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TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Revisão Criminal · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

THIAGO SCHLICKMANN FIGUEIRA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado em Julgado em 15/09/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 864536/2023

Protocolizada Petição 864536/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/08/2023

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/08/2023 Petição Nº 632330/2023 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0632330 - AgRg no REsp 2036750 - Publicação prevista para 30/08/2023

Conhecido o recurso de THIAGO SCHLICKMANN FIGUEIRA e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00632330/2023 - AgRg no REsp 2036750/SC

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 22/08/2023 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00632330/2023 - AgRg no REsp 2036750/SC

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 632330/2023

Protocolizada Petição 632330/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 27/06/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 617885/2023

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