Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5000427-29.2024.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Habeas Corpus Criminal · Gab. 03 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MISAEL CORDEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

RAFAEL CELESTINO

CPF

TERCEIRO

CIONEI LUIS ZANOTTI

CPF

TERCEIRO

ADEMIR LAURINDO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/05/2024, 19:53

Transitado em Julgado em 14/05/2024

14/05/2024, 19:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 362294/2024

07/05/2024, 14:31

Protocolizada Petição 362294/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2024

07/05/2024, 10:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2024

06/05/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/05/2024, 18:47

Conhecido o recurso de MISAEL CORDEIRO e não-provido

03/05/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2024

03/05/2024, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

19/04/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/04/2024, 13:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 305312/2024

19/04/2024, 13:11

Protocolizada Petição 305312/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/04/2024

19/04/2024, 12:59

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/04/2024, 13:27

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

16/04/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/04/2024, 14:32

Documentos

Decisão

•15/04/2024, 14:32

Acórdão

•15/04/2024, 14:32

Decisão

•15/04/2024, 14:32

Decisão

•15/04/2024, 14:32