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MonitóriaSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMonitória

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2007

Valor da Causa

R$ 1.016,06

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Orleans

Partes do Processo

SILVIA CRISTINA BERNARDO VIEIRA

CPF

Autor

JULIO CEZAR DOS SANTOS

Reu

JULIO CESAR DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA CRISTINA BERNARDO VIEIRA

OAB/SC 015430·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2025, 16:15

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> OLS01

18/12/2024, 18:41

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 110. Rateio de 100%. Parte: SILVIA CRISTINA BERNARDO VIEIRA

18/12/2024, 18:40

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 110. Parte: JULIO CÉZAR DOS SANTOS

18/12/2024, 18:40

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 110. Parte: JULIO CESAR DOS SANTOS

18/12/2024, 18:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - OLS01 -> DCJE

17/12/2024, 15:44

Transitado em Julgado

17/12/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

16/12/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

16/12/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2024, 15:58

Declarada decadência ou prescrição

16/12/2024, 15:58

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO CESAR DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

13/12/2024, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

13/12/2024, 01:23

Juntada de Petição

11/12/2024, 15:53

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

25/02/2025, 16:15

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> OLS01

18/12/2024, 18:41

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 110. Rateio de 100%. Parte: SILVIA CRISTINA BERNARDO VIEIRA

18/12/2024, 18:40

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 110. Parte: JULIO CÉZAR DOS SANTOS

18/12/2024, 18:40

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2021, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2021, 14:54

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 110. Parte: JULIO CESAR DOS SANTOS

18/12/2024, 18:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - OLS01 -> DCJE

17/12/2024, 15:44

Transitado em Julgado

17/12/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

16/12/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

16/12/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2024, 15:58

Declarada decadência ou prescrição

16/12/2024, 15:58

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO CESAR DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

13/12/2024, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

13/12/2024, 01:23

Juntada de Petição

11/12/2024, 15:53

Juntada de Petição

10/12/2024, 10:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 103

05/12/2024, 07:17

Expedição de ofício - 1 carta

25/10/2024, 17:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 17:36

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/05/2024, 03:00

Juntado(a)

15/03/2024, 14:28

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/03/2024, 03:00

Juntada de certidão

08/03/2024, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/03/2024 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/05/2024

06/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SILVIA CRISTINA BERNARDO VIEIRA RÉU: JULIO CÉZAR DOS SANTOS EDITAL Nº 310055684659 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 1ª Vara da Comarca de Orleans Intimando(a)(s): JULIO CÉZAR DOS SANTOS PRAZO DO EDITAL: 1 dias PRAZO DE INTIMAÇÃO: 45 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização das peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. 80 - Monitória Nº 0002558-23.2007.8.24.0044/SC

06/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2024

05/03/2024, 11:54

Juntado(a)

04/03/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/06/2021, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/06/2021, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 91

10/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 14:54

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 14:54

Juntada de íntegra do processo suspenso

31/05/2021, 14:54

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/01/2021, 18:11

Ajuste Correicional-Proc. arq. administrativamente - Caixa nº 773/2010-ADM.

01/06/2012, 16:18

Juntada de petição - Pela autora, requerendo suspensão do feito.

09/02/2010, 15:55

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0001/2010 Data da Publicação: 12/01/2010 Número do Diário: 839 Página:

12/01/2010, 13:42

Aguardando publicação - Relação: 0001/2010 Teor do ato: D E S P A C H O: DETERMINO que o pedido formulado seja PROCESSADO, diante da reforma processual tocante ao Processo de Execução de Sentença introduzida pela Lei n.º 11.232/2005, como REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 475-I e ss. do Código de Processo Civil. DETERMINO a intimação do devedor, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia excutida à fl. 44, sob as penas da lei. Cumpra-se. Intime-se. OBS. Fica intimado o Autor, na pessoa do seu procurador, para efetuar o pagamento das custas intermediárias no valor de R$ 39,02, no prazo de 10 (dez) dias. OBS: fica intimada a parte Exequente, para efetuar o pagamento de custas intermediárias no valor de R$ 39,02, conforme fls. 48. Advogados(s): Silvia Cristina Bernardo Vieira (OAB 015.430/SC)

08/01/2010, 19:04

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 044.07.002558-8/001 - Execução de Sentença

02/12/2009, 11:59

Processo dependente iniciado - Seq: 1 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Execução de Sentença

