Execução de Título Extrajudicial 0004431-68.2000.8.24.0023 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0004431-68.2000.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

20/12/2024, 09:04

Juntada de Petição

12/07/2024, 16:45

Juntada de Petição

12/07/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 351 e 352

21/05/2024, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 350

11/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 351 e 352

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350

05/03/2024, 07:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 05/03/2024 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/03/2024

05/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BB-FINANCEIRA S.A.-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EXECUTADO: MAURICE STAMBOULI EXECUTADO: SONIA REGINA PILLE EXECUTADO: A APURAR ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução Conjunta GP/CGJ n° 06, de 20/08/2018, estando concluída a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico (atentar-se que, por vezes, esta pode ter sido realizada em 2º grau de jurisdição, nos autos da apelação), ficam as partes intimadas, por meio de seus procuradores constituídos, para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II - realizar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos, que se encontram disponíveis na sede da Unidade Estadual Bancária (Rua Almirante Lamego, 1386 - Bairro: Centro - CEP: 88020-120 - Fone: (48)3287-5728 - Email: [email protected]), desde que possua procuração/substabelecimento ou esteja devidamente autorizado pelo procurador habilitado nos autos para tanto. Fica desde já alertada a parte interessada de que não é necessário peticionar nos autos solicitando o desentranhamento, bastando o comparecimento em cartório, e de que não serão enviados documentos pelos correios. Findo o prazo acima assinalado, os autos físicos serão descartados, observada a correta destinação ambiental. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0004431-68.2000.8.24.0023/SC

05/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2024

04/03/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 18:41

Juntada de Petição

02/12/2022, 13:49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2024, 18:41

DECISÃO

•01/04/2020, 14:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0417/2016 Teor do ato: Vistos etc.Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por Banco do Brasil Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento em face de Maurice Stambouli e Sônia Regina Pille, em que postula a parte exequente a intimação das executadas para que ofereçam bens à penhora.No que tange à questão que constitui objeto da pretensão, vale trazer à colação o disposto no art. 774, inciso V, do Código de Processo Civil: "intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus". O não atendimento da determinação supra pelo executado, seja por meio de conduta comissiva ou omissiva, tem por consequência a imposição de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do parágrafo único do mesmo artigo.Trata-se portanto, de meio coercitivo para fazer valer os princípios da boa-fé processual e da cooperação, de modo a buscar a efetividade da tutela jurisdicional.Contudo, penso que a intimação das executadas para indicar bens passíveis de penhora, com sujeição a possível multa, está condicionada ao esgotamento, pelo credor, dos meios possíveis de localização de eventuais bens do devedor, cuja demonstração pode ocorrer pela juntada de certidões negativas ou outros documentos aptos a atestar a frustração de consulta à base de dados, seja no Detran ou nos cartórios de registros de imóveis, ou em outras repartições ao alcance do desiderato.Além disso, temos na atualidade ferramentas colocadas à disposição do credor, mediante intervenção judicial, capazes de localizar bens passíveis da expropriação, como, por exemplo, os sistemas Renajud e Infojud.No mesmo diapasão é o entendimento da jurisprudência, convergindo para a necessidade de exaurimento, pelo exequente, das medidas disponíveis para localizar bens passíveis de constrição:AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXE

06/09/2016, 18:54

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por Banco do Brasil Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento em face de Maurice Stambouli e Sônia Regina Pille, em que postula a parte exequente a intimação das executadas para que ofereçam bens à penhora.No que tange à questão que constitui objeto da pretensão, vale trazer à colação o disposto no art. 774, inciso V, do Código de Processo Civil: "intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus". O não atendimento da determinação supra pelo executado, seja por meio de conduta comissiva ou omissiva, tem por consequência a imposição de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do parágrafo único do mesmo artigo.Trata-se portanto, de meio coercitivo para fazer valer os princípios da boa-fé processual e da cooperação, de modo a buscar a efetividade da tutela jurisdicional.Contudo, penso que a intimação das executadas para indicar bens passíveis de penhora, com sujeição a possível multa, está condicionada ao esgotamento, pelo credor, dos meios possíveis de localização de eventuais bens do devedor, cuja demonstração pode ocorrer pela juntada de certidões negativas ou outros documentos aptos a atestar a frustração de consulta à base de dados, seja no Detran ou nos cartórios de registros de imóveis, ou em outras repartições ao alcance do desiderato.Além disso, temos na atualidade ferramentas colocadas à disposição do credor, mediante intervenção judicial, capazes de localizar bens passíveis da expropriação, como, por exemplo, os sistemas Renajud e Infojud.No mesmo diapasão é o entendimento da jurisprudência, convergindo para a necessidade de exaurimento, pelo exequente, das medidas disponíveis para localizar bens passíveis de constrição:AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. INTIMAÇ

06/09/2016, 15:02

—

Juntada de certidão

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 351 e 352

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 350

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 351 e 352

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 05/03/2024 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/03/2024

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2024

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Todas as movimentações(360)

Todos os documentos(51)