Procedimento Comum Cível 0029293-09.2010.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2010

Valor da Causa

R$ 254.279,27

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Joinville

Partes do Processo

INSTITUICAO BETHESDA

CNPJ

Autor

DECIO KRELLING

CPF

Autor

WALTER BURGER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

21/03/2025, 17:03

Baixa Definitiva

11/10/2024, 08:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171

11/10/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171

19/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 12:02

Despacho

09/09/2024, 12:02

Conclusos para despacho

30/08/2024, 20:52

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

30/08/2024, 20:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

23/08/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

22/08/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 16:57

Todas as movimentações(176)

Juntada de certidão

21/03/2025, 17:03

Baixa Definitiva

11/10/2024, 08:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171

11/10/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171

19/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2024, 16:57

09/09/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 12:02

Despacho

09/09/2024, 12:02

Conclusos para despacho

30/08/2024, 20:52

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

30/08/2024, 20:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

23/08/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

22/08/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 16:57

Juntada de peças digitalizadas

30/03/2023, 17:07

Juntada de peças digitalizadas

06/03/2023, 18:54

Baixa Definitiva

19/08/2022, 17:16

Juntada de peças digitalizadas

19/08/2022, 17:09

Expedição de ofício

19/08/2022, 16:56

Juntada de peças digitalizadas

19/08/2022, 16:41

Juntada de peças digitalizadas

16/08/2022, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WALTER BURGER. Justiça gratuita: Deferida.

15/08/2022, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUICAO BETHESDA. Justiça gratuita: Indeferida.

15/08/2022, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WALTER BURGER. Justiça gratuita: Requerida.

15/08/2022, 13:07

Recebidos os autos - TJSC -> JVE03CV Número: 00292930920108240038

15/08/2022, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WALTER BURGER ADVOGADO: JAMES JOSE DA SILVA (OAB SC012314) ADVOGADO: HELENO PIRES DA SILVA (OAB SC026107) ADVOGADO: WILIAM PATRICIO (OAB SC018089) APELADO: INSTITUICAO BETHESDA ADVOGADO: KATIUSCIA LACERDA DAMAS DA SILVA (OAB SC028171) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de junho de 2022. Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de junho de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0029293-09.2010.8.24.0038/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE

13/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WALTER BURGER ADVOGADO: JAMES JOSE DA SILVA (OAB SC012314) ADVOGADO: HELENO PIRES DA SILVA (OAB SC026107) ADVOGADO: WILIAM PATRICIO (OAB SC018089) APELADO: INSTITUICAO BETHESDA ADVOGADO: KATIUSCIA LACERDA DAMAS DA SILVA (OAB SC028171) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de maio de 2022. Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de maio de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0029293-09.2010.8.24.0038/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE

09/05/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/12/2020, 19:24

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

08/03/2017, 18:26

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Procedimento Ordinário - Número: 80012 - Protocolo: DJVE17000070784 - Complemento: adv Katiuscia L. D. Da Silva Aramo, com doc. Protocolo excepcional devido a indisponibilidade do SAJ/PRO 000208221

07/03/2017, 13:38

Recebidos os autos

20/02/2017, 15:19

Autos entregues em carga ao Advogado

15/02/2017, 16:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0041/2017 Data da Publicação: 30/01/2017 Número do Diário: 2513 Página:

30/01/2017, 13:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0041/2017 Teor do ato: Certifico que o (a) apelação de fls. 804/823 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 08/11/2016 e término em 29/11/2016, tendo sido protocolado(a) em 29/11/2016. Fica intimada parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem manifestação, ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as devidas anotações e homenagens de estilo. Advogados(s): James Jose da Silva (OAB 12314/SC), Katiuscia Lacerda Damas da Silva Amaro (OAB 28171/SC)

27/01/2017, 11:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o (a) apelação de fls. 804/823 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 08/11/2016 e término em 29/11/2016, tendo sido protocolado(a) em 29/11/2016. Fica intimada parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem manifestação, ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as devidas anotações e homenagens de estilo.

