Agravo em Recurso Especial 5028710-72.2023.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

DANIEL CESAR CORREA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/09/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 09/09/2024

09/09/2024, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 771087/2024

05/09/2024, 06:11

Protocolizada Petição 771087/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/09/2024

04/09/2024, 22:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2024

30/08/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/08/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2024

28/08/2024, 21:10

Não conhecido o recurso de DANIEL CESAR CORREA

28/08/2024, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/08/2024, 12:05

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/08/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

01/08/2024, 15:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/08/2024, 21:10

Acórdão

•01/08/2024, 15:56

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•01/08/2024, 15:56

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•01/08/2024, 15:56

Juízo de Retratação

•01/08/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 15:56

Questão de Ordem

•01/08/2024, 15:56

Questão de Ordem

•01/08/2024, 15:56

Questão de Ordem

•01/08/2024, 15:56

Sentença

•01/08/2024, 15:56

Decisão

•01/08/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 15:56

Decisão

•01/08/2024, 15:56

Certidão

•01/08/2024, 15:56

Todos os documentos(25)

DECISÃO TERMINATIVA

•28/08/2024, 21:10

Acórdão

•01/08/2024, 15:56

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•01/08/2024, 15:56

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•01/08/2024, 15:56

Juízo de Retratação

•01/08/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 15:56

Questão de Ordem

•01/08/2024, 15:56

Questão de Ordem

•01/08/2024, 15:56

Questão de Ordem

•01/08/2024, 15:56

Sentença

•01/08/2024, 15:56

Decisão

•01/08/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 15:56

Decisão

•01/08/2024, 15:56

Certidão

•01/08/2024, 15:56

Decisão

•01/08/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 15:55

Certidão

•01/08/2024, 15:55

Decisão

•01/08/2024, 15:55

Certidão

•01/08/2024, 15:55

Decisão

•01/08/2024, 15:55

Certidão

•01/08/2024, 15:55

Decisão

•01/08/2024, 15:55

Questão de Ordem

•01/08/2024, 15:55

Questão de Ordem

•01/08/2024, 15:55