrido o prazo para manifestações de todos os citados e intimados, certifique-se e oficie-se (com senha do processo) ao Registro de Imóveis para análise dos aspectos formais.Com a resposta encaminhem-se os autos ao Ministério Público

10/05/2018, 18:54

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Partes do Processo(34)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 847

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 830

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 845<br>Data do cumprimento: 09/02/2026

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 845<br>Oficial: DANIELA TINTI VASSELAI

Expedição de mandado - CBWCEMAN

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 837

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 833, 834, 835, 836, 838 e 839

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 833, 834, 835, 836, 837, 838, 839

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 811

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 833, 834, 835, 836, 837, 838, 839

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(850)

Todos os documentos(52)