25/01/2017, 16:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.10192662-1 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 29/11/2016 15:44

20/01/2017, 15:21

Recebidos os autos

08/11/2016, 18:00

Autos entregues em carga ao Advogado

08/11/2016, 16:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0850/2016 Data da Publicação: 07/11/2016 Número do Diário: 2469 Página:

07/11/2016, 11:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0850/2016 Teor do ato: Ante o exposto:I) PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO no que tange à pretensão da reparação pelos ilícitos praticados no período de dezembro de 2004 a dezembro de 2006.Em consequência, neste tópico, extingo o processo com resolução do mérito, com supedâneo no art. 487, II, do NCPC.II) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para condenar a parte ré a restituir à parte requerente o montante que subtraiu indevidamente da instituição autora, durante a sua gestão, no período de agosto de 1994 a novembro de 2004 (fls. 149/173 e 215/226), acrescido de correção monetária, segundo os índices oficiais da Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina, desde a data da subtração de cada um dos valores, e juros de mora, de 1% ao mês, a contar da citação, a serem apurados em sede de liquidação de sentença.Defiro o benefício da Justiça Gratuita à parte requerida, porquanto preenchidos os requisitos do art. 98 do NCPC (fl. 640). Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno as partes, na proporção de 50% cada uma, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, apanágio do art. 85, § 2.º, do NCPC. Em relação à parte requerida, tal exigência fica suspensa por cinco anos, nos termos do art. 98, § 3º, do NCPC, em razão do deferimento do benefício da Justiça Gratuita à parte demandada. Extingo o processo, neste tópico, com fundamento no art. 487, I do NCPC. P.R.I.Transitado em julgado e nada sendo requerido, arquive-se. Advogados(s): James Jose da Silva (OAB 12314/SC), Katiuscia Lacerda Damas da Silva Amaro (OAB 28171/SC)

03/11/2016, 12:04

Certificado a publicação e registro da sentença

31/10/2016, 17:54

Recebidos os autos

31/10/2016, 17:48

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto:I) PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO no que tange à pretensão da reparação pelos ilícitos praticados no período de dezembro de 2004 a dezembro de 2006.Em consequência, neste tópico, extingo o processo com resolução do mérito, com supedâneo no art. 487, II, do NCPC.II) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para condenar a parte ré a restituir à parte requerente o montante que subtraiu indevidamente da instituição autora, durante a sua gestão, no período de agosto de 1994 a novembro de 2004 (fls. 149/173 e 215/226), acrescido de correção monetária, segundo os índices oficiais da Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina, desde a data da subtração de cada um dos valores, e juros de mora, de 1% ao mês, a contar da citação, a serem apurados em sede de liquidação de sentença.Defiro o benefício da Justiça Gratuita à parte requerida, porquanto preenchidos os requisitos do art. 98 do NCPC (fl. 640). Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno as partes, na proporção de 50% cada uma, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, apanágio do art. 85, § 2.º, do NCPC. Em relação à parte requerida, tal exigência fica suspensa por cinco anos, nos termos do art. 98, § 3º, do NCPC, em razão do deferimento do benefício da Justiça Gratuita à parte demandada. Extingo o processo, neste tópico, com fundamento no art. 487, I do NCPC. P.R.I.Transitado em julgado e nada sendo requerido, arquive-se.