01/12/2009, 19:02

Correção de classe - entrada

01/12/2009, 19:00

Correção de classe - saída

01/12/2009, 19:00

Mudança de classe - saída

01/12/2009, 18:56

Mudança de classe - entrada

01/12/2009, 18:56

Recebimento - SAJ

30/11/2009, 14:54

Despacho outros - D E S P A C H O: DETERMINO que o pedido formulado seja PROCESSADO, diante da reforma processual tocante ao Processo de Execução de Sentença introduzida pela Lei n.º 11.232/2005, como REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 475-I e ss. do Código de Processo Civil. DETERMINO a intimação do devedor, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia excutida à fl. 44, sob as penas da lei. Cumpra-se. Intime-se. OBS. Fica intimado o Autor, na pessoa do seu procurador, para efetuar o pagamento das custas intermediárias no valor de R$ 39,02, no prazo de 10 (dez) dias. OBS: fica intimada a parte Exequente, para efetuar o pagamento de custas intermediárias no valor de R$ 39,02, conforme fls. 48.

12/11/2009, 15:08

Concluso para despacho - SAJ

20/10/2009, 15:28

Aguardando envio para o Juiz

15/10/2009, 17:16

Certidão emitida - Carga

14/10/2009, 16:53

Juntada de petição - Requer intimação do réu.

13/10/2009, 15:19

Recebimento - SAJ

13/10/2009, 15:12

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0033/2009 Data da Publicação: 08/10/2009 Número do Diário: 786 Página:

08/10/2009, 12:59

Aguardando publicação - Relação: 0033/2009 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Silvia Cristina Bernardo Vieira (OAB 015.430/SC)

06/10/2009, 19:19

Carga ao Advogado

17/08/2009, 18:33

Aguardando envio para o Advogado

17/08/2009, 18:33

Aguardando decurso do prazo - p/ 21/08/2009

12/08/2009, 14:17

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0024/2009 Data da Publicação: 11/08/2009 Número do Diário: 745 Página:

11/08/2009, 12:53

Aguardando publicação - Relação: 0024/2009 Teor do ato: Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Silvia Cristina Bernardo Vieira (OAB 015.430/SC)

07/08/2009, 18:56

Aguardando publicação - relação 24

05/08/2009, 14:56

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias.

05/08/2009, 14:55

Reabertura de processo

05/08/2009, 14:55

Processo suspenso - SAJ

29/04/2009, 17:14

Certificado trânsito em julgado - Certifico que a sentença de fls. 36/37 transitou em julgado, pois o prazo teve início em 26/11/2008 e término em 12/01/2009. Certifico, ainda, que para efeito de contagem do prazo foram consideradas as seguintes datas: 20/12/2008 à 06/01/2009 - Resolução 37/08 - TJ - Recesso - Suspensão.

29/04/2009, 17:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 23/12/2008 em virtude de alteração na tabela de feriados

24/04/2009, 16:18

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 12/01/2009 em virtude de alteração na tabela de feriados

24/04/2009, 15:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 23/12/2008 em virtude de alteração na tabela de feriados

15/12/2008, 15:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 15/12/2008 em virtude de alteração na tabela de feriados

03/12/2008, 17:48

Aguardando decurso do prazo

25/11/2008, 16:49

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0041/2008 Data da Publicação: 25/11/2008 Número do Diário: 578 Página:

25/11/2008, 14:19

Aguardando publicação - Relação: 0041/2008 Teor do ato: Ex Positis: D E C I D O HOMOLOGO, por sentença e para que produza os seus jurídicos efeitos, o ACORDO celebrado entre os litigantes, que será regido pelas cláusulas que se encontram descritas às fls. 35, as quais ficam fazendo parte integrante da presente sentença. Em decorrência, SUSPENDO o presente feito até o cumprimento integral do acordo (05/07/2009), o qual terá regular prosseguimento mediante rearticulação da requerente. Publique-se Registre-se Intime-se Após, arquive-se provisoriamente. Advogados(s): Silvia Cristina Bernardo Vieira (OAB 015.430/SC)

21/11/2008, 17:41

Aguardando publicação

17/11/2008, 16:35

Publicação e registro da sentença

17/11/2008, 16:21

Recebimento - SAJ

17/11/2008, 13:42

Sentença hom.- conc. magistrado (art. 269,III,CPC) - Ex Positis: D E C I D O HOMOLOGO, por sentença e para que produza os seus jurídicos efeitos, o ACORDO celebrado entre os litigantes, que será regido pelas cláusulas que se encontram descritas às fls. 35, as quais ficam fazendo parte integrante da presente sentença. Em decorrência, SUSPENDO o presente feito até o cumprimento integral do acordo (05/07/2009), o qual terá regular prosseguimento mediante rearticulação da requerente. Publique-se Registre-se Intime-se Após, arquive-se provisoriamente.

