Execução Fiscal 0303044-74.2016.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.617,96

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE GASPAR

CNPJ

Autor

D'LOG INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA.

CNPJ

Reu

LIZANDRA APARECIDA VELOSO DE LINHARES

CPF

Reu

ELISETE FALETTI POSSAMAI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL KNOP

OAB/SC 016915·CPF·Representa: Autor

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB/SC 037467·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/04/2026, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

31/03/2026, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 14:23

Determinada a intimação

20/03/2026, 14:23

Conclusos para decisão

19/03/2026, 20:21

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

19/03/2026, 20:11

Juntada de certidão

19/03/2026, 19:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56

19/03/2026, 14:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56

18/03/2026, 13:22

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 2 cartas

02/03/2026, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISETE FALETTI POSSAMAI. Justiça gratuita: Não requerida.

02/03/2026, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIZANDRA APARECIDA VELOSO DE LINHARES. Justiça gratuita: Não requerida.

02/03/2026, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/12/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 17:14

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/04/2026, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

31/03/2026, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 14:23

Determinada a intimação

20/03/2026, 14:23

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 17:14

19/03/2026, 20:21

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

19/03/2026, 20:11

Juntada de certidão

19/03/2026, 19:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56

19/03/2026, 14:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56

18/03/2026, 13:22

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 2 cartas

02/03/2026, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISETE FALETTI POSSAMAI. Justiça gratuita: Não requerida.

02/03/2026, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIZANDRA APARECIDA VELOSO DE LINHARES. Justiça gratuita: Não requerida.

02/03/2026, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/12/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 17:14

Decisão interlocutória

28/11/2025, 17:14

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 49

28/11/2025, 17:14

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/07/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 16:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/03/2024 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/04/2024

06/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GASPAR EXECUTADO: D'LOG INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. EDITAL Nº 310055746509 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): D'LOG INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA., CPF/CNPJ: 11888147000186, endereço: RUA BELARMINO JOAO DA SILVA, 52, SALA 01 - SANTA TEREZINHA - 89114264, Gaspar/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2016/850. Valor do Débito: 1.617,96. Data do Cálculo: 28/09/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0303044-74.2016.8.24.0025/SC

06/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2024

05/03/2024, 14:38

Expedição de Edital - citação

05/03/2024, 14:37

Determinada a citação

14/06/2022, 16:51

Conclusos para despacho

14/06/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/09/2020, 10:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

25/09/2020, 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/09/2020, 00:51

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/09/2020, 00:51

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/03/2020, 18:02

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/03/2020, 18:02

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WGPR.20.10000435-0 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 14/01/2020 14:56

14/01/2020, 15:32

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/12/2019, 07:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/12/2019, 15:03

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

12/12/2019, 15:02

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

09/12/2019, 18:28

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

09/12/2019, 18:28

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

23/11/2019, 21:31

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 025.2019/010702-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/12/2019 Local: Oficial de justiça - Danieli Silvana Zibetti

04/10/2019, 19:46

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 16/07/2019 através da guia nº 025.3023995-85 no valor de 36,52

17/07/2019, 20:36

Juntada

17/07/2019, 20:36

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/07/2019, 05:37

Juntada

08/07/2019, 09:03

Realizado cálculo de custas

05/07/2019, 18:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/07/2019, 19:23

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência do devido preparo das diligências necessárias à realização dos atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o preparo das diligências do Oficial de Justiça, necessárias ao desenvolvimento válido da Execução Fiscal e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

01/07/2019, 19:21

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

13/07/2018, 22:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

07/06/2018, 00:56

Pedido citação - Nº Protocolo: WGPR.18.10008864-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 03/05/2018 09:24

03/05/2018, 09:30

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/04/2018, 10:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/04/2018, 17:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

09/04/2018, 17:50

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WGPR.18.20001915-2 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 02/04/2018 15:08

02/04/2018, 15:43

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

15/09/2017, 15:43

Juntada

15/09/2017, 15:43

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR667382912TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : D¿log Industria e Comercio de Confeccoes Ltda.

12/09/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

04/09/2017, 17:24

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

28/09/2016, 17:40

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

28/09/2016, 17:39

Conclusos para despacho

28/09/2016, 11:32

Distribuido por sorteio (SAJ)

28/09/2016, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2019, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2019, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2018, 17:50

DESPACHO

•28/09/2016, 17:39