26/10/2016, 13:46

Conclusos para despacho

03/06/2016, 13:27

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80010 - Protocolo: WJVE16100643235

01/06/2016, 19:12

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80009 - Protocolo: WJVE16100640929

01/06/2016, 19:12

Certidão emitida - Genérico

12/05/2016, 15:18

Recebidos os autos

12/05/2016, 14:58

Autos entregues em carga ao Advogado

06/05/2016, 13:25

Recebidos os autos

05/05/2016, 17:34

Autos entregues em carga ao Advogado

05/05/2016, 17:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0301/2016 Data da Publicação: 03/05/2016 Número do Diário: 2340 Página:

03/05/2016, 11:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0301/2016 Teor do ato: O pleito indenizatório tecido em exordial toma como base fatos apurados por meio de relatórios de auditorias produzidos pelos escritórios Martinelli Auditores (no dia 11/2/2008, referente ao período de 12/2002 a 11/2004 - fls. 149/173) e Prátika Auditores (com data de 14/2/2006, em atenção ao período de 12/2004 a 12/2006 - fls. 174/214), bem como pela economista Andrea Cristhine Prodöhl Kovalczuk (no dia 23/11/2009, em relação ao período de 8/1994 a 12/2006 - fls. 215/226).Adicionalmente, frise-se que: (i) extrai-se dos autos que a demissão do réu ocorreu mediante deliberação adotada no dia 22/3/2007 (fl. 126); e (ii) a ação foi proposta apenas no dia 21/6/2010.O CC/02 estabelece, em seu art. 206, §3º, V, que o prazo prescricional relacionado à pretensão de reparação civil é de 3 anos.Diante das premissas acima e vislumbrando-se a possibilidade de se afastar a pretensão deduzida na inicial por conta do reconhecimento da prescrição in casu, intimem-se as partes, com base no art. 10 do CPC/2015 (que inaugurou o princípio da não surpresa na processualística civil contemporânea), para que se manifestem a respeito, no prazo de 5 dias. Neste mesmo prazo, deverá a autora se manifestar em relação aos documentos apresentados pelo réu às fls. 753/774. Advogados(s): Paulo Henrique Wendt (OAB 13.206/SC), Katiuscia Lacerda Damas da Silva Amaro (OAB 28171/SC)

29/04/2016, 12:25

Recebidos os autos

28/04/2016, 16:05

Mero expediente - SAJ - O pleito indenizatório tecido em exordial toma como base fatos apurados por meio de relatórios de auditorias produzidos pelos escritórios Martinelli Auditores (no dia 11/2/2008, referente ao período de 12/2002 a 11/2004 - fls. 149/173) e Prátika Auditores (com data de 14/2/2006, em atenção ao período de 12/2004 a 12/2006 - fls. 174/214), bem como pela economista Andrea Cristhine Prodöhl Kovalczuk (no dia 23/11/2009, em relação ao período de 8/1994 a 12/2006 - fls. 215/226).Adicionalmente, frise-se que: (i) extrai-se dos autos que a demissão do réu ocorreu mediante deliberação adotada no dia 22/3/2007 (fl. 126); e (ii) a ação foi proposta apenas no dia 21/6/2010.O CC/02 estabelece, em seu art. 206, §3º, V, que o prazo prescricional relacionado à pretensão de reparação civil é de 3 anos.Diante das premissas acima e vislumbrando-se a possibilidade de se afastar a pretensão deduzida na inicial por conta do reconhecimento da prescrição in casu, intimem-se as partes, com base no art. 10 do CPC/2015 (que inaugurou o princípio da não surpresa na processualística civil contemporânea), para que se manifestem a respeito, no prazo de 5 dias. Neste mesmo prazo, deverá a autora se manifestar em relação aos documentos apresentados pelo réu às fls. 753/774.

26/04/2016, 13:11

Conclusos para sentença

23/02/2016, 14:45

Certidão emitida - Certifico que a sentença proferida na Ação Penal 038.10.022523-0, transitou em julgado e aguarda em cartório o arquivamento.

