Execução Fiscal 5004510-74.2022.8.24.0189 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.269,31

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES/SC

CNPJ

Autor

VALMARINO APOLINARIO SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO DE SOUZA MARTINS

OAB/SC 062110·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS ALVES

OAB/RS 092146·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE ROVARIS DE SOUZA

OAB/SC 051471·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE CRUZ MOTA

OAB/SC 049286·CPF·Representa: Autor

JESSICA BATISTA GENEROSO

OAB/SC 063211·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/01/2026, 19:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/12/2025, 19:19

Despacho

18/12/2025, 16:25

Conclusos para despacho

17/12/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/12/2025, 16:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n.º 44/2025 , de 09 de dezembro de 2025

09/12/2025, 19:06

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 87

25/11/2025, 06:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 87

24/11/2025, 04:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 87

21/11/2025, 18:51

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SEQUN

21/11/2025, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/01/2026. Parte VALMARINO APOLINARIO SILVEIRA, Guia 11914438, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6276702&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6276702</a>

21/11/2025, 18:28

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC

21/11/2025, 18:28

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. VALMARINO APOLINARIO SILVEIRA - Guia 11914438 - R$ 319,79

21/11/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2025, 18:28

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SEQUN -> DCJE

21/11/2025, 10:23

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

22/01/2026, 19:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/12/2025, 19:19

Despacho

18/12/2025, 16:25

Conclusos para despacho

17/12/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/12/2025, 16:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2025, 18:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n.º 44/2025 , de 09 de dezembro de 2025

09/12/2025, 19:06

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 87

25/11/2025, 06:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 87

24/11/2025, 04:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 87

21/11/2025, 18:51

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SEQUN

21/11/2025, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/01/2026. Parte VALMARINO APOLINARIO SILVEIRA, Guia 11914438, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6276702&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6276702</a>

21/11/2025, 18:28

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC

21/11/2025, 18:28

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. VALMARINO APOLINARIO SILVEIRA - Guia 11914438 - R$ 319,79

21/11/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2025, 18:28

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SEQUN -> DCJE

21/11/2025, 10:23

Transitado em Julgado - Data: 18/12/2025

21/11/2025, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

18/11/2025, 22:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 34/2025.

07/11/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/10/2025, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 75

30/09/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 75

29/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2025, 10:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2025, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/09/2025, 23:03

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.223,04

25/08/2025, 11:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bruna Moresco Silveira em 21/08/2025 18:01:34

21/08/2025, 18:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

20/08/2025, 14:10

Decisão interlocutória

18/08/2025, 18:46

Conclusos para despacho

18/08/2025, 15:38

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

18/08/2025, 15:38

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50006341420258240058/SC

18/08/2025, 15:36

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000634-14.2025.8.24.0058/SC - ref. ao(s) evento(s): 23

18/08/2025, 15:35

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50006341420258240058/SC

26/06/2025, 20:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/02/2025, 18:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 57 Número: 50006341420258240058

03/02/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 17:16

Juntada de peças digitalizadas

11/11/2024, 17:13

Juntada de certidão

11/11/2024, 17:11

Despacho

02/11/2024, 11:07

Conclusos para despacho

29/10/2024, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/10/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 16:36

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/09/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/09/2024, 03:00

Publicação de Edital - no dia 25/07/2024

25/07/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/07/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/09/2024

24/07/2024, 02:00

Juntada de certidão

23/07/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2024

23/07/2024, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000021826918. Valor transferido: R$ 2.969,37

16/07/2024, 11:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SEQUN

10/07/2024, 19:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALMARINO APOLINARIO SILVEIRA)

10/07/2024, 19:25

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

10/07/2024, 14:02

Remetidos os Autos - SEQUN -> FNSCONV

05/07/2024, 18:27

Despacho

02/07/2024, 19:16

Conclusos para despacho

02/07/2024, 13:11

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

02/07/2024, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/07/2024, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/06/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/03/2024 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/06/2024

05/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC EXECUTADO: VALMARINO APOLINARIO SILVEIRA EDITAL Nº 310055710495 JUIZ DO PROCESSO: GABRIELA GARCIA SILVA RUA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VALMARINO APOLINARIO SILVEIRA, endereço: AVENIDA AV JOSE BONIFACIO, 924 - CENTRO - 95560000, Torres/RS (Residencial) e Rua MAR DO CARIBE, S/N - SILVEIRA - 88980000, Passo de Torres/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 42065, 38065. Valor do Débito: 2.269,31. Data do Cálculo: 15/12/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004510-74.2022.8.24.0189/SC

05/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

04/03/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2024

04/03/2024, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/03/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 14:58

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

09/02/2024, 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

03/11/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/10/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 15:17

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

14/09/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/09/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/08/2023, 23:59

Juntada de certidão

03/08/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 18:02

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

01/08/2023, 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

31/07/2023, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

27/07/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 15:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

06/03/2023, 12:22

Expedição de ofício - 1 carta

20/01/2023, 18:09

Determinada a citação

16/12/2022, 14:46

Conclusos para despacho

15/12/2022, 17:57

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 17:53

SENTENÇA

•26/09/2025, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 18:46

SENTENÇA

•18/08/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/11/2024, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2024, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 14:46