Ação Penal - Procedimento Sumário 5002608-03.2022.8.24.0055 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LUIZ DORNEL NOSSOL

CPF

Reu

JOSE CARLOS NOSSOL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

MARNES ALEXANDRE FLORIANI

OAB/SC 014111·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

17/03/2026, 18:24

Juntado(a)

17/03/2026, 18:13

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

17/03/2026, 17:16

Juntado(a)

17/03/2026, 17:09

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011875-30.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 16, 17

13/02/2025, 11:06

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011870-08.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 16, 17

12/02/2025, 10:54

Baixa Definitiva

07/06/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

05/06/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

05/06/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 132

05/06/2024, 16:37

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5011875-30.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 80, 94, 103, 131

31/05/2024, 14:05

Juntada de peças digitalizadas

31/05/2024, 14:04

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5011870-08.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 80, 94, 103, 131

31/05/2024, 14:00

Juntada de peças digitalizadas

31/05/2024, 13:57

Juntada de certidão

31/05/2024, 13:52

Todas as movimentações(153)

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

17/03/2026, 18:24

Juntado(a)

17/03/2026, 18:13

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

17/03/2026, 17:16

Juntado(a)

17/03/2026, 17:09

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011875-30.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 16, 17

Documentos

SENTENÇA

•13/02/2025, 11:06

SENTENÇA

•12/02/2025, 10:54

13/02/2025, 11:06

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011870-08.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 16, 17

12/02/2025, 10:54

Baixa Definitiva

07/06/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

05/06/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

05/06/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 132

05/06/2024, 16:37

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5011875-30.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 80, 94, 103, 131

31/05/2024, 14:05

Juntada de peças digitalizadas

31/05/2024, 14:04

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5011870-08.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 80, 94, 103, 131

31/05/2024, 14:00

Juntada de peças digitalizadas

31/05/2024, 13:57

Juntada de certidão

31/05/2024, 13:52

Juntada de certidão

31/05/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

29/05/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

29/05/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024, 15:56

Decisão interlocutória

29/05/2024, 15:56

Conclusos para decisão

29/05/2024, 15:17

Juntada de Petição

08/05/2024, 19:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 116

07/05/2024, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

07/05/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 116

29/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/04/2024, 14:22

Juntado(a)

26/04/2024, 13:45

Juntada de peças digitalizadas

26/04/2024, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/04/2024, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/04/2024, 16:02

Expedição de Guia Recolhimento

25/04/2024, 14:37

Expedição de Guia Recolhimento

25/04/2024, 14:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIN02

19/04/2024, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/05/2024. Parte LUIZ DORNEL NOSSOL, Guia 7744781, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3964472&modulo=A' target='_blank'>3964472</a>

19/04/2024, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/05/2024. Parte JOSE CARLOS NOSSOL, Guia 7744780, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3964470&modulo=A' target='_blank'>3964470</a>

19/04/2024, 15:30

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. LUIZ DORNEL NOSSOL - Guia 7744781 - R$ 434,38

19/04/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 15:30

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. JOSE CARLOS NOSSOL - Guia 7744780 - R$ 434,38

19/04/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 15:30

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/04/2024, 15:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/04/2024, 14:22

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIN02 -> DCJE

18/04/2024, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

18/04/2024, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE CARLOS NOSSOL. Justiça gratuita: Não requerida.

18/04/2024, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ DORNEL NOSSOL. Justiça gratuita: Não requerida.

18/04/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/04/2024, 14:08

Realizado Cálculo de Liquidação

18/04/2024, 14:06

Juntada de certidão

18/04/2024, 13:23

Expedição de Registro no Rol de Culpados

17/04/2024, 18:52

Juntada de peças digitalizadas

17/04/2024, 18:42

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

17/04/2024, 18:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE CARLOS NOSSOL - CONDENADO

17/04/2024, 18:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ DORNEL NOSSOL - CONDENADO

17/04/2024, 18:14

Transitado em Julgado para o Réu - LUIZ DORNEL NOSSOL - JOSE CARLOS NOSSOL<br>Data: 17/04/2024

17/04/2024, 18:13

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LUIZ DORNEL NOSSOL - JOSE CARLOS NOSSOL<br>Data: 17/04/2024