22/02/2016, 11:08

Reativado processo suspenso

22/02/2016, 11:06

Processo suspenso - SAJ

15/10/2014, 11:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0236/2014 Data da Publicação: 03/07/2014 Número do Diário: 1904 Página:

03/07/2014, 12:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0236/2014 Teor do ato: Suspendo o curso do presente feito, com base no art. 265, IV, alínea "a", do Código de Processo Civil, tendo em vista que os fatos em apuração nestes autos também são objeto de questionamento no âmbito criminal, o qual faz coisa julgada no cível, conforme o disposto no art. 935 do Código Civil. Dessarte, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença a ser exarada nos autos da Ação Penal n. 038.10.022523-0. Após, certifique-se e voltem conclusos para sentença. Intimem-se. Advogados(s): Katiuscia Lacerda Damas da Silva Amaro (OAB 28171/SC), Paulo Henrique Wendt (OAB 13206/SC)

01/07/2014, 14:58

Recebidos os autos

02/06/2014, 14:19

Mero expediente - SAJ - Suspendo o curso do presente feito, com base no art. 265, IV, alínea "a", do Código de Processo Civil, tendo em vista que os fatos em apuração nestes autos também são objeto de questionamento no âmbito criminal, o qual faz coisa julgada no cível, conforme o disposto no art. 935 do Código Civil. Dessarte, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença a ser exarada nos autos da Ação Penal n. 038.10.022523-0. Após, certifique-se e voltem conclusos para sentença. Intimem-se.

30/05/2014, 18:48

Concluso para sentença - SAJ

15/02/2013, 16:57

Aguardando envio para o Juiz

15/02/2013, 16:40

Aguardando envio para o Juiz

11/12/2012, 15:34

Juntada de alegações finais - prot 44714

11/12/2012, 15:31

Aguardando petição

03/12/2012, 16:48

Recebimento - SAJ

03/12/2012, 16:47

Carga ao Advogado - 748

30/11/2012, 14:58

Aguardando envio para o Advogado

30/11/2012, 14:58

Juntada de alegações finais - Prot 74530

30/11/2012, 14:58

Aguardando petição

22/11/2012, 15:39

Recebimento - SAJ

22/11/2012, 15:39

Carga ao Advogado - fl. 707

21/11/2012, 18:37

Aguardando envio para o Advogado

21/11/2012, 18:37

Aguardando decurso do prazo

12/11/2012, 19:42

Recebimento - SAJ

12/11/2012, 19:32

Gabinete do Juiz para audiência

12/11/2012, 18:13

Despacho em audiência - Aberta a audiência, proposta a conciliação, a mesma restou INEXITOSA. A parte autora pugnou pela dispensa na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 697/698. As partes declinaram da produção de outras provas, bem como pela apresentação de alegações finais por memoriais. Em seguida o MM Juiz assim deliberou: "Encerro a instrução do feito. Atendendo ao pleito das partes, concedo o prazo de 10 (dez) dias sucessivo para a apresentação de alegações finais na ordem da inicial, na forma memoriais. Após, voltem conclusos. Intimados os presentes, nada mais." E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Giulia Belli Aguiar, o digitei, e eu, ________, Joerli Adriana da Silva Junkes, Chefe de Cartório, o conferi e subscrevi.

12/11/2012, 17:56

Aguardando envio para o Juiz

06/11/2012, 17:08

Processo selecionado para o Mutirão da Conciliação

26/10/2012, 17:29

Juntada de AR - Juntada de AR : AR081279035TJ Situação : Cumprido Destinatário : Instituição Bethesda

14/08/2012, 15:02

Juntada de AR - Juntada de AR : AR081279027TJ Situação : Cumprido Destinatário : Walter Burger

14/08/2012, 15:02

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

01/08/2012, 14:56

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

01/08/2012, 14:56

Aguardando audiência

05/07/2012, 16:55

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0424/2012 Data da Publicação: 05/07/2012 Número do Diário: 1426 Página:

