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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRevisão Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

2º Grupo de Câmaras de Direito Criminal - Gab.05

Processos relacionados

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Partes do Processo

EDUARDO ALLIANA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 27/09/2023

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

Recebidos os autos do STJ

Juntada de peças digitalizadas

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Juntada de certidão - inspecionado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

Todas as movimentações(71)