Execução Fiscal 0302911-32.2016.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 992,44

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE GASPAR

CNPJ

Autor

LUIZ PEDRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/SC 015408·CPF·Representa: Autor

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB/SC 037467·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

27/04/2026, 19:06

Juntada de certidão

27/04/2026, 17:48

Decisão - Determina Renajud

27/04/2026, 17:48

Conclusos para decisão

09/12/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/09/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 11:02

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

23/06/2025, 19:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIZ PEDRO DE OLIVEIRA)

23/06/2025, 19:38

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

18/06/2025, 12:53

Decisão interlocutória

18/06/2025, 12:53

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/08/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/06/2024, 23:59

Todas as movimentações(66)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

27/04/2026, 19:06

Juntada de certidão

27/04/2026, 17:48

Decisão - Determina Renajud

27/04/2026, 17:48

Conclusos para decisão

09/12/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/09/2025, 15:48

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 16:45

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 11:02

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

23/06/2025, 19:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIZ PEDRO DE OLIVEIRA)

23/06/2025, 19:38

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

18/06/2025, 12:53

Decisão interlocutória

18/06/2025, 12:53

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/08/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 16:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/03/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/04/2024

06/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GASPAR EXECUTADO: LUIZ PEDRO DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310055754007 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUIZ PEDRO DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ: 31281621900, endereço: João Benigno de Oliveira, 130 - Gasparinho - 89112319, Gaspar/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2016/774. Valor do Débito: 992,44. Data do Cálculo: 15/09/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0302911-32.2016.8.24.0025/SC

06/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2024

05/03/2024, 15:19

Expedição de Edital - citação

05/03/2024, 15:19

Determinada a citação

17/02/2023, 11:54

Conclusos para despacho

17/02/2023, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/03/2022, 13:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

18/11/2021, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 17:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

19/08/2021, 17:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: DANIELI SILVANA ZIBETTI

27/01/2021, 14:13

Expedição de mandado - GPRCEMAN

26/01/2021, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/10/2020, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/09/2020, 01:31

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/09/2020, 01:31

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/03/2020, 18:02

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/03/2020, 18:02

Pedido citação - Nº Protocolo: WGPR.19.10019400-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 29/07/2019 08:39

29/07/2019, 08:45

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/07/2019, 12:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/07/2019, 16:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

18/07/2019, 16:27

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

15/07/2019, 17:40

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Insuficiência de Endereço

15/07/2019, 17:40

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 025.2019/007550-0 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 15/07/2019 Local: Oficial de justiça - Geiciani Becker

09/07/2019, 00:11

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 21/02/2019 através da guia nº 025.3021779-22 no valor de 117,90

22/02/2019, 20:23

Juntada

22/02/2019, 20:23

Juntada

12/02/2019, 09:42

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/12/2018, 04:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/12/2018, 18:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência do devido preparo das diligências necessárias à realização dos atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o preparo das diligências do Oficial de Justiça, necessárias ao desenvolvimento válido da Execução Fiscal e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

10/12/2018, 18:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPR.17.10013707-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/08/2017 15:45

10/08/2017, 16:04

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/08/2017, 14:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/07/2017, 12:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

27/07/2017, 12:57

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WGPR.17.10012402-6 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 21/07/2017 13:25

21/07/2017, 13:48

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/05/2017, 09:15

Juntada

24/05/2017, 09:15

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR649574981TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Luiz Pedro de Oliveira

19/05/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

11/05/2017, 18:08

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

15/09/2016, 19:43

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

15/09/2016, 19:43

Conclusos para despacho

15/09/2016, 16:01

Distribuido por sorteio (SAJ)

15/09/2016, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2021, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2019, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2018, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2017, 12:57

DESPACHO

•15/09/2016, 19:43