Execução de Título Extrajudicial 0300332-10.2015.8.24.0167 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0300332-10.2015.8.24.0167 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2026, 14:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 242

24/03/2026, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

24/03/2026, 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243

19/03/2026, 01:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

10/03/2026, 14:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12552365, Subguia 6650345 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 117,12

10/03/2026, 09:59

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 255

09/03/2026, 06:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 255

06/03/2026, 04:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 255

05/03/2026, 21:26

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GPBUN

05/03/2026, 21:04

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RENAN VICTOR JOAO

05/03/2026, 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/04/2026. Parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Guia 12552365, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6650345&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6650345</a>

05/03/2026, 21:03

Custas Satisfeitas - Parte: LINHAR-SIMON LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA

05/03/2026, 21:03

Juntada - Guia Gerada - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 12552365 - R$ 117,12

05/03/2026, 21:03

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 21:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 15:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1421/2015 Teor do ato: 1. Cite-se o Executado para em 3 (três) dias efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), intimando-o, no mais, para, em caso de não pagamento, indicar, em 5 (cinco) dias, bens passíveis de penhora (§ 3º do art. 652), observando, neste último caso, o disposto no § 1º do art. 656 do CPC. Saliento que a não indicação de bens à penhora, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 600, IV do CPC), incidindo multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da Execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (art. 601, caput do CPC). 2. Não efetuado o pagamento, deverá o Oficial de Justiça, de imediato, proceder a penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo Auto e intimando, na mesma oportunidade, o Executado (§ 1º do art. 652). Na efetivação da penhora, deverá o Oficial de Justiça atentar para os bens eventualmente indicados pelo Exeqüente e pelo Executado, e observar a ordem de bens enumerada no art. 655 do CPC. Recusando o devedor o encargo do depósito, independentemente de novo despacho judicial, caberá o depósito ao credor ou a quem este indicar, deferindo-se a remoção imediata dos bens penhorados. Fica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, assim como fica desde já determinado ao Meirinho que descreva todos os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento comercial do devedor, na forma do art. 659, § 3º, do CPC, caso não sejam encontrados bens penhoráveis. Havendo resistência ao cumprimento das ordens ora emanadas, fica o Meirinho autorizado - sob a fé de seu grau - a proceder o arrombamento (art. 660 e 661, ambos do CPC ) e solicitar o apoio da força policial (art. 662 do CPC). Tratando-se de indicação de bem imóvel e acostada a certidão imobiliária atualizada, a penhora pode

10/12/2015, 11:31

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Cite-se o Executado para em 3 (três) dias efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), intimando-o, no mais, para, em caso de não pagamento, indicar, em 5 (cinco) dias, bens passíveis de penhora (§ 3º do art. 652), observando, neste último caso, o disposto no § 1º do art. 656 do CPC. Saliento que a não indicação de bens à penhora, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 600, IV do CPC), incidindo multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da Execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (art. 601, caput do CPC). 2. Não efetuado o pagamento, deverá o Oficial de Justiça, de imediato, proceder a penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo Auto e intimando, na mesma oportunidade, o Executado (§ 1º do art. 652). Na efetivação da penhora, deverá o Oficial de Justiça atentar para os bens eventualmente indicados pelo Exeqüente e pelo Executado, e observar a ordem de bens enumerada no art. 655 do CPC. Recusando o devedor o encargo do depósito, independentemente de novo despacho judicial, caberá o depósito ao credor ou a quem este indicar, deferindo-se a remoção imediata dos bens penhorados. Fica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, assim como fica desde já determinado ao Meirinho que descreva todos os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento comercial do devedor, na forma do art. 659, § 3º, do CPC, caso não sejam encontrados bens penhoráveis. Havendo resistência ao cumprimento das ordens ora emanadas, fica o Meirinho autorizado - sob a fé de seu grau - a proceder o arrombamento (art. 660 e 661, ambos do CPC ) e solicitar o apoio da força policial (art. 662 do CPC). Tratando-se de indicação de bem imóvel e acostada a certidão imobiliária atualizada, a penhora poderá ser efetivada por termo nos autos na forma

13/11/2015, 16:42

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 242

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12552365, Subguia 6650345 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 117,12

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 255

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 255

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242 - Ciência Tácita

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 255

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GPBUN

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RENAN VICTOR JOAO

Custas Satisfeitas - Parte: LINHAR-SIMON LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA

Juntada - Guia Gerada - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 12552365 - R$ 117,12

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