05/07/2012, 13:03

Aguardando audiência

04/07/2012, 11:40

Aguardando publicação - Relação: 0424/2012 Teor do ato: Vistos, etc... 1. Defiro o requerimento de fl. 697/698. Promovam-se as devidas alterações na capa dos autos e no sistema. 2. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/11/2012 às 14:00h.3. Intimem-se as partes e seus procuradores, advertindo-as da necessidade do comparecimento pessoal para a coleta dos seus depoimentos, sob pena de confissão, na forma do art. 343, do Código de Processo Civil.4. Havendo a necessidade de intimação pessoal de testemunhas, a parte que a arrolou deverá recolher o valor das diligências para tanto, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça.5. Em caso de testemunha residente fora da comarca, expeça-se carta precatória para a inquirição, com prazo de 90 (noventa) dias, intimando a parte que a arrolou, por seu procurador, para retirá-la em cartório, efetuar o preparo e distribuí-la no Juízo deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Advogados(s): Paulo Henrique Wendt (OAB 013.206/SC), Katiuscia Lacerda Damas Silva (OAB 028.171/SC)

03/07/2012, 18:56

Recebimento - SAJ

02/07/2012, 15:49

Despacho designando audiência - Vistos, etc... 1. Defiro o requerimento de fl. 697/698. Promovam-se as devidas alterações na capa dos autos e no sistema. 2. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/11/2012 às 14:00h.3. Intimem-se as partes e seus procuradores, advertindo-as da necessidade do comparecimento pessoal para a coleta dos seus depoimentos, sob pena de confissão, na forma do art. 343, do Código de Processo Civil.4. Havendo a necessidade de intimação pessoal de testemunhas, a parte que a arrolou deverá recolher o valor das diligências para tanto, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça.5. Em caso de testemunha residente fora da comarca, expeça-se carta precatória para a inquirição, com prazo de 90 (noventa) dias, intimando a parte que a arrolou, por seu procurador, para retirá-la em cartório, efetuar o preparo e distribuí-la no Juízo deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça.

22/06/2012, 13:17

Audiência Designada - SAJ - Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 12/11/2012 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da 3ª Vara Cível - Sala 208-B Situacão: Realizada

21/06/2012, 13:22

Concluso para despacho - SAJ

04/05/2012, 13:21

Aguardando envio para o Juiz

03/05/2012, 15:46

Aguardando envio para o Juiz

03/05/2012, 14:15

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo réu acerca da publicação de fls. 696.

03/05/2012, 14:10

Juntada de petição - Prot. 28616

02/05/2012, 18:45

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0180/2012 Data da Publicação: 20/04/2012 Número do Diário: 1374 Página:

20/04/2012, 13:19

Aguardando publicação - Relação: 0180/2012 Teor do ato: As partes estão devidamente representadas e o pedido é juridicamente possível. Encontram-se presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo, por ora, nulidades a serem mencionadas. Existem preliminares a serem analisadas, as quais confundem-se com o mérito da demanda, razão pela qual, serão apreciadas na oportunidade da sentença. No mais, intimem-se as partes, por seus procuradores, para que, em 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando. No caso de interesse na produção de prova testemunhal, no mesmo prazo, deverão as partes apresentarem o rol de testemunhas, qualificando-as, objetivando maximizar o aproveitamento da pauta de audiência, racionalizando o tempo necessário para o ato. Em caso de necessidade de intimação pessoal das testemunhas, as partes deverão recolher o valor das diligências para tanto, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão da prova requerida, salvo se beneficiárias da gratuidade da justiça. Advogados(s): Paulo Henrique Wendt (OAB 013.206/SC), Katiuscia Lacerda Damas Silva (OAB 028.171/SC)

18/04/2012, 15:42

Aguardando confecção relação intimação advogado

17/03/2012, 13:43

Aguardando cumprir despacho

01/02/2012, 13:12

Recebimento - SAJ

31/01/2012, 17:40

Despacho saneador - As partes estão devidamente representadas e o pedido é juridicamente possível. Encontram-se presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo, por ora, nulidades a serem mencionadas. Existem preliminares a serem analisadas, as quais confundem-se com o mérito da demanda, razão pela qual, serão apreciadas na oportunidade da sentença. No mais, intimem-se as partes, por seus procuradores, para que, em 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando. No caso de interesse na produção de prova testemunhal, no mesmo prazo, deverão as partes apresentarem o rol de testemunhas, qualificando-as, objetivando maximizar o aproveitamento da pauta de audiência, racionalizando o tempo necessário para o ato. Em caso de necessidade de intimação pessoal das testemunhas, as partes deverão recolher o valor das diligências para tanto, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão da prova requerida, salvo se beneficiárias da gratuidade da justiça.

