Execução Fiscal 5004692-30.2021.8.24.0081 - TJSC | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.180,78

Órgão julgador

Juízo da Unidade Estadual de Execuções Fiscais de Baixo Valor

Partes do Processo

MUNICIPIO DE XAXIM/SC

CNPJ

Autor

ALICE DO PRADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ANTONIO CIPRIANI

OAB/SC 035698·CPF·Representa: Autor

FABIO JOSE DAL MAGRO

OAB/SC 020041·CPF·Representa: Autor

PERICLES ALONSO STEFFENS

CPF·Representa: Autor

PRICILA LUANA BERTOZZO

OAB/SC 032220·CPF·Representa: Réu

VALERIA LUCIA CAVAZOTTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

19/05/2026, 10:09

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 91

05/05/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 91

04/05/2026, 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 14:29

Determinada a intimação

30/04/2026, 14:29

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

02/02/2026, 15:20

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/11/2025, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 86 Parte Isenta

07/11/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 79

17/09/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 79

16/09/2025, 02:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

15/09/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/09/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2025, 14:49

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

19/05/2026, 10:09

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 91

05/05/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 91

04/05/2026, 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 14:29

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 14:29

SENTENÇA

•15/09/2025, 14:49

30/04/2026, 14:29

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

02/02/2026, 15:20

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/11/2025, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 86 Parte Isenta

07/11/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 79

17/09/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 79

16/09/2025, 02:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

15/09/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/09/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2025, 14:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/09/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/04/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 07:16

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 07:16

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de XXM0201 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

14/02/2025, 20:02

Despacho

06/02/2025, 18:46

Juntada de Petição

29/01/2025, 11:04

Conclusos para despacho

12/11/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/11/2024, 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

30/09/2024, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 17:32

Juntado(a)

04/09/2024, 17:30

Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: Municipais

03/06/2024, 11:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/04/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/03/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/03/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/03/2024 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/04/2024

06/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XAXIM/SC EXECUTADO: ALICE DO PRADO EDITAL Nº 310055721044 JUIZ DO PROCESSO: VANESSA BONETTI HAUPENTHAL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALICE DO PRADO, CPF: 032.425.759-70. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 320/2021. Valor do Débito: R$ 1.180,78. Data do Cálculo: 22/12/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004692-30.2021.8.24.0081/SC

06/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2024

05/03/2024, 10:20

Expedição de Edital - citação

05/03/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 10:16

Decisão interlocutória

05/12/2023, 18:12

Conclusos para decisão

05/12/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/12/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 16:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

08/10/2023, 11:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: ADIEL PEREIRA DA SILVA

04/09/2023, 12:49

Expedição de mandado - XXMCEMAN

04/09/2023, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/07/2023, 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5736418, Subguia 3154371 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 20,18

26/07/2023, 09:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5736418, Subguia 3154371

24/07/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/07/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

15/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2023, 08:27

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE XAXIM/SC - Guia 5736418 - R$ 20,18

05/06/2023, 08:26

Decisão interlocutória

02/03/2023, 18:09

Conclusos para despacho

09/02/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/02/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/12/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/12/2022, 23:59

Juntada de certidão

08/12/2022, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 22:05

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

06/12/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 11:22

Decisão interlocutória

27/09/2022, 17:56

Conclusos para despacho

27/09/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/09/2022, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 13:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

16/05/2022, 13:51

Expedição de ofício - 1 carta

04/05/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 13

04/05/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13

10/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 15:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

15/03/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/03/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/03/2022, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

04/03/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2022, 10:23

Determinada a citação

07/01/2022, 17:15

Conclusos para decisão

07/01/2022, 06:57

Juntada de certidão

07/01/2022, 06:40

Distribuído por sorteio

22/12/2021, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2025, 07:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2024, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2023, 08:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2022, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2022, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2022, 17:15