17/04/2024, 17:59

Juntada de peças digitalizadas

17/04/2024, 17:59

Recebidos os autos - TJSC -> RIN02 Número: 50026080320228240055/TJSC

17/04/2024, 14:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50026080320228240055/TJSC

21/03/2024, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ DORNEL NOSSOL (ACUSADO) ADVOGADO(A): MARNES ALEXANDRE FLORIANI (OAB SC014111) APELANTE: JOSE CARLOS NOSSOL (ACUSADO) ADVOGADO(A): MARNES ALEXANDRE FLORIANI (OAB SC014111) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de março de 2024. Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5002608-03.2022.8.24.0055/SC (Pauta: 8) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER

05/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RIN02 -> TJSC

30/11/2023, 17:52

Recebido o recurso de Apelação

20/11/2023, 14:38

Conclusos para decisão

20/11/2023, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 87 Parte Isenta

20/11/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82

20/11/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

14/11/2023, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

12/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/11/2023, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/11/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/11/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/11/2023, 09:18

Julgado procedente o pedido - Condenatória

02/11/2023, 09:18

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75

01/09/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

25/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 22:26

Juntada de Petição

15/08/2023, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

01/08/2023, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/07/2023, 15:55

Juntada de Petição

17/07/2023, 18:24

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 12/07/2023 15:30. Refer. Evento 37

12/07/2023, 15:54

Determinada a intimação

12/07/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/07/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/07/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 61

12/07/2023, 15:45

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000524-97.2020.8.24.0055/SC - ref. ao(s) evento(s): 133

12/07/2023, 15:37

Conclusos para despacho

12/07/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 15:27

Concedida Medida Protetiva à Mulher - Proibição de aproximação e/ou contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação

12/07/2023, 15:27

Conclusos para decisão

12/07/2023, 15:25

Juntada de Petição

12/07/2023, 11:06

Juntada de Petição - LUIZ DORNEL NOSSOL / JOSE CARLOS NOSSOL (SC014111 - MARNES ALEXANDRE FLORIANI)

12/07/2023, 10:54

Juntada de Petição

12/07/2023, 09:13

Juntada de Petição

11/07/2023, 17:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47<br>Data do cumprimento: 04/07/2023

11/07/2023, 09:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48<br>Data do cumprimento: 04/07/2023

11/07/2023, 09:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

11/07/2023, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/07/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: MARCELO ADRIANO ZGODA

28/06/2023, 18:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: MARCELO ADRIANO ZGODA

28/06/2023, 18:38

Expedição de mandado - RINCEMAN

28/06/2023, 17:18

Expedição de mandado - RINCEMAN

28/06/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/06/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/06/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/06/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/06/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

22/06/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

22/06/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

22/06/2023, 15:16

Determinada a intimação

22/06/2023, 15:15

Conclusos para despacho

22/06/2023, 14:06

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 12/07/2023 15:30

22/06/2023, 14:06

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 21/09/2023 17:00. Refer. Evento 25

22/06/2023, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

16/05/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/04/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/04/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/04/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/04/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

26/04/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

26/04/2023, 17:37

Determinada a intimação

26/04/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

26/04/2023, 17:37

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 21/09/2023 17:00

26/04/2023, 14:30

Conclusos para decisão

09/11/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/11/2022, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/11/2022, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/11/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/11/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 16:25

Juntada de certidão

07/11/2022, 16:23

Juntada de certidão

07/11/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 16:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 29/09/2022

30/09/2022, 14:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 29/09/2022

30/09/2022, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: JACQUELINE ROSA NIESPONGINSKI

28/09/2022, 15:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: JACQUELINE ROSA NIESPONGINSKI

28/09/2022, 15:06

Expedição de mandado - RINCEMAN

28/09/2022, 13:26

Expedição de mandado - RINCEMAN

28/09/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/09/2022, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/09/2022, 19:09

Recebida a denúncia

19/09/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 16:22

Conclusos para decisão

12/08/2022, 12:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE CARLOS NOSSOL - DENUNCIADO

12/08/2022, 12:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ DORNEL NOSSOL - DENUNCIADO

12/08/2022, 12:46

Distribuído por sorteio

11/08/2022, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2024, 14:08

ACORDO

•17/04/2024, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 14:38

SENTENÇA

•02/11/2023, 09:18

TERMO DE AUDIÊNCIA

•12/07/2023, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 17:37

OUTROS

•08/11/2022, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2022, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 16:22