Ação Penal - Procedimento Sumário 5007001-87.2023.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 380,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

CONDOMINIO EDIFICIO PARANA

CNPJ

Autor

RODRIGO MACHINSKY PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO SANTINI TELES

OAB/SC 018856·CPF·Representa: Autor

SUELEN APARECIDA STANQUEVICZ

CPF·Representa: Autor

HARRISSON MACHADO MARMITT

OAB/RS 072143·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

09/05/2026, 01:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 - Ciência Tácita

08/05/2026, 00:04

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 158

29/04/2026, 03:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

28/04/2026, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

28/04/2026, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

28/04/2026, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

28/04/2026, 08:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 158

28/04/2026, 02:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/04/2026, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/04/2026, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/04/2026, 17:43

Despacho

27/04/2026, 17:43

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 13/10/2026 16:50. Refer. Evento 140

27/04/2026, 15:28

Conclusos para despacho

27/04/2026, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VAGNER RAMOS CAMARGO. Justiça gratuita: Não requerida.

17/04/2026, 13:59

Todas as movimentações(169)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

09/05/2026, 01:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 - Ciência Tácita

08/05/2026, 00:04

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 158

29/04/2026, 03:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

28/04/2026, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 18:51

28/04/2026, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

28/04/2026, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

28/04/2026, 08:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 158

28/04/2026, 02:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/04/2026, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/04/2026, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/04/2026, 17:43

Despacho

27/04/2026, 17:43

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 13/10/2026 16:50. Refer. Evento 140

27/04/2026, 15:28

Conclusos para despacho

27/04/2026, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VAGNER RAMOS CAMARGO. Justiça gratuita: Não requerida.

17/04/2026, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOYCE DE LIMA MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.

17/04/2026, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALMOR JOSE TELLES. Justiça gratuita: Não requerida.

17/04/2026, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

22/08/2025, 01:31

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143

20/08/2025, 03:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

19/08/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

19/08/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

19/08/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

19/08/2025, 13:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143

19/08/2025, 02:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 18:51

Decisão interlocutória

18/08/2025, 18:51

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 03/08/2026 16:00

18/08/2025, 16:57

Juntada de Petição

14/08/2025, 15:34

Conclusos para decisão

14/08/2025, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

14/08/2025, 01:19

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 133

01/08/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 133

31/07/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 133

30/07/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 16:08

Juntado(a)

30/07/2025, 16:08

Nomeado defensor dativo

29/07/2025, 19:28

Conclusos para despacho

16/07/2025, 14:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO MACHINSKY PEREIRA - DENUNCIADO

16/07/2025, 14:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126<br>Data do cumprimento: 16/07/2025

16/07/2025, 12:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126<br>Oficial: MARCOS ORELIO DE ANDRADE (por substituição em 14/07/2025 23:07:06)

11/07/2025, 18:38

Expedição de mandado - IAICEMAN

11/07/2025, 18:25

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

11/07/2025, 18:23

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

11/07/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

30/04/2024, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

30/04/2024, 19:27

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

30/04/2024, 15:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO MACHINSKY PEREIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

30/04/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 17:53

Decisão interlocutória

29/04/2024, 17:53

Conclusos para decisão

29/04/2024, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

22/04/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

22/04/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/04/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

19/04/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

15/04/2024, 23:59

Juntada de certidão

05/04/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 15:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/03/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/04/2024

06/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO PARANA ACUSADO: RODRIGO MACHINSKY PEREIRA EDITAL Nº 310055756681 Citando(a)(s): RODRIGO MACHINSKY PEREIRA, CPF: 901.500.821-34 Síntese da Inicial: No dia 17 de novembro de 2022 o Querelado foi flagrado por funcionário do condomínio, através do monitoramento das câmeras de segurança (imagens em anexo), REMOVENDO E DESTRUINDO adesivo de janela localizada em área comum, por mera liberalidade e com intuito lesivo, tendo em vista que agiu intencionalmente para tanto.. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para comparecer em juízo ou constituir defensor, no prazo de 10 (dez) dias; b) apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do comparecimento ou da constituição do defensor (art. 396, do Código de Processo Penal). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Petição Criminal Nº 5007001-87.2023.8.24.0005/SC