10/10/2008, 16:15

Concluso para despacho - SAJ

23/09/2008, 13:29

Aguardando envio para o Juiz

19/09/2008, 13:21

Juntada de outros - Homologação de Acordo

18/09/2008, 14:51

Aguardando decurso do prazo

11/09/2008, 19:06

Juntada de petição

10/09/2008, 14:08

Recebimento - SAJ

10/09/2008, 13:35

Carga ao Advogado

04/09/2008, 18:10

Aguardando envio para o Advogado

04/09/2008, 18:10

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0032/2008 Data da Publicação: 04/09/2008 Número do Diário: 521 Página:

04/09/2008, 12:21

Aguardando publicação - Relação: 0032/2008 Teor do ato: Ex - Positis D E C I D O: JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente AÇÃO MONITÓRIA, processo nº 044.07.002558-8, proposta por SILVIA CRISTINA BERNARDO VIEIRA contra JÚLIO CÉZAR DOS SANTOS. Em decorrência, RECONHEÇO, por sentença e para que produza efeitos, a existência do crédito reclamado em favor da requerente. Consequentemente, CONSTITUO de pleno direito, conforme art. 1.102c, caput, do Código de Processo Civil, o(s) documento(s) apresentado(s) pela requerente, que instruem a inicial, em TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. Ao mesmo tempo, CONVERTO o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se na forma prevista no art. 475-I e ss. também do Código de Processo Civil, que prevê o cumprimento da sentença. Por fim, DETERMINO que os autos aguardem o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento voluntário da sentença por parte do requerido, sob pena de ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez) por cento sobre o montante da condenação. Em igual prazo, a parte requerente poderá requerer o cumprimento da sentença, apresentando memória do cálculo e indicando bens a serem penhorados (CPC, art. 475-J, § 3º). Antes, porém, DETERMINO a intimação da requerente para apresentar memória discriminada e atualizada do crédito, no prazo de 5 (cinco) dias, considerando que em ação monitória, os juros moratórios, calculados à taxa ânua de 6% (seis por cento), incidem a contar da data da citação inicial do devedor (in Ap. Cível nº 97.011721-3, de Itajaí, rel. Des. Trindade dos Santos, julg. pela 1ª Câm. Civil em 26/05/98). Custas processuais pela parte requerida, incluindo-se no total da dívida. Publique-se Registre-se Intime-se Transitando em julgado, arquive-se administrativamente. Advogados(s): Silvia Cristina Bernardo Vieira (OAB 015.430/SC)

02/09/2008, 19:08

Aguardando publicação

29/08/2008, 18:07

Publicação e registro da sentença

29/08/2008, 17:41

Recebimento - SAJ

27/08/2008, 15:55

Sentença de mérito gab.(art. 269,I,II e IV do CPC) - Ex - Positis D E C I D O: JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente AÇÃO MONITÓRIA, processo nº 044.07.002558-8, proposta por SILVIA CRISTINA BERNARDO VIEIRA contra JÚLIO CÉZAR DOS SANTOS. Em decorrência, RECONHEÇO, por sentença e para que produza efeitos, a existência do crédito reclamado em favor da requerente. Consequentemente, CONSTITUO de pleno direito, conforme art. 1.102c, caput, do Código de Processo Civil, o(s) documento(s) apresentado(s) pela requerente, que instruem a inicial, em TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. Ao mesmo tempo, CONVERTO o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se na forma prevista no art. 475-I e ss. também do Código de Processo Civil, que prevê o cumprimento da sentença. Por fim, DETERMINO que os autos aguardem o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento voluntário da sentença por parte do requerido, sob pena de ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez) por cento sobre o montante da condenação. Em igual prazo, a parte requerente poderá requerer o cumprimento da sentença, apresentando memória do cálculo e indicando bens a serem penhorados (CPC, art. 475-J, § 3º). Antes, porém, DETERMINO a intimação da requerente para apresentar memória discriminada e atualizada do crédito, no prazo de 5 (cinco) dias, considerando que em ação monitória, os juros moratórios, calculados à taxa ânua de 6% (seis por cento), incidem a contar da data da citação inicial do devedor (in Ap. Cível nº 97.011721-3, de Itajaí, rel. Des. Trindade dos Santos, julg. pela 1ª Câm. Civil em 26/05/98). Custas processuais pela parte requerida, incluindo-se no total da dívida. Publique-se Registre-se Intime-se Transitando em julgado, arquive-se administrativamente.

