Execução Fiscal 0303022-16.2016.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.244,70

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE GASPAR

CNPJ

Autor

WAGNER JOSE NASCIMENTO 03942123983

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON HENING

OAB/SC 015408·CPF·Representa: Autor

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB/SC 037467·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

29/12/2025, 11:36

Determinada a intimação

05/09/2025, 08:53

Conclusos para decisão

05/09/2025, 05:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/09/2025, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 12:01

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 12:01

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

29/07/2025, 15:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(WAGNER JOSE NASCIMENTO 03942123983)

29/07/2025, 15:14

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

29/07/2025, 00:29

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

24/06/2025, 13:09

Decisão interlocutória

24/06/2025, 13:09

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/08/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/06/2024, 23:59

Todas as movimentações(63)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

29/12/2025, 11:36

Determinada a intimação

05/09/2025, 08:53

Conclusos para decisão

05/09/2025, 05:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/09/2025, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 08:53

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 12:01

09/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 12:01

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 12:01

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

29/07/2025, 15:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(WAGNER JOSE NASCIMENTO 03942123983)

29/07/2025, 15:14

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

29/07/2025, 00:29

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

24/06/2025, 13:09

Decisão interlocutória

24/06/2025, 13:09

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/08/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 16:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/03/2024 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/04/2024

06/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GASPAR EXECUTADO: WAGNER JOSE NASCIMENTO 03942123983 EDITAL Nº 310055752793 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): WAGNER JOSE NASCIMENTO 03942123983, CPF/CNPJ: 12274491000148, endereço: RUA MATHIAS SPENGLER, 10, Sala 01 - SANTA TEREZINHA - 89114266, Gaspar/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2016/859. Valor do Débito: 1.244,70. Data do Cálculo: 27/09/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0303022-16.2016.8.24.0025/SC

06/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2024

05/03/2024, 15:13

Expedição de Edital - citação

05/03/2024, 15:13

Determinada a citação

17/02/2023, 11:54

Conclusos para despacho

17/02/2023, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/03/2022, 13:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

18/11/2021, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 17:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

27/08/2021, 18:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: DANIELI SILVANA ZIBETTI

26/01/2021, 14:38

Expedição de mandado - GPRCEMAN

26/01/2021, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/10/2020, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/09/2020, 01:31

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/09/2020, 01:31

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/03/2020, 18:02

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/03/2020, 18:02

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 25/07/2019 através da guia nº 025.3024323-88 no valor de 36,52

26/07/2019, 20:38

Juntada

26/07/2019, 20:38

Juntada

15/07/2019, 09:45

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/07/2019, 05:37

Realizado cálculo de custas

10/07/2019, 16:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/07/2019, 17:23

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência do devido preparo das diligências necessárias à realização dos atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o preparo das diligências do Oficial de Justiça, necessárias ao desenvolvimento válido da Execução Fiscal e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

01/07/2019, 17:21

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

13/07/2018, 22:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

07/06/2018, 00:56

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/04/2018, 10:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPR.18.10007400-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/04/2018 10:07

18/04/2018, 10:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/04/2018, 17:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

09/04/2018, 17:50

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WGPR.18.20001911-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 02/04/2018 15:07

02/04/2018, 15:43

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

15/09/2017, 15:44

Juntada

15/09/2017, 15:44

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR667382838TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Wagner José Nascimento

12/09/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

04/09/2017, 17:04

Juntada

08/03/2017, 17:46

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

27/09/2016, 17:11

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

27/09/2016, 17:10

Conclusos para despacho

27/09/2016, 14:31

Distribuido por sorteio (SAJ)

27/09/2016, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2021, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2019, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2018, 17:50

DESPACHO

•27/09/2016, 17:10