06/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2024

05/03/2024, 15:34

Expedição de Edital - citação

05/03/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 98

27/02/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

27/02/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/02/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

27/02/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/02/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 16:17

Despacho

26/02/2024, 16:17

Conclusos para despacho

23/02/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

23/02/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/02/2024, 13:56

Alterado o assunto processual

22/02/2024, 14:05

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (BCUUJC01 para BCU02CR01)

22/02/2024, 14:05

Audiência preliminar - cancelada - Local Sala Suspensão Condicional Processo - 21/03/2024 14:00. Refer. Evento 61

22/02/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 14:02

Terminativa - Declarada incompetência

22/02/2024, 14:01

Conclusos para despacho

22/02/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/02/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/02/2024, 14:42

Despacho

31/01/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

31/01/2024, 14:27

Conclusos para despacho

31/01/2024, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

30/01/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/01/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73<br>Data do cumprimento: 16/01/2024

16/01/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/01/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/01/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/01/2024, 16:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: Ricardo Pedrassani

11/01/2024, 14:46

Expedição de mandado - BCUCEMAN

11/01/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

11/01/2024, 14:14

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

11/01/2024, 14:14

Juntada de peças digitalizadas

29/11/2023, 13:56

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

28/11/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/11/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/11/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/11/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/11/2023, 13:26

Despacho

27/11/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 18:53

Audiência preliminar - designada - Local Sala Suspensão Condicional Processo - 21/03/2024 14:00

27/11/2023, 15:21

Audiência preliminar - cancelada - Local Sala Suspensão Condicional Processo - 30/11/2023 14:20. Refer. Evento 22

27/11/2023, 15:18

Conclusos para despacho

27/11/2023, 14:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

25/11/2023, 15:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: PRISCILA CAMPANA

21/11/2023, 13:01

Expedição de mandado - SOOCEMAN

21/11/2023, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/11/2023, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/11/2023, 18:10

Juntada de certidão

11/11/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2023, 16:35

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

10/11/2023, 18:18

Despacho

10/11/2023, 17:03

Conclusos para decisão

10/11/2023, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/11/2023, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/10/2023, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/10/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/10/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

17/10/2023, 18:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

17/10/2023, 18:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: SORAYA DANIELA NOTO

05/10/2023, 14:07

Expedição de mandado - BCUCEMAN

05/10/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/10/2023, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/10/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

29/09/2023, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/09/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/09/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 14:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

06/09/2023, 17:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 06/09/2023

06/09/2023, 17:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER

04/09/2023, 18:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER

04/09/2023, 18:10

Expedição de mandado - BCUCEMAN

04/09/2023, 18:08

Expedição de mandado - BCUCEMAN

04/09/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/08/2023, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/08/2023, 08:20

Despacho

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2023, 23:59

Audiência preliminar - designada - Local Sala Suspensão Condicional Processo - 30/11/2023 14:20

02/08/2023, 12:09

Conclusos para despacho

31/07/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/07/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/07/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/07/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 18:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BCU01CR01 para BCUUJC01)

10/07/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/05/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/05/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/05/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/05/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 17:55

Terminativa - Declarada incompetência

04/05/2023, 17:55

Conclusos para decisão

04/05/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/05/2023, 15:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5417972, Subguia 2830291 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 258,22

28/04/2023, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/04/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 15:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5417972, Subguia 2830291

17/04/2023, 15:18

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO EDIFICIO PARANA - Guia 5417972 - R$ 258,22

17/04/2023, 15:17

Distribuído por sorteio

17/04/2023, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2023, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2023, 23:59

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2023, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 17:55