Ação Penal - Procedimento Sumário 5004590-38.2023.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Camboriú

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ALEXANDRE FELIX

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/04/2026, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/04/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2026, 17:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

12/04/2026, 17:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: LEANDRA CHRISTINA RAMOS

18/03/2026, 16:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: ANDRE EDUARDO FORTI SILVA

18/03/2026, 15:03

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

18/03/2026, 14:47

Expedição de mandado - BCUCEMAN

18/03/2026, 14:47

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

09/03/2026, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/02/2026, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/02/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 16:21

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

18/02/2026, 16:21

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

18/02/2026, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/11/2025, 14:41

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/04/2026, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/04/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2026, 17:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

12/04/2026, 17:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: LEANDRA CHRISTINA RAMOS

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 14:09

18/03/2026, 16:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: ANDRE EDUARDO FORTI SILVA

18/03/2026, 15:03

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

18/03/2026, 14:47

Expedição de mandado - BCUCEMAN

18/03/2026, 14:47

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

09/03/2026, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/02/2026, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/02/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 16:21

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

18/02/2026, 16:21

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

18/02/2026, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/11/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/11/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 10:12

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/11/2025, 10:12

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

26/11/2025, 02:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDRE FELIX - SUSPENSAO ART. 366 CPP

26/11/2024, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/11/2024, 15:09

Juntada de certidão

26/11/2024, 15:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/03/2024 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/04/2024

06/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ALEXANDRE FELIX EDITAL Nº 310055762075 JUIZ DO PROCESSO: Andresa Bernardo - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALEXANDRE FELIX Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado ALEXANDRE FÉLIX infringiu o disposto no art. 331, caput, do Código Penal, razão pela qual requer o Ministério Público seja recebida e autuada a denúncia, instaurando-se o devido processo legal, sob o rito previsto no art. 394, I, do Código de Processo Penal, seja o denunciado citado por edital, tendo em vista estar em local incerto e não sabido, designando-se data para audiência de instrução e julgamento, com a oitiva das pessoas abaixo arroladas, prosseguindo-se nos demais atos do processo até final julgamento e condenação. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004590-38.2023.8.24.0113/SC

06/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2024

05/03/2024, 16:07

Decisão interlocutória

21/02/2024, 19:44

Conclusos para despacho

03/11/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/11/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/11/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/11/2023, 11:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

30/10/2023, 10:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: MARCELO VERNUNCIO PONTES

01/09/2023, 18:39

Expedição de mandado - BCUCEMAN

01/09/2023, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

31/08/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

31/08/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/08/2023, 13:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

02/08/2023, 19:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: CARLA CALERO

31/07/2023, 12:26

Expedição de mandado - BCUCEMAN

30/07/2023, 18:10

Recebida a denúncia

20/06/2023, 14:09

Conclusos para decisão

14/06/2023, 17:48

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010296-36.2022.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 6

14/06/2023, 17:44

Distribuído por dependência - Número: 50102963620228240113/SC

01/06/2023, 16:19