22/08/2008, 14:46

Concluso para despacho - SAJ

19/08/2008, 13:38

Aguardando envio para o Juiz

13/08/2008, 18:50

Certificado decurso de prazo - Certifico que decorreu o prazo de embargos sem oferecimento de manifestação pelo requerido.

13/08/2008, 18:50

Aguardando decurso do prazo

26/06/2008, 13:44

Juntada de mandado

26/06/2008, 13:44

Certificado pelo Oficial de Justiça - CERTIDÃO Autos n° 044.07.002558-8 Mandado nº 2 - Oficial de Justiça: Roselane Bez Birolo (6) Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, procedi a citação de Julio Cézar dos Santos do inteiro teor deste e das peças processuais que o acompanham, o(a) qual aceitou a contrafé que ofereci, exarando sua assinatura. Dou fé. Diligências: 01 Orleans, 20 de junho de 2008. Roselane Bez Birolo Oficial de Justiça

20/06/2008, 12:48

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: Cartório do Crime/Cível e Anexos - 25/06/2008

17/06/2008, 15:47

Aguardando cumprir despacho

06/06/2008, 17:10

Recebimento - SAJ

05/06/2008, 13:43

Despacho outros - D E S P A C H O: DEFIRO o pedido de fls. 20. Em decorrência, DETERMINO a expedição de mandado, no endereço indicado às fls. 20, com o prazo de quinze dias, nos termos pedido na inicial (CPC, art. 1102.b), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1.102.c, parágrafo primeiro), fixados, entretanto, estes, para o caso de não-cumprimento, em 20% sobre o débito, devidamente corrigidos. Conste, ainda no mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, independentemente de prévio seguro do Juízo (art. 1102c, parágrafo segundo, do CPC) e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial". Cite-se. Intime-se.

26/05/2008, 14:45

Concluso para despacho - SAJ

26/05/2008, 10:21

Aguardando envio para o Juiz

20/05/2008, 12:30

Juntada de petição

16/05/2008, 13:22

Certificado outros - Certifico que foi procedida a atualização do endereço do executado, conforme informado.

15/05/2008, 17:21

Recebimento - SAJ

15/05/2008, 17:19

Carga ao Advogado

23/01/2008, 13:51

Aguardando envio para o Advogado

23/01/2008, 13:51

Aguardando decurso do prazo - Prazo: 21/01/2008

15/01/2008, 16:57

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0038/2007 Data da Publicação: 15/01/2008 Número do Diário: 361 Página:

15/01/2008, 14:40

Aguardando publicação - Relação: 0038/2007 Teor do ato: Fica intimado o Autor por seu procurador, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 21, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Silvia Cristina Bernardo Vieira (OAB 015.430/SC)

11/01/2008, 18:09

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Autor por seu procurador, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 21, no prazo de 5 (cinco) dias.

10/12/2007, 17:56

Juntada de mandado

10/12/2007, 16:21

Certificado pelo Oficial de Justiça - CERTIDÃO Autos n° 044.07.002558-8 Mandado nº 1 - Oficial de Justiça: Vanio Debiasi (3) Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, deixei de proceder a citação de Julio Cézar dos Santos, em virtude de não o localizar sendo pessoa desconhecido conforme informações obtidas através vários moradores da localidade se Serraria, sendo que através do fone 88248824 as vezés que liguei encontra-se na caixa postal. Com o(a) citando(a) em local incerto, procedo a devolução do mandado. Dou fé. Diligências: 01 Orleans, 10 de dezembro de 2007. Vanio Debiasi Oficial de Justiça

10/12/2007, 15:05

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório do Crime/Cível e Anexos - 10/12/2007

30/11/2007, 15:53

Aguardando cumprir despacho

30/11/2007, 14:48

Recebimento - SAJ

29/11/2007, 17:45

Despacho determinando citação/notificação - A petição visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 1.102a, do CPC). DEFIRO, pois de plano, a expedição de mandado, com o prazo de quinze dias, nos termos pedido na inicial (CPC, art. 1102.b), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1.102.c, parágrafo primeiro), fixados, entretanto, estes, para o caso de não-cumprimento, em 20% sobre o débito, devidamente corrigidos. Conste, ainda no mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, independentemente de prévio seguro do Juízo (art. 1102c, parágrafo segundo, do CPC) e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial". Cite-se . Intime-se.

21/11/2007, 15:13

Concluso para despacho - SAJ

12/11/2007, 14:14

Aguardando envio para o Juiz

12/11/2007, 12:43

Recebimento - SAJ

12/11/2007, 12:17

Processo distribuído por sorteio

09/11/2007, 18:01