Execução Fiscal 0307537-57.2016.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.925,98

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

ARNO SOARES

CNPJ

Reu

ARNO SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA THIESEN BUHRER

CPF·Representa: Autor

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB/SC 032767·CPF·Representa: Autor

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB/SC 025125·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTIBELER

OAB/SC 027214·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

14/05/2026, 12:58

Expedição de ofício - 1 carta

17/04/2026, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000105422177. Valor transferido: R$ 6.576,66

13/02/2026, 14:40

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

10/02/2026, 19:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ARNO SOARES)

10/02/2026, 19:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ARNO SOARES)

10/02/2026, 19:18

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

10/02/2026, 13:18

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

10/02/2026, 13:18

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

02/02/2026, 15:38

Decisão interlocutória

02/02/2026, 15:38

Conclusos para decisão

20/01/2026, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARNO SOARES. Justiça gratuita: Não requerida.

20/01/2026, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/06/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/06/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 18:11

Todas as movimentações(65)

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

14/05/2026, 12:58

Expedição de ofício - 1 carta

17/04/2026, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000105422177. Valor transferido: R$ 6.576,66

13/02/2026, 14:40

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

10/02/2026, 19:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ARNO SOARES)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 18:11

10/02/2026, 19:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ARNO SOARES)

10/02/2026, 19:18

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

10/02/2026, 13:18

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

10/02/2026, 13:18

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

02/02/2026, 15:38

Decisão interlocutória

02/02/2026, 15:38

Conclusos para decisão

20/01/2026, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARNO SOARES. Justiça gratuita: Não requerida.

20/01/2026, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/06/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/06/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 18:11

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

21/05/2025, 14:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ARNO SOARES)

21/05/2025, 14:23

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

15/05/2025, 18:54

Decisão interlocutória

13/05/2025, 17:45

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

13/05/2025, 17:45

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:37

Decisão - Determina Sisbajud

21/11/2024, 14:04

Conclusos para decisão

19/11/2024, 07:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/08/2024, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/06/2024, 00:05

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 16:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/03/2024 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/04/2024

06/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: ARNO SOARES EDITAL Nº 310055764954 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ARNO SOARES, CPF/CNPJ: 16937479000127, endereço: RUA 1542, 485 - CENTRO - 88330503, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 769/2016. Valor do Débito: 1.925,98. Data do Cálculo: 28/06/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0307537-57.2016.8.24.0005/SC

06/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2024

05/03/2024, 16:22

Expedição de Edital - citação

05/03/2024, 16:21

Determinada a citação

16/02/2023, 13:43

Conclusos para despacho

16/02/2023, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

02/04/2022, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

21/03/2022, 13:00

Juntada de Petição

30/11/2021, 20:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 14:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

18/11/2021, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 15:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

17/11/2020, 16:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: LUCIANO SANTOS

03/09/2020, 18:56

Expedição de mandado - BCUCEMAN

03/09/2020, 18:52

Juntada de Petição

30/05/2020, 18:54

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 06:16

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:30

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

25/03/2020, 20:40

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

17/03/2020, 23:59

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/03/2020, 06:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/02/2020, 16:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

23/02/2020, 16:24

Certidão emitida - CERTIFICO que por impossibilidade técnica o exequente não restou intimado do ato retro, motivo pelo qual renovo a referida intimação.

23/02/2020, 16:14

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

12/11/2019, 16:41

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.19.20033825-9 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 12/11/2019 10:31

12/11/2019, 10:47

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/10/2018, 10:25

Juntada

03/10/2018, 10:25

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR893073101TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Arno Soares Me (Suplementos Alimentares e Similares Paris)

03/08/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

24/07/2018, 14:13

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

24/07/2018, 14:12

Distribuido por sorteio (SAJ)

28/06/2016, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2021, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2020, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2019, 16:41

DESPACHO

•24/07/2018, 14:12