30/01/2012, 17:01

Concluso para despacho - SAJ

27/01/2012, 14:50

Aguardando envio para o Juiz

27/01/2012, 13:47

Aguardando envio para o Juiz

26/01/2012, 13:54

Juntada de petição - Protocolo 056515

26/01/2012, 13:54

Aguardando petição

20/01/2012, 14:03

Aguardando petição

09/01/2012, 16:03

Recebimento - SAJ

09/01/2012, 16:02

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :1115/2011 Data da Publicação: 23/11/2011 Número do Diário: 1285 Página:

23/11/2011, 12:53

Aguardando publicação - Relação: 1115/2011 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Paulo Henrique Wendt (OAB 013.206/SC)

21/11/2011, 18:32

Carga ao Advogado

28/03/2011, 15:13

Aguardando envio para o Advogado

28/03/2011, 15:13

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0011/2011 Data da Publicação: 16/02/2011 Número do Diário: 1097 Página:

16/02/2011, 13:34

Aguardando publicação - Relação: 0011/2011 Teor do ato: Fica intimada a parte requerida, através de seu procurador, para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls. 650/690, tão-somente, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Paulo Henrique Wendt (OAB 013.206/SC)

14/02/2011, 19:55

Aguardando confecção relação intimação advogado

07/12/2010, 19:01

Vistos em correição ordinária/extraordinária

07/12/2010, 19:01

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído

03/12/2010, 17:38

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara Cível

03/12/2010, 17:38

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Vara de Passagem

03/12/2010, 16:38

Processo redistribuído por direcionamento

03/12/2010, 16:38

Aguardando publicação - PILHA 30

29/11/2010, 15:49

Aguardando publicação - Pilha 30

24/11/2010, 12:18

Ato Ordinatório-Manifestação novos documentos - Fica intimada a parte requerida, através de seu procurador, para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls. 650/690, tão-somente, no prazo de 5 (cinco) dias.

24/11/2010, 12:17

Certidão emitida - Abertura de Volume

24/11/2010, 12:07

Certidão emitida - Encerramento de Volume

24/11/2010, 12:07

Aguardando cumprir despacho

23/11/2010, 18:52

Juntada de réplica - 452293 - Katiusca Damas da Silva

23/11/2010, 18:51

Aguardando petição - p. 8 - juntar pet.

17/11/2010, 13:38

Aguardando petição

12/11/2010, 14:53

Recebimento - SAJ

12/11/2010, 14:52

Carga ao Advogado

04/11/2010, 18:48

Aguardando envio para o Advogado

04/11/2010, 18:48

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0477/2010 Data da Publicação: 01/11/2010 Número do Diário: 1039 Página:

03/11/2010, 11:31

Aguardando publicação - Relação: 0477/2010 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 583/640, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Katiuscia Lacerda Damas Silva (OAB 028.171/SC)

28/10/2010, 14:40

Aguardando publicação - p.23

20/10/2010, 14:13

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 583/640, no prazo de 10 (dez) dias.

20/10/2010, 13:18

Juntada de contestação - Protoc. 446857

20/10/2010, 13:16

Aguardando petição - Juntar Petição Mesa.08

19/10/2010, 16:53

Aguardando decurso do prazo - 18/10/10

15/10/2010, 16:11

Recebimento pelo Cartório

15/10/2010, 16:11

Carga ao Advogado - ao Dr. Paulo Henrique Wendt OAB/SC 13206

14/10/2010, 14:09

Aguardando decurso do prazo - 18/10/2010

01/10/2010, 15:31

Juntada de mandado - (Mand. 1) Citação do requerido: Cumprido

01/10/2010, 15:23

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

29/09/2010, 15:53

Aguardando cumprimento do mandado

06/09/2010, 12:44

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 4º Cartório Cível - 30/09/2010

03/09/2010, 12:43

Aguardando cumprir despacho - p. 12

02/09/2010, 18:23

Recebimento - SAJ

02/09/2010, 18:23

Despacho determinando citação/notificação - Vistos, etc. I - Cite-se o réu (procedimento ordinário) para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (CPC, arts. 285 e 319). II - Intime-se o Ministério Público.

