Ação Penal - Procedimento Sumário 5006310-10.2023.8.24.0026 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5006310-10.2023.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GILSON PERSIKE EDITAL Nº 310055703121 JUIZ(A) DO PROCESSO: HERIBERTO MAX DITTRICH SCHMITT - Juiz(a) de Direito INTIMANDO/CITANDO: GILSON PERSIKE, CPF 03947069944, atualmente em endereço incerto e não sabido. PRAZO DO EDITAL: 15 dias SÍNTESE DA DENÚNCIA: No dia 21 de novembro de 2020, por volta das 11h25min, na Rua Agostinho Valentim do Rosário, Centro, em Guaramirim/SC, o denunciado GILSON PERSIKE conduziu o automóvel FIAT/Tempra, placas LXU0C23, cor cinza, com a capacidade psicomotora visivelmente alterada em razão da influência de álcool, o que restou confirmado pelo exame de etilômetro realizado (0,62 mg/l), além de apresentar sinais de embriaguez, tais como, hálito etílico. Assim agindo, o denunciado GILSON PERSIKE incorreu nas sanções do artigo 306, § 1º, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro, motivo pelo qual o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, determinandose a citação do denunciado para apresentar resposta à acusação, bem como a inquirição das testemunhas abaixo arroladas, prosseguindo-se, no restante do processamento, até o final julgamento e condenação. TIPO DE AUDIÊNCIA: Suspensão Condicional do processo. LOCAL: Sala de Audiências da Unidade Judicial - Rua João Sotter Correa, 300, Amizade, Guaramirim/SC, 4731308805. Data e Horário: 10/04/2024 14:45:00. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para comparecer perante este Juízo no dia, hora e local acima mencionados, acompanhada(s) de advogado, se tiver(em), a fim de se manifestar sobre a proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 e seguintes da Lei n. 9.099/1995), FICANDO CIENTE(s) para a comparecimento à audiência designada, ressalvando que, em caso de recusa do benefício, a defesa preliminar deverá ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias, contados da audiência. No mesmo ato, FICA(M) CITADO(A)(S) para responder aos termos da acusação, até a sentença final, não podendo mudar de endereço sem comunicação a este Juízo de Direito, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado defensor dativo em caso de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5006310-10.2023.8.24.0026/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5005017-10.2020.8.24.0026/SC

05/03/2024, 00:00

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILSON PERSIKE - SUSPENSAO ART. 366 CPP

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência Jecrim - 10/04/2024 14:45. Refer. Evento 79

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/03/2024 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/03/2024

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