Execução de Título Extrajudicial 0000728-92.1999.8.24.0079 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0000728-92.1999.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ALCOA ALUMINIO S/A EXECUTADO: LEONI REFRIGERANTES S/A INDUSTRIA E COMERCIO EXECUTADO: ESPOLIO DE VALMIR CEZAR LEONI (Espólio) EXECUTADO: MARIA KARAM LEONI (Inventariante) EDITAL Nº 310055749637 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO RIOS CARNEIRO - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): LEONI REFRIGERANTES S/A INDUSTRIA E COMERCIO, ESPOLIO DE VALMIR CEZAR LEONI e MARIA KARAM LEONI, endereço: ROD SC 453, S/N, KM 45 - CENTRO - 89560000, Videira/SC (Residencial), R ALVISE CALDART, 111 - CENTRO - 89560000, Videira/SC (Residencial), Rua ALVISE CALDART, 111, CASA - Matriz - 89560276, Videira/SC (Residencial), Rua Alvise Caldart, 77, ap. 602 - Matriz - 89560276, Videira/SC (Residencial) e RUA ALVISE CALDART, 111 - MATRIZ - 89560276, Videira/SC (Residencial). PRAZO DO EDITAL: 1 dia 1º LEILÃO/PRAÇA: 03 de maio de 2024 - Lanço não inferior à avaliação; 2º LEILÃO/PRAÇA: 17 de maio de 2024 - Lanço a partir de 51% da avaliação HORÁRIO: 15h LOCAL: www.fabianebaldisseraleiloes.com.br Fabiane T. Baldissera de Souza, Leiloeira Oficial, devidamente autorizada pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Videira (SC), venderá em Público Leilão/Praça na forma da Lei, em dia, hora e local, supracitados os bens penhorados: LOTE 001 – PROCESSO N°: 0000728-92.1999.8.24.0079 – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: ALCOA ALUMÍNIO S/A (PROCURADOR(A): GILSON FANTIN) EXECUTADOS(AS): LEONI REFRIGERANTES S/A INDUSTRIA E COMERCIO, VALMIR CEZAR LEONI (ESPÓLIO), MARIA KARAM LEONI (INVENTARIANTE) (PROCURADORES(AS): KAROLINA BORSATTI E LUIZ FRANCISCO K. LEONI) BEM(NS):”Imóvel matriculado no ORI da Comarca de Videira/SC sob o nº 18.581: um apartamento de n° 102, localizado no terceiro pavimento, com a área útil de 210,60m², com área comum de 31,21m², área total de 241,81m², fração ideal de 4,2179%, objeto do Edifício Dona Delize construído sobre a área de 1.184,00m², constante dos lotes 04e05 e parte do lote nº 03, situados ao lado par da Rua Alvise Caldart, no 1º subdistrito de desta Comarca de Videira/SC. Imóvel em bom estado de conservação, sem garagem. Avaliado em 08/2022 em R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil Reais), atualizado em 01/2024 em R$ 789.345,75 (setecentos e oitenta e nove mil, trezentos e quarenta e cinco Reais e setenta e cinco centavos). ÔNUS: R1/18.581 Hipoteca em 1º grau, onde é Credor: Banco do Brasil S/A, AV6/18.581 Indisponibilidade de Bens, Autos nº 0000383-53.1998.8.16.0025 da 1ª Vara Cível da Comarca e da Fazenda Pública da Comarca de Araucária/PR, onde é Exequente: Cia Ultragaz S.A, AV7/18.581 Penhora Autos nº 5000006-26.2006.8.24.0079 da 1ª Vara Cível da Comarca de Videira/SC, onde é Exequente: Gilson Fantin”. Depositário(a): O leilão será realizado de forma ONLINE através do site www.fabianebaldisseraleiloes.com.br, onde serão aceitos lances a partir da publicação do Edital, sendo que estes serão concretizados no ato da sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. O encerramento dar-se-á na data e a partir do horário acima estipulado. Devido a suscetibilidade de falhas técnicas, a Leiloeira não se responsabiliza por lances que não sejam recebidos por motivos alheios. Os interessados em ofertar lances, deverão providenciar cadastro com 24 horas de antecedência do site acima citado, enviar a documentação que será oportunamente solicitada para homologação do cadastro. O(s) interessado(s) responderá(ão) civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que informará os dados pessoais (pessoa física ou jurídica) e aceitará as condições de participação previstas neste edital e nos Termos de Uso constante na página eletrônica. A aprovação do cadastro será confirmada através do e-mail informado pelo usuário, tornando-se indispensável mantê-lo válido e regularmente atualizado. As pessoas físicas e/ou jurídicas que tiverem seu cadastro online aprovado, automaticamente estarão outorgando poderes a(o) Leiloeiro(a) Oficial