02/09/2010, 16:13

Concluso para despacho - SAJ

24/08/2010, 15:17

Aguardando envio para o Juiz

24/08/2010, 12:06

Aguardando cumprir despacho

23/08/2010, 17:59

Juntada de petição - 2864 - Instituição Bethesda

23/08/2010, 17:59

Aguardando petição - Juntar Petição Pilha 01

18/08/2010, 13:32

Aguardando decurso do prazo - 02/08/10

03/08/2010, 17:16

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0316/2010 Data da Publicação: 21/07/2010 Número do Diário: 968 Página:

21/07/2010, 11:57

Aguardando publicação - Relação: 0316/2010 Teor do ato: Indefiro, pois, o benefício da Justiça Gratuita, determinando a intimação da parte autora para que promova o recolhimento das custas iniciais, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Cumpra-se. Advogados(s): Katiuscia Lacerda Damas Silva (OAB 028.171/SC)

16/07/2010, 18:05

Aguardando publicação - P. 22

14/07/2010, 18:30

Recebimento - SAJ

14/07/2010, 18:17

Despacho outros - Indefiro, pois, o benefício da Justiça Gratuita, determinando a intimação da parte autora para que promova o recolhimento das custas iniciais, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Cumpra-se.

12/07/2010, 14:41

Concluso para despacho - SAJ

29/06/2010, 16:28

Aguardando envio para o Juiz

28/06/2010, 09:43

Aguardando cumprir despacho

25/06/2010, 15:18

Juntada de petição - 405170 - Marcos A Ruiz

25/06/2010, 15:18

Aguardando petição - p. 01 - para juntar petição

25/06/2010, 14:11

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0272/2010 Data da Publicação: 25/06/2010 Número do Diário: 950 Página:

25/06/2010, 13:23

Aguardando publicação - Relação: 0272/2010 Teor do ato: De acordo com o Provimento nº. 11/2008 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, que dispõe sobre a informação do número de inscrição das partes e respectivo procurador no Cadastro de Pessoa Física ou no Cadastro de Pessoa Jurídica da Receita Federal do Brasil, fica intimado o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, para complementar a inicial. No caso de ser desconhecido o número do CPF faltante deverá a parte declarar por petição, ficando responsável pela veracidade da afirmação. Fica intimado, ainda, para juntar os documentos necessários ao deferimento da justiça gratuita. Advogados(s): Katiuscia Lacerda Damas Silva (OAB 028.171/SC)

23/06/2010, 18:04

Aguardando publicação - Rel : 272/2010

23/06/2010, 13:09

Aguardando publicação - urgente

22/06/2010, 18:35

Ato Ordinatório-Cível - De acordo com o Provimento nº. 11/2008 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, que dispõe sobre a informação do número de inscrição das partes e respectivo procurador no Cadastro de Pessoa Física ou no Cadastro de Pessoa Jurídica da Receita Federal do Brasil, fica intimado o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, para complementar a inicial. No caso de ser desconhecido o número do CPF faltante deverá a parte declarar por petição, ficando responsável pela veracidade da afirmação. Fica intimado, ainda, para juntar os documentos necessários ao deferimento da justiça gratuita.

22/06/2010, 18:35

Recebimento - SAJ

22/06/2010, 13:44

Processo distribuído por direcionamento

21/06/2010, 15:57

DECISÃO MONOCRÁTICA

•19/08/2022, 16:41