Cumprimento de sentença 5000023-81.2010.8.24.0092 - TJSC

Cumprimento de sentença 5000023-81.2010.8.24.0092 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 0041847-79.2014.8.24.0023 (PJSC)

03/04/2025, 17:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/01/2025, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 0041847-79.2014.8.24.0023 (PJSC)

22/10/2024, 12:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/08/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

23/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

15/03/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 06/03/2024 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/03/2024

06/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. EXECUTADO: SCHEYLA GONCALVES DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução Conjunta GP/CGJ n° 06, de 20/08/2018, estando concluída a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico (atentar-se que, por vezes, esta pode ter sido realizada em 2º grau de jurisdição, nos autos da apelação), ficam as partes intimadas, por meio de seus procuradores constituídos, para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II - realizar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos, que se encontram disponíveis na sede da Unidade Estadual Bancária (Rua Almirante Lamego, 1386 - Bairro: Centro - CEP: 88020-120 - Fone: (48)3287-5728 - Email: [email protected]), desde que possua procuração/substabelecimento ou esteja devidamente autorizado pelo procurador habilitado nos autos para tanto. Fica desde já alertada a parte interessada de que não é necessário peticionar nos autos solicitando o desentranhamento, bastando o comparecimento em cartório, e de que não serão enviados documentos pelos correios. Findo o prazo acima assinalado, os autos físicos serão descartados, observada a correta destinação ambiental. 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000023-81.2010.8.24.0092/SC

06/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2024

05/03/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 0041847-79.2014.8.24.0023 (JE)

17/08/2023, 15:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/03/2023, 03:00

Juntada de Petição

17/01/2023, 17:35

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2024, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 11:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0004/2014 Teor do ato: Embora tenha sido iniciado o cumprimento de sentença pelo banco réu, formulado por meio da petição de fls. 1-3, verifica-se que ele não legitimidade para figurar no pólo ativo da fase de cumprimento de sentença, uma vez que esta prerrogativa é exclusiva do credor do título judicial, qual seja, a autora. Além do mais, a sentença foi prolatada para atender aos pleitos da requerente, que consistia na revisão das cláusulas contratuais. A respeito do tema o TJSC se manifestou: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DE AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. DECISÃO DE CUNHO DECLARATÓRIO CONSTITUTIVO. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL FAVORÁVEL À PARTE REQUERIDA NA ACTIO REVISIONAL, NO CASO, A CASA BANCÁRIA AGRAVADA. INVIABILIDADE DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA REVISIONAL POR PARTE DO BANCO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. "Somente é possível a execução da sentença declaratória revisional de contrato bancário em favor do Autor daquela, pois está presente o pressuposto de certeza do título judicial, alcançado em processo judicial em que foi garantido o contraditório às partes e definidos os critérios em que a relação jurídica se estabelece. Não havendo reconvenção, a carga condenatória da sentença não opera em favor da Instituição Financeira, que não pode se valer da via executória para cobrar o seu crédito" (TJRS, Agravo de Instrumento n. 70028104404, rel. Des. Dorval Bráulio Marques, j. em 6-1-2009) (Agravo de Instrumento n. 2008.076948-3, de Criciúma. Relator: Des. Salim Schead dos Santos, j. 5-3-2009). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2010.036407-7, da Capital, rel. Des. Stanley da Silva Braga, j. 27-01-2011). AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDENTE PROPOSTO PELO RÉU. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL FIRMADO EM SEU FAVOR, O QUE EVIDENCIA A ILEGITIMIDADE ATIVA PARA O MANEJO DO INSTRUMENTO. EXTINÇÃO DA MEDIDA EXECUTÓRIA DE OFÍCIO. RECURSO

14/01/2014, 14:22

Decisão interlocutória - SAJ - Embora tenha sido iniciado o cumprimento de sentença pelo banco réu, formulado por meio da petição de fls. 1-3, verifica-se que ele não legitimidade para figurar no pólo ativo da fase de cumprimento de sentença, uma vez que esta prerrogativa é exclusiva do credor do título judicial, qual seja, a autora. Além do mais, a sentença foi prolatada para atender aos pleitos da requerente, que consistia na revisão das cláusulas contratuais. A respeito do tema o TJSC se manifestou: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DE AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. DECISÃO DE CUNHO DECLARATÓRIO CONSTITUTIVO. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL FAVORÁVEL À PARTE REQUERIDA NA ACTIO REVISIONAL, NO CASO, A CASA BANCÁRIA AGRAVADA. INVIABILIDADE DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA REVISIONAL POR PARTE DO BANCO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. "Somente é possível a execução da sentença declaratória revisional de contrato bancário em favor do Autor daquela, pois está presente o pressuposto de certeza do título judicial, alcançado em processo judicial em que foi garantido o contraditório às partes e definidos os critérios em que a relação jurídica se estabelece. Não havendo reconvenção, a carga condenatória da sentença não opera em favor da Instituição Financeira, que não pode se valer da via executória para cobrar o seu crédito" (TJRS, Agravo de Instrumento n. 70028104404, rel. Des. Dorval Bráulio Marques, j. em 6-1-2009) (Agravo de Instrumento n. 2008.076948-3, de Criciúma. Relator: Des. Salim Schead dos Santos, j. 5-3-2009). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2010.036407-7, da Capital, rel. Des. Stanley da Silva Braga, j. 27-01-2011). AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDENTE PROPOSTO PELO RÉU. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL FIRMADO EM SEU FAVOR, O QUE EVIDENCIA A ILEGITIMIDADE ATIVA PARA O MANEJO DO INSTRUMENTO. EXTINÇÃO DA MEDIDA EXECUTÓRIA DE OFÍCIO. RECURSO NÃO CONHECIDO. Não havendo título executivo ju

13/12/2013, 16:35

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 0041847-79.2014.8.24.0023 (PJSC)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 0041847-79.2014.8.24.0023 (PJSC)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 06/03/2024 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/03/2024

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2024

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 0041847-79.2014.8.24.0023 (JE)

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição

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