para assinar em seu nome o(s) Auto(s) de Arrematação, sendo que posteriormente será encaminhado a respectiva Guia de Recolhimento Judicial – GRJ, para pagamento. O(s) bem(s) será(ão) vendido(s) em caráter “ad corpus”, ou seja, no estado em que se encontra(m), sendo responsabilidade do(s) interessado(s) realizar a prévia vistoria com o(s) depositário(s). Será(ão) ainda, alienados livre de quaisquer ônus, inclusive os de natureza fiscal, consoante ao Parágrafo único do art. 130 do Código Tributário Nacional, bem como os de natureza civil e trabalhista, por ser a arrematação judicial uma FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA. A arrematação far-se-á mediante o pagamento integral do lanço, por meio de guia judicial (art. 892 do CPC), tendo o arrematante o prazo de 72(setenta e duas) horas, da realização do leilão para comprovar o pagamento diretamente a Leiloeira. No caso de propostas para pagamento parcelado, deverão ser observados os requisitos estabelecidos em lei, nos termos do art. 895 do CPC. As propostas deverão ser encaminhadas por escrito, antes do encerramento do certame. Em virtude da preferência contida no inciso II, § 7º, do mesmo dispositivo, não serão aceitas propostas para pagamento parcelado, quando verificada a existência de lances a vista registrados do leilão. Sendo que, as propostas a prazo serão automaticamente desconsideradas. Os lances ONLINE, serão considerados irrevogáveis e /irretratáveis, sendo o usuário responsável pelo correto cadastro e pelas ofertas registradas, aceitando as condições de participação, não podendo os lances ser anulados e/ou cancelados. Cabe aos arrematantes ou adjudicantes o pagamento da comissão de leiloeira, estabelecida em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação ou adjudicação (art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981 de 19/10/1932) o qual não está incluso no montante do lanço. Em caso de suspensão, extinção, acordo, remição da execução ou proposta após o leilão, conforme disposto na(s) Portaria(s) desta Comarca, Provimento 31/99-CGJ/SC e Resolução nº 236, de 13/07/16 do Conselho Nacional de Justiça, que é responsabilidade do Arrematante, Remitente, Adjudicante ou Proponente em caso de compra por proposta ou Venda Direta, fará jus a Leiloeira à remuneração conforme fixado pelo Juízo. Em caso de inadimplemento dos valores devidos pelo licitante vencedor, inclusive comissão da leiloeira, ficará o mesmo sujeito às penalidades previstas no art. 895, §4º e art. 897, do Código de Processo Civil, art. 358 do Código Penal, bem como as demais sanções previstas em Lei. Ficam as partes intimadas do presente Edital, seus cônjuges ou companheiros, se casados forem, representantes legais, bem como Credores Hipotecários, Usufrutuários e Fiduciários, além de eventuais ocupantes/detentores. O Senhorio de direito, o co-proprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal, o Usufrutuário, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada que não seja de qualquer modo parte na execução, ficam neste ato intimados da alienação judicial (art. 889, II, III e V do CPC). Maiores informações no Fórum da Comarca, ou com a Leiloeira Oficial, através dos telefones (49) 3522.5077 ou 49-99987.0672. Site: www.fabianebaldisseraleiloes.com.br (e-mail:[email protected]). Caso não encontrado(s) o(s) executado(s), fica(m) este(s) ciente(s) da realização da hasta pública acima descrita. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000728-92.1999.8.24.0079/SC

06/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 11.583,01

Conclusos para decisão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 738

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 737

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 11.489,94

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 737, 738

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 737, 738

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004978-14.2021.8.24.0079/SC - ref. ao(s) evento(s): 739

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 11.386,33

Juntada de Petição

Todas as movimentações(748)

Todos os documentos(18)