Execução Fiscal 0303119-16.2016.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 752,32

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE GASPAR

CNPJ

Autor

ANTONIO JARCI NUNES EMPREITEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL KNOP

OAB/SC 016915·CPF·Representa: Autor

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB/SC 037467·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2025, 11:00

Transitado em Julgado

20/02/2025, 02:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/02/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 09:24

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

09/01/2025, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/10/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 07:54

Conhecido o recurso de Embargos Infringentes e não provido

10/10/2024, 07:54

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/10/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 13:14

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

24/09/2024, 13:14

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

20/02/2025, 11:00

Transitado em Julgado

20/02/2025, 02:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/02/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 09:24

SENTENÇA

•10/10/2024, 07:54

09/01/2025, 09:24

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

09/01/2025, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/10/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 07:54

Conhecido o recurso de Embargos Infringentes e não provido

10/10/2024, 07:54

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/10/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 13:14

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

24/09/2024, 13:14

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/09/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 17:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/08/2024, 17:31

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/07/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 05:51

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 05:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/06/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/06/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 14:16

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/03/2024 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/04/2024

06/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GASPAR EXECUTADO: ANTONIO JARCI NUNES EMPREITEIRA EDITAL Nº 310055726258 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANTONIO JARCI NUNES EMPREITEIRA, CPF/CNPJ: 13461952000154, endereço: RUA BOLIVIA, 11 - BELA VISTA - 89110001, Gaspar/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2016/884. Valor do Débito: 752,32. Data do Cálculo: 30/09/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0303119-16.2016.8.24.0025/SC

06/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2024

05/03/2024, 12:25

Expedição de Edital - citação

05/03/2024, 12:24

Determinada a citação

03/02/2023, 13:44

Conclusos para despacho

03/02/2023, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/07/2021, 16:56

Juntada de Petição

16/07/2021, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 18:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

23/06/2021, 16:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: ROBERTO JOSE DA SILVA

26/01/2021, 14:39

Expedição de mandado - GPRCEMAN

26/01/2021, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/09/2020, 10:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

25/09/2020, 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/09/2020, 00:51

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/09/2020, 00:51

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/03/2020, 18:02

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/03/2020, 18:02

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 10/09/2019 através da guia nº 025.3024969-47 no valor de 46,20

24/09/2019, 10:12

Juntada

24/09/2019, 10:12

Comprovante de recolhimento de despesas - Nº Protocolo: WGPR.19.10025883-0 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 18/09/2019 15:07

18/09/2019, 15:39

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

30/08/2019, 14:36

Juntada

26/08/2019, 13:26

Realizado cálculo de custas

26/08/2019, 13:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/08/2019, 15:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência do devido preparo das diligências necessárias à realização dos atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o preparo das diligências do Oficial de Justiça, necessárias ao desenvolvimento válido da Execução Fiscal e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

20/08/2019, 15:55

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WGPR.19.20007228-3 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 02/08/2019 13:53

02/08/2019, 14:02

Juntada

20/06/2017, 10:09

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR649575465TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Antonio Jarci Nunes Me

09/06/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

11/05/2017, 17:16

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

03/10/2016, 17:02

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

03/10/2016, 17:02

Conclusos para despacho

30/09/2016, 16:46

Distribuido por sorteio (SAJ)

30/09/2016, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 13:14

SENTENÇA

•28/08/2024, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2024, 05:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2021, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2019, 15:55

DESPACHO

•03/